O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma suplementação de R$ 500 milhões no orçamento destinado aos subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em reunião realizada em Brasília em 10 de setembro de 2026. Com o acréscimo, o volume total disponível para a concessão de descontos diretos no financiamento de imóveis subiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, com validade exclusiva para o exercício de 2026.
A ampliação orçamentária atendeu a uma solicitação formal do Ministério das Cidades e a uma demanda apresentada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Até o mês de setembro de 2026, o programa já havia consumido R$ 7,8 bilhões da verba reservada aos descontos habitacionais neste ano.
Famílias com renda de até R$ 5 mil são atendidas pelos descontos do Minha Casa, Minha Vida
Os recursos aprovados pelo conselho são aplicados diretamente no abatimento do valor de compra dos imóveis enquadrados nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade de benefício habitacional é voltada às famílias brasileiras que possuem renda bruta mensal de até R$ 5 mil, funcionando como um desconto direto no contrato imobiliário que reduz o saldo devedor do mutuário e não precisa ser devolvido ao fundo pelos compradores beneficiados ao longo do financiamento.
De acordo com o coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, a projeção técnica atualizada da pasta é executar efetivamente R$ 12,6 bilhões em subsídios até o encerramento de 2026. A diferença de R$ 400 milhões em relação ao teto aprovado de R$ 13 bilhões foi calculada para atuar como uma margem de segurança operacional nas instituições financeiras que operam os contratos habitacionais pelo país.
“Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário”, afirmou Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades.
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Valores e regras aprovados pelo Conselho Curador do FGTS para 2026
A deliberação de 10 de setembro de 2026 alterou exclusivamente a rubrica de descontos do programa habitacional, mantendo inalterados os demais limites globais de aplicação do fundo definidos para o calendário anual. Os parâmetros financeiros e operacionais vigentes para 2026 estabelecem os seguintes limites:
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- Novo orçamento total de subsídios do Minha Casa, Minha Vida em 2026: R$ 13 bilhões (aumento de R$ 500 milhões sobre o teto anterior de R$ 12,5 bilhões).
- Projeção de uso efetivo dos descontos em 2026: R$ 12,6 bilhões, com reserva técnica operacional de R$ 400 milhões.
- Volume de subsídios já executado até setembro de 2026: R$ 7,8 bilhões.
- Público atendido pelos subsídios: famílias das faixas 1 e 2 com renda mensal máxima de R$ 5 mil.
- Orçamento global do FGTS mantido para a área de habitação em 2026: R$ 144,5 bilhões.
- Orçamento do FGTS mantido para saneamento básico em 2026: R$ 8 bilhões.
- Orçamento do FGTS mantido para infraestrutura urbana em 2026: R$ 8 bilhões.
- Orçamento do FGTS mantido para a área da saúde em 2026: R$ 8,5 bilhões.
Ampliação do prazo de amortização para 30 anos em quatro programas do FGTS
Além da suplementação de verba para os descontos habitacionais de baixa renda, a reunião do Conselho Curador do FGTS em 10 de setembro de 2026 modificou as condições de pagamento para outras linhas de financiamento custeadas pelo fundo. Os conselheiros aprovaram a ampliação do prazo máximo de amortização, que passou de 20 anos para 30 anos nas operações de crédito vinculadas aos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades, estendendo o período de quitação dos contratos firmados nessas modalidades.
Reunião sobre plano plurianual do FGTS de 2027 a 2029
Como o reforço de R$ 500 milhões nos subsídios do Minha Casa, Minha Vida tem efeito restrito ao orçamento de 2026, a definição dos recursos para os anos seguintes depende de uma nova deliberação do colegiado. A discussão sobre o plano plurianual e as metas orçamentárias do FGTS para o período de 2027 a 2029 ficou prevista para a reunião do Conselho Curador do fim de outubro de 2026, que até 26 de outubro de 2026 ainda não teve a data exata de realização nem o resultado das deliberações divulgados.
