Economistas calculam que um corte de gastos públicos no Brasil na casa de R$ 200 bilhões, valor debatido durante a campanha presidencial, é inviável sem atingir programas sociais, pensões, aposentadorias e os reajustes do salário mínimo. A avaliação, divulgada nesta quarta-feira (14) em Brasília, mostra que as despesas obrigatórias consomem quase todo o orçamento primário da União e impedem reduções dessa magnitude apenas na máquina administrativa.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth Bastos, explicou que a fatia livre do orçamento tem tamanho semelhante ao próprio valor cogitado para o ajuste. “Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse. “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.
Como o corte de gastos públicos de R$ 200 bilhões afeta o orçamento e o salário mínimo?
Dentro das despesas discricionárias — verbas não obrigatórias que o governo federal pode remanejar para investimentos e manutenção — estão o custeio de universidades, de hospitais federais e da Polícia Federal (PF). Para o professor da Unicamp, a única maneira de obter uma redução orçamentária entre 1,5% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, passa por cortar despesas obrigatórias ou alterar as fórmulas de correção dos pagamentos atuais, reduzindo o poder de compra futuro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem retirar o valor nominal pago no presente.
“Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, afirmou Bastos.
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A professora de economia da Universidade de Brasília (UnB), Maria Lourdes Mollo, avaliou que reduções amplas no orçamento federal prejudicam a atividade econômica, sobretudo diante das taxas de juros praticadas no país, que encarecem o crédito e freiam o consumo. “Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse a economista. “Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, declarou.
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Propostas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva para o ajuste fiscal
O debate sobre a dimensão do ajuste divide os candidatos à Presidência da República. Após defender um corte amplo inspirado no governo do presidente da Argentina, Javier Milei — que reduziu verbas de saúde, educação e alimentação —, o senador e candidato pelo PL, Flávio Bolsonaro, passou a declarar que preservará os repasses à população de baixa renda e concentrará a economia no combate a fraudes e em benefícios do funcionalismo público, como os supersalários (remunerações que ultrapassam o teto constitucional). “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, afirmou o senador.
Em agosto de 2026, a coordenadora da equipe econômica da campanha do PL, Daniella Marques, informou que o plano prevê alterações nas regras fiscais para estabilizar e reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB no menor prazo possível, com limitação ao crédito subsidiado e um ajuste de 1,5% do PIB. O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos contrapôs que o fim de pagamentos acima do teto e de fraudes gera economia insuficiente para essa meta. “Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, disse. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, acrescentou.
Do outro lado da disputa, o presidente da República e candidato à reeleição pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, propõe um ajuste gradual ao longo dos quatro anos de um eventual quarto mandato, sustentado pela retomada do crescimento econômico e pela manutenção do Novo Arcabouço Fiscal. Aprovada no início do terceiro mandato de Lula, a regra limita o avanço das despesas primárias a uma proporção do crescimento da arrecadação federal.
Na segunda-feira, 12 de outubro de 2026, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, classificou como “conversa fiada” a possibilidade de cortar cerca de R$ 200 bilhões de forma abrupta sem extinguir programas como o Pé-de-Meia (incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público) e o Farmácia Popular (distribuição gratuita ou com desconto de medicamentos). “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Números do orçamento federal e metas fiscais até 2030
O mercado financeiro cobra reduções de despesas sob o argumento de garantir a sustentabilidade da dívida pública, mas os dados apontados pelos economistas mostram que o custo financeiro dos juros supera em mais de dez vezes o resultado negativo entre receitas e gastos diretos do Estado, num momento em que o país registrou, em setembro de 2026, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo levantamento da consultoria Moneyou. Os valores centrais da disputa orçamentária no Brasil reúnem os seguintes indicadores:
- Despesas discricionárias federais: pouco mais de R$ 200 bilhões no orçamento.
- Proporção de gastos obrigatórios: cerca de 90% de todo o gasto primário federal.
- Meta da equipe de Flávio Bolsonaro: ajuste de 1,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 190 bilhões (considerando o PIB de 2025).
- Projeção do ministro Bruno Moretti: passar de um déficit primário de 0,5% do PIB em 2026 para um superávit primário de 1,5% do PIB em 2030.
- Déficit primário do setor público: 0,6% do PIB, segundo dados citados pelo professor da Unicamp.
- Custo dos juros da dívida pública: cerca de R$ 1 trilhão ao ano, o que representa 8,9% do PIB.
Ao comparar o peso do serviço da dívida com as verbas sociais, o economista da Unicamp ressaltou a disputa distributiva dentro do orçamento da União. “O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, disse Pedro Paulo Zahluth Bastos.
