O juiz Tiago Ducati Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou neste domingo (25) que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans prestem informações imediatas sobre a frota de ônibus em operação no segundo turno das eleições presidenciais. A decisão atende a uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), que apontou a circulação de apenas 60% dos coletivos, contra o índice de 100% equivalente a dias úteis exigido pela Justiça Eleitoral.
“Em relação à oferta de ônibus municipais nos locais descritos na denúncia, determino a intimação dos requeridos, por meio eletrônico, para que prestem imediatas informações”, decidiu o magistrado no despacho assinado eletronicamente em 25 de outubro de 2026.
Pedidos de prisão e de nova multa na ação sobre a frota de ônibus
Na petição protocolada na Justiça Eleitoral, a Federação Brasil da Esperança solicitou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, e do diretor-presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, sob a alegação de descumprimento de ordem judicial. O juiz Tiago Ducati Lino Machado rejeitou o pedido de detenção dos gestores públicos por avaliar que não existiam elementos concretos no processo capazes de justificar a configuração de flagrante delito na condução do sistema de transporte.
O magistrado também negou a aplicação de uma nova penalidade financeira contra a administração municipal. Uma decisão proferida no sábado (24), originada de uma ação popular movida pelo PSOL, já havia determinado a operação de 100% da frota de dias úteis, fixando multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento injustificado.
Outro ponto da representação tratava da atuação da empresa Cometa, operadora de linhas rodoviárias entre municípios. O titular da 1ª Zona Eleitoral não analisou a solicitação referente à companhia por entender que o processo trata exclusivamente do transporte coletivo dentro dos limites do município de São Paulo, o que afasta a competência daquele juízo sobre viagens intermunicipais.
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Filas de espera por ônibus nas zonas Norte e Sul de São Paulo
A cobrança judicial ocorreu após passageiros registrarem longas filas, veículos estacionados sem motoristas e pontos cheios em diferentes bairros da capital paulista. No Jaraguá, na Zona Norte, usuários da linha 971R, que conecta o bairro à estação Santana do Metrô, relataram mais de uma hora de espera e a informação de funcionários do terminal sobre a falta de motoristas e cobradores.
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“Já tem uma hora e dez que não sai nenhum ônibus aqui do ponto final”, disse um morador no terminal da linha 971R. Na Vila Zilda, também na Zona Norte, outro passageiro gravou coletivos parados e afirmou que os condutores estavam fora dos veículos: “Os motoristas desligaram os ônibus e estão todos na rua andando. Não tem ninguém nos ônibus”.
Na Zona Sul, moradores relataram falta de coletivos e acúmulo de eleitores na Avenida Ibirapuera, no sentido Campo Belo. Já na altura do número 4.017 da Estrada do M’Boi Mirim, passageiros enfrentaram esperas superiores a 40 minutos em paradas lotadas.
Apesar dos registros feitos pelos usuários e da ação do PT, a Prefeitura de São Paulo declarou que as denúncias de redução da frota não procedem e que o monitoramento municipal indicava circulação normal dos coletivos. Até a publicação desta reportagem, não havia confirmação oficial sobre o número exato de ônibus que efetivamente circularam na capital durante o domingo de segundo turno nem se as falhas ocorreram de forma generalizada em todo o sistema.
Cronologia das notificações e dados da operação da SPTrans
Em nota oficial, a SPTrans declarou que o prazo inferior a 12 horas entre o aviso da Justiça Eleitoral e o início da operação de domingo impôs desafios operacionais às empresas de ônibus. Confira os horários e números informados pela gestora e pelo processo judicial:
- Sábado (24), às 13h10: horário em que a SPTrans foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para colocar 100% da frota em rua.
- Sábado (24), às 13h32: momento em que a SPTrans comunicou a ordem judicial às concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade.
- 6,9 mil ônibus: frota aproximada que circulou no domingo anterior, usada pela estatal como base técnica do planejamento original enviado previamente aos órgãos eleitorais.
- 3,4 milhões de passageiros: volume transportado no domingo anterior para uma oferta de cerca de 8 milhões de lugares no sistema municipal.
“Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto”, informou a SPTrans em nota.
Regras do TSE para ônibus gratuitos e ofícios do PT a Tarcísio e Nunes
A exigência de transporte coletivo urbano gratuito em dias de eleição, com frequência compatível à dos dias úteis, é regulamentada pelo artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF, tipo de ação no Supremo para evitar ou reparar lesão a preceito da Constituição) nº 1.013/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na capital paulista, a gratuidade aos domingos também é prevista desde dezembro de 2023 pelo programa municipal Domingão Tarifa Zero.
Além de acionar o Judiciário, o presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Francisco Daniel Celeguim de Morais (Kiko Celeguim), encaminhou ofícios ao prefeito Ricardo Nunes e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobrando a frota integral. Ao município, a legenda apontou falhas no Itaim Paulista, na Zona Leste, no Centro e na Avenida Paulista. Ao governo estadual, o partido relatou falta de passagens para o interior e o litoral e pediu operação total do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e dos ônibus intermunicipais.
O coordenador nacional da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio Carvalho, declarou que o partido avalia solicitar ao TSE a ampliação do horário de votação em cidades onde a falta de transporte tenha prejudicado eleitores, citando também o município de Salvador, na Bahia. O TRE-SP confirmou o recebimento da petição da campanha presidencial neste domingo (25), o envio do caso à 1ª Zona Eleitoral e orientou que relatos de interrupção de linhas podem ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
