Cerca de 10,5 milhões de pessoas têm direito ao ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep em 2026, destinadas a quem trabalhou com carteira assinada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O saldo médio estimado pelo governo federal é de R$ 2,8 mil por trabalhador beneficiário, dentro de um montante total aproximado de R$ 26 bilhões transferido ao Tesouro Nacional.

A verificação dos saldos remanescentes e o pedido de devolução dos recursos estão disponíveis para os próprios titulares que ainda não efetuaram o saque e para os herdeiros ou beneficiários legais de trabalhadores falecidos. Os pagamentos deste ano seguem um cronograma mensal operado pela Caixa Econômica Federal, com o próximo lote agendado para 26 de outubro de 2026.

Quem tem direito às antigas cotas do PIS/Pasep e valores estimados

O ressarcimento contempla exclusivamente os cidadãos que tiveram depósitos efetuados pelo empregador no antigo Fundo PIS/Pasep no período de 1971 até 4 de outubro de 1988 e que mantêm saldo não retirado. Na iniciativa privada, os recolhimentos ocorriam pelo Programa de Integração Social (PIS), enquanto os servidores públicos tinham os valores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ter trabalhado formalmente nessa época não gera pagamento automático, pois o direito depende da existência de quantias que nunca foram sacadas pelo titular.

As quantias individuais não possuem valor fixo e variam de acordo com o tempo de serviço e o salário recebido pelo profissional na época dos depósitos. Todos os saldos disponíveis passam por atualização monetária calculada pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), o que resulta na média estimada de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil por pessoa, conforme o lote de pagamento. O prazo legal para titulares e sucessores reclamarem o dinheiro à União é de até 5 anos após o repasse dos recursos ao Tesouro Nacional, encerrando-se em setembro de 2028, data após a qual os valores não solicitados serão incorporados de forma definitiva aos cofres públicos.

Como consultar e pedir o ressarcimento no REPIS Cidadão e no aplicativo FGTS

O governo federal disponibiliza canais digitais gratuitos e atendimento presencial para que os trabalhadores ou seus familiares verifiquem a existência de saldo e formalizem o pedido de devolução dos valores. O procedimento exige atenção às regras de acesso e à apresentação de documentos específicos para cada perfil de solicitante, especialmente quando o titular da conta já morreu.

• Consulta no portal REPIS Cidadão: plataforma oficial do Ministério da Fazenda na internet que exige login com conta Gov.br de nível prata ou ouro; para o titular vivo, o sistema exibe automaticamente o valor disponível após a autenticação.
• Consulta para titular falecido: o herdeiro deve acessar o portal REPIS Cidadão com a sua própria conta Gov.br, sem necessidade de criar cadastro em nome do falecido, e informar o número de inscrição PIS/Pasep ou o Número de Identificação Social (NIS) do cotista.
• Solicitação pelo aplicativo FGTS: o pedido formal de saque pode ser feito diretamente no aplicativo da Caixa Econômica Federal, selecionando a opção “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguindo as etapas indicadas na tela.
• Atendimento presencial: o interessado também pode protocolar o pedido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
• Documentação para herdeiros: além do documento de identidade, o sucessor de cotista falecido precisa comprovar o vínculo apresentando certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos 30 dias com código de autenticidade, declaração de dependentes habilitados pelo órgão pagador, autorização judicial ou escritura pública e declaração de únicos herdeiros feita em cartório e assinada por todos os sucessores capazes e concordantes.

Calendário de pagamentos das cotas do PIS/Pasep na Caixa em 2026

Os requerimentos protocolados passam por análise documental na Caixa Econômica Federal e, após aprovação, são remetidos ao Ministério da Fazenda para autorização do desembolso. Por causa desse trâmite entre os dois órgãos, o saque não ocorre de forma imediata no ato da consulta. O pagamento é efetuado no mês seguinte ao da solicitação, ficando condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento do Governo Federal; caso não haja dotação suficiente no exercício correspondente, o repasse pode ser transferido para período posterior.

A liberação do dinheiro acontece exclusivamente por meio da Caixa Econômica Federal, com depósito direto em conta corrente, conta poupança ou Conta Digital que o beneficiário já possua na instituição. Quando o trabalhador ou herdeiro não tem vínculo bancário prévio, o banco realiza a abertura automática e gratuita de uma Conta Poupança Social Digital, cujo saldo pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

• Solicitações feitas até quarta-feira, 30 de setembro de 2026: pagamento em segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
• Solicitações feitas até sábado, 31 de outubro de 2026: pagamento em quarta-feira, 25 de novembro de 2026.
• Solicitações feitas até segunda-feira, 30 de novembro de 2026: pagamento em segunda-feira, 28 de dezembro de 2026.
• Solicitações feitas até quinta-feira, 31 de dezembro de 2026: pagamento previsto para janeiro de 2027.

Diferença entre as cotas antigas, o abono salarial e a transferência ao Tesouro

Criados em 1970 para formar uma poupança individual destinada aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos, o PIS e o Pasep foram unificados em 1975 no Fundo PIS/Pasep. Esse mecanismo de depósitos em contas individuais vigorou até a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando o fundo deixou de receber novos aportes desse tipo e deu lugar ao atual modelo de abono salarial anual, regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. O abono salarial pago anualmente em 2026 obedece a critérios próprios de renda e tempo de serviço no ano-base, não tendo nenhuma relação com o ressarcimento das cotas antigas.

A estrutura administrativa das antigas cotas passou por mudanças legais nos últimos anos até chegar ao formato atual de devolução pelo portal REPIS Cidadão, sistema lançado pelo Ministério da Fazenda em março de 2025 em cumprimento à Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023. Antes disso, o antigo Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020 pela Medida Provisória nº 946/2020, que transferiu os saldos remanescentes para a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Posteriormente, em 2023, por determinação da Emenda Constitucional nº 126/2022, os valores que permaneciam sem saque foram repassados para a conta única do Tesouro Nacional, mantendo-se resguardado o direito de reclamação pelos cidadãos dentro do prazo de cinco anos.

No decorrer do calendário de 2026, a Caixa Econômica Federal já efetuou o pagamento de cinco lotes anteriores: os pedidos realizados até 31 de dezembro de 2025 foram pagos em 26 de janeiro de 2026; os feitos até 31 de janeiro receberam em 25 de fevereiro; as solicitações até 28 de fevereiro tiveram depósito em 25 de março; os requerimentos até 31 de março foram quitados em 27 de abril; e os pedidos protocolados até 30 de abril foram pagos em 25 de maio de 2026. As autoridades orientam que os cidadãos utilizem apenas os canais oficiais do Governo Federal e da Caixa, sem fornecer senhas da conta Gov.br, códigos recebidos por SMS ou dados bancários a terceiros que prometam intermediar ou antecipar a liberação dos valores. Quem ainda pretende receber o ressarcimento no lote de novembro deve formalizar o pedido pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa até 31 de outubro de 2026.