Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos que integram a coalizão Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom) entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), em Brasília, uma nota pública sobre riscos de censura nas redes sociais. O documento acusa as plataformas digitais de falta de transparência na moderação e na distribuição de conteúdos durante a campanha eleitoral.
A petição foi encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pela entidade que atua na defesa do direito humano à comunicação. “Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, afirmou o DiraCom em trecho da nota pública.
Queixas ao TSE sobre bloqueio de contas e anúncios de Lula
Na manifestação entregue ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, as 50 entidades do DiraCom relataram que usuários comuns, comunicadores e perfis políticos foram alvos de bloqueios de contas e de redução no alcance de suas publicações nas redes sociais, sem que as empresas apresentassem critérios claros sobre a moderação aplicada. O documento cita ainda a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendendo que qualquer medida do TSE contra a desinformação se baseie em provas concretas, no respeito ao devido processo legal e na garantia da liberdade de expressão.
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As organizações também registraram preocupação com decisões tomadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A nota menciona de forma direta a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp chamado Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e acompanhado por mais de 3 milhões de seguidores.
Decisão de Floriano de Azevedo Marques sobre o canal Exército do Lula
No mesmo dia em que as entidades protocolaram a petição, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de integrantes da Corte. A determinação impede que o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, decrete um novo bloqueio monocrático da página de mensagens.
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Na quinta-feira (22), Kassio Nunes Marques havia atendido a um pedido apresentado pela campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, o magistrado determinou que a empresa Meta realizasse um pente-fino nas publicações do canal Exército do Lula e entregasse um relatório técnico sobre possíveis ações coordenadas na plataforma.
Prazo de 24 horas do TSE para Meta e X detallharem regras
Em outra frente de apuração aberta no tribunal em 23 de outubro de 2026, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva fixou prazo de 24 horas para que a Meta, controladora do WhatsApp, do Facebook e do Instagram, e a plataforma X detalhem as regras de distribuição de conteúdos políticos, veiculação de anúncios eleitorais, remoção de publicações e uso de inteligência artificial, atendendo a um pedido de investigação protocolado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação enviada à Corte, a coligação do candidato petista apontou a remoção no Instagram de vídeos do projeto Revelando sob a alegação de uso de inteligência artificial, além de questionar diferenças no alcance de anúncios pagos e no comportamento da ferramenta Grok, sistema de inteligência artificial do X.
Histórico de processos contra o canal Exército do Lula no TSE
O canal de WhatsApp criado por André Janones já havia sido alvo de uma ordem de bloqueio no dia 11 de outubro de 2026, quando Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da página até a homologação do segundo turno das eleições presidenciais. No mesmo dia, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a decisão e manteve o canal no ar por considerar a medida uma restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, exigindo que o caso passasse pela análise do plenário do tribunal.
Ao todo, o canal Exército do Lula responde a três processos distintos no TSE, sendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), instrumento jurídico que apura abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, além de um procedimento administrativo conduzido por Kassio Nunes Marques. O calendário de episódios citados nas ações e petições no tribunal inclui:
- 23 de setembro de 2026: publicação de vídeo do projeto Revelando apresentado pelo humorista Fábio Porchat, posteriormente removido do Instagram ao lado de gravação apresentada pelo cantor MC Cabelinho;
- 11 de outubro de 2026: suspensão monocrática do canal de WhatsApp e reversão da medida pela Corregedoria-Geral no mesmo domingo;
- 22 de outubro de 2026: ordem para realização de perícia técnica da Meta nas postagens do canal a pedido da campanha do PL;
- 25 de outubro de 2026: data marcada para a realização do segundo turno das eleições presidenciais.
