A campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou em Brasília, nesta terça-feira (20), a proposta de criação do programa de recompensa Vira Pix. Desenhada para funcionar em parceria com a Caixa Econômica Federal caso o parlamentar vença a eleição presidencial, a medida promete devolver aos consumidores brasileiros uma parcela dos valores gastos em pagamentos realizados via Pix.
A iniciativa foi divulgada nas redes sociais e em propagandas eleitorais na televisão por Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora de assuntos econômicos da campanha do PL. No vídeo publicitário, a economista afirmou que o benefício abrangeria despesas cotidianas da população. “Flávio vai criar junto com a Caixa um plano de recompensa pra todo mundo no Brasil, e o Vira Pix. Conta de luz, prestação, taxa, tudo o que você pagar, uma parte volta pro seu bolso”, declarou Daniella Marques.
Ausência do Vira Pix no TSE e detalhes pendentes da proposta
Apesar da veiculação na propaganda eleitoral a cinco dias da votação do segundo turno, a campanha de Flávio Bolsonaro não incluiu o Vira Pix no plano de governo registrado oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe do candidato também não apresentou o desenho técnico necessário para determinar como o mecanismo de devolução funcionaria na prática dentro da instituição financeira estatal.
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Até a publicação deste material, a campanha do Partido Liberal não havia confirmado os parâmetros básicos de operação do programa prometido aos eleitores. Entre os pontos que permanecem sem definição ou divulgação oficial por parte da coordenação econômica estão o percentual exato de devolução sobre cada pagamento efetuado via Pix, a lista completa de tipos de contas, prestações e taxas que seriam elegíveis ao benefício e o prazo para o crédito do reembolso cair na conta do consumidor. Tampouco foram apresentadas as regras operacionais para cadastro ou participação na Caixa Econômica Federal, a estimativa de impacto orçamentário da medida para os cofres públicos e a origem dos recursos que financiariam a restituição financeira em escala nacional.
Diferenças entre o Vira Pix e o cashback da Reforma Tributária
A promessa apresentada pela campanha do senador assemelha-se ao mecanismo de cashback (sistema de devolução de parte do dinheiro gasto em compras) aprovado pelo Congresso Nacional no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. No modelo já aprovado pelo Poder Legislativo, uma parcela dos tributos pagos em contas e produtos é restituída aos consumidores conforme critérios estabelecidos em lei.
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A principal diferença apontada entre as duas iniciativas reside no público-alvo atendido pelo benefício financeiro. Enquanto o cashback da Reforma Tributária tem regulamentação com previsão de entrada em vigor em janeiro de 2027 e restringe a restituição de tributos especificamente às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o anúncio da campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o Vira Pix seria destinado a toda a população brasileira, sem menção a limites ou recortes de faixa de renda. Sem a divulgação das regras técnicas pela chapa do PL, ainda não há dados para comparar integralmente o funcionamento dos dois modelos nem para calcular o total de contribuintes atendidos.
Retomada do Perse e promessas econômicas de Flávio Bolsonaro no segundo turno
O lançamento do Vira Pix ocorreu no mesmo dia em que o candidato do PL divulgou outra promessa voltada à área econômica. Pela manhã de 20 de outubro de 2026, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende recriar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciativa instituída originalmente em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de conceder benefícios fiscais ao setor de eventos em meio à pandemia de Covid-19.
O Perse gerou um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões para a União no período compreendido entre os anos de 2021 e 2025 e acabou extinto após apontamentos de irregularidades na execução do benefício. Além da recriação do programa para o setor de eventos e da devolução de pagamentos via Pix pela Caixa Econômica Federal, a campanha de Flávio Bolsonaro anunciou na reta final do segundo turno propostas como o congelamento de dívidas por até um ano, medida que também foi apresentada sem detalhamento técnico de custeio, ao mesmo tempo em que o candidato promete promover um corte de gastos de R$ 250 bilhões nas despesas públicas, chamado pela campanha de tesouraço.
As novas medidas integram a estratégia da chapa do Partido Liberal para a última semana da disputa presidencial contra o presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação do segundo turno das eleições presidenciais está marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral para domingo (25), em todo o país.
