INSS supera entrada de novos pedidos com alta em análises

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no dia 3 que a capacidade mensal de análise de requerimentos assistenciais e previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social superou o volume de novas solicitações protocoladas por cidadãos em todo o país.

A administração federal considera que esse equilíbrio estatístico elimina o conceito tradicional de espera represada, embora mais de 200 mil processos continuem pendentes de resposta há mais de 45 dias, limite temporal estabelecido pela legislação vigente para definir a existência de fila administrativa.

O volume global de requerimentos sob análise recuou para 1,252 milhão no fechamento de agosto. O índice representa a menor marca registrada desde o início da atual gestão em 2023. A eliminação das filas do instituto constava entre as principais metas assumidas por Lula na posse.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante, declarou que a maior parte dessas pendências decorre de falhas documentais cometidas pelos próprios segurados. “A maioria deles já passou pelo prazo de complementação de documentos. O cidadão entra com o pedido, mas esquece de trazer um [dos] documentos. A gente abre um período de 30 dias para que ele complemente. Nesses 200 [mil] que você se refere, a maioria dos processos já passou de 30 dias aguardando que o cidadão trouxesse. Então, não são 45 dias que ficou na mão da autarquia para analisar”, afirmou o secretário.

“Existem processos mais complexos, como, por exemplo, o BPC do deficiente. Ele precisa passar por uma avaliação médica, precisa passar por uma avaliação social antes de uma decisão administrativa. Esse processo tanto é mais complexo que o decreto do BPC diz que os 45 dias de referência vão ser contados após o cumprimento das exigências”, acrescentou Felipe Cavalcante sobre os procedimentos do Benefício de Prestação Continuada.

O tempo médio para emitir uma decisão sobre os requerimentos caiu para 34 dias em todo o território nacional. Já o prazo de espera para perícia médica recuou de 70 dias em agosto de 2023 para 17 dias em agosto de 2026.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que o cruzamento das curvas de solicitações antigas e novos pedidos em agosto confirmou a inversão do fluxo interno de trabalho.

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“Quando isso acontece, nós não temos mais uma fila, nós passamos a ter um fluxo”, declarou o ministro. A mudança alterou a rotina.

Para detalhar a nova dinâmica operacional, Wolney Queiroz recorreu a comparações diretas com o setor comercial e de alimentação.

“É como um restaurante. Se o restaurante tem 50 mesas e tem 30 pessoas lá fora e essas 30 pessoas estão na fila, quando você põe as 30 pessoas para dentro do restaurante e elas todas estão sendo atendidas, acabou a fila. Uma está no cardápio olhando, uma está se alimentando, outra pagando a conta, elas estão em atendimento, deixou de existir a fila para existir atendimento”, explicou Queiroz aos presentes.

O ministro reforçou que a média atual de conclusão dos processos é de 34 dias, abaixo dos 45 dias previstos por lei.

“Nós estamos hoje com uma situação parecida com uma loja que tem 12 vendedores e entram oito clientes. Estamos com folga no atendimento, estamos tranquilos no atendimento por maior que seja a demanda e isso num tempo médio de decisão de 34 dias quando prazo médio estabelecido legal é de 45 dias. Então estamos fazendo tudo isso muito abaixo do prazo legal de 45 dias”, disse o ministro da Previdência Social.

O recuo da fila ocorreu paralelamente a um salto substancial nas decisões desfavoráveis aos cidadãos que protocolaram requerimentos administrativos.

A morosidade histórica nas respostas do INSS permanece como foco de críticas da população às vésperas do pleito eleitoral de 2026. A insatisfação popular persiste.

O INSS atua como entidade vinculada ao Ministério da Previdência Social com a função de processar, deferir e manter a distribuição de aposentadorias e pensões.

A solenidade oficial ocorreu nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília. Em junho, o chefe do Executivo havia fixado a meta de zerar a pendência até setembro.

Em declarações anteriores à imprensa, Lula mencionou que o anúncio oficial do fim da espera conteria uma margem residual de 251 mil solicitações dentro do intervalo padrão de 45 dias.

O presidente declarou que o governo federal recebeu mais de 3 milhões de requerimentos parados ao assumir a administração em 2023. O passivo era considerado crítico.

Relatórios oficiais da pasta indicam que o contingente em espera baixou para 1,8 milhão de pedidos em junho e para 1,55 milhão no fim de julho, menor patamar em 21 meses, consolidando uma retração de 74% no ano.

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As negativas de concessão de benefícios também registraram salto relevante no sistema público. No mês de junho, o número de recusas aproximou-se de 1 milhão de procedimentos.

A taxa acumulada de indeferimentos de requerimentos aumentou 70% na comparação direta com o mesmo período do ano anterior.

A maior incidência de negativas concentrou-se nas demandas ligadas a incapacidades físicas e laborais, categoria que engloba auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente. Os exames periciais continuam rigorosos.

Discurso de Lula defende gastos com a Previdência Social

Foto: Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima Crédito: Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou os novos indicadores, mas ponderou que a demanda por atendimentos previdenciários nunca cessará por completo.

“É importante que as pessoas saibam a gente não quer acabar com a fila porque no dia que a gente acabar a fila significa que não tem mais ninguém reivindicando direitos. O que a gente quer humanizar a fila, é a pessoa ter o tempo correto de dar entrada, esperar e receber o seu benefício”, afirmou Lula.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, exigiu que a velocidade de resposta apurada se mantenha como rotina definitiva nas agências da Previdência Social.

“A tarefa não acabou aqui. Isso tem que se tornar um novo padrão de atendimento. Todo dia, toda hora entram milhares de atendimento no INSS e o governo tem que continuar de olho para que a fila não volte a crescer. Temos que identificar rapidamente se voltar ultrapassar esse novo padrão. Olhar para um problema concreto da população e não se conformar”, afirmou a ministra da Casa Civil durante o evento.

O mandatário rejeitou teses econômicas que apontam as despesas previdenciárias como geradoras do rombo fiscal da União e voltou a criticar o impacto financeiro das taxas de juros.

“Nunca aceitei jogar a responsabilidade do déficit em cima da Previdência Social. Nunca aceitei nem vou aceitar. Se a gente tiver problema de compatibilidade entre receita e despesa, a gente discute e acerta, mas não dá para jogar [a responsabilidade]”, disse Lula. O debate orçamentário segue aceso.

“O déficit é porque temos que pagar R$ 1,3 trilhão de juros todo ano para resolver os problemas deste país”, disse o presidente ao detalhar as contas públicas.

Lula sustentou que a política de correção do piso nacional não afeta negativamente o equilíbrio atuarial do regime geral. A vinculação legal dos benefícios ao salário mínimo foi defendida pelo presidente da República.

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“Não pode dar aumento real para salário mínimo? Por que isso acaba com a Previdência? O que é dar 3% real pro menor salário do país?”, questionou o presidente em defesa dos aposentados.

Mudança na presidência da autarquia ocorreu no primeiro semestre

O governo federal promoveu a substituição no comando do órgão no mês de abril com a destituição de Gilberto Waller. A analista de carreira Ana Cristina Viana Silveira assumiu a presidência após atuar na autarquia desde 2003.

A substituição foi motivada pelo receio dos impactos políticos que a retenção dos atendimentos previdenciários causaria aos planos da gestão federal.

Ana Cristina exerceu a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social por quase três anos. Durante a gestão da servidora no conselho, a capacidade de julgamento e deliberação do INSS dobrou, segundo dados oficiais.

A posse da dirigente recebeu o endosso direto de Wolney Queiroz para atingir a liquidação dos estoques pendentes.

A avaliação interna no Palácio do Planalto considerava que a administração anterior organizou procedimentos internos após irregularidades, mas falhou na gestão operacional da espera por falta de experiência no setor. O perfil técnico prevaleceu na decisão.

Saída do ex-presidente ocorreu após denúncias de fraudes

O antigo titular da autarquia, Gilberto Waller Júnior, assumiu o instituto em 30 de abril do ano passado, período marcado pelo surgimento de desvios no sistema de benefícios.

A posse de Waller ocorreu sete dias após o desencadeamento de diligências da Polícia Federal para apurar descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados. As apurações avançaram rapidamente.

As fraudes identificadas pela investigação policial ocorreram entre 2019 e 2024 e geraram um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões nos pagamentos dos beneficiários.

O ex-presidente Alessandro Stefanutto perdeu o cargo em abril do ano anterior e teve a prisão decretada em novembro. A Justiça determinou o afastamento e a prisão de outros cinco integrantes da cúpula do órgão público.