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Pequenos empreendedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem pedir um empréstimo de R$ 500,00 a R$ 21.000,00 para abrir ou ampliar um negócio. A linha é operada pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ela integra o programa Acredita no Primeiro Passo, cujas operações no banco público começaram em fevereiro de 2026.

A modalidade tem como foco a autonomia financeira de quem vive do próprio trabalho. Ao financiar atividades que geram renda, o programa busca reduzir a informalidade entre beneficiários de políticas assistenciais. A estratégia junta capital de giro, investimento e suporte técnico, para que trabalhadores autônomos transformem iniciativas familiares em negócios de longo prazo. A Caixa lançou a linha, chamada Conquista+ Caixa, em 9 de fevereiro de 2026, como projeto-piloto de 90 dias nas agências de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Não foi localizado, até a publicação desta reportagem, comunicado oficial sobre a extensão do piloto para outras cidades.

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Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Foto: Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social – Foto: Reprodução/Rede Sociais

Inscrição no CadÚnico e faixa etária de 16 a 65 anos

O principal requisito é manter a inscrição ativa e os dados atualizados no CadÚnico, base que identifica a condição socioeconômica das famílias de baixa renda do país. Pela Lei nº 14.995 e pela Portaria nº 1.081 do MDS, podem aderir pessoas com idade entre 16 e 65 anos. A proposta atende empreendedores formais e informais cadastrados no CadÚnico.

A análise observa o potencial produtivo de quem solicita o dinheiro. Ela atende tanto quem já trabalha por conta própria quanto quem tem um plano básico para começar uma atividade comercial. O programa dá prioridade a mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência e integrantes de populações tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos.

Bancos tradicionais costumam exigir avalista ou garantia real, o que deixa de fora boa parte dos trabalhadores vulneráveis. Para contornar esse obstáculo, as operações têm cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que assume o risco de crédito junto à instituição financeira. A medida, segundo o programa, simplifica a contratação.

Juros de Selic mais até 2% e parcelas de 4 a 12 meses

Na parceria entre o MDS, comandado pelo ministro Wellington Dias, e a Caixa Econômica Federal, presidida por Carlos Vieira, cada contrato pode variar de R$ 500,00 a R$ 21.000,00. O valor exato depende do porte da atividade econômica e da capacidade de pagamento apurada no atendimento. Os recursos atendem segmentos como gastronomia, venda de alimentos, serviços de beleza, artesanato, pequenos reparos e comércio de bairro.

Os contratos têm taxas de juros reduzidas em relação ao mercado livre. Segundo o governo federal, a taxa corresponde à Selic mais até 2% ao ano, e a operação não paga IOF. Os prazos de parcelamento vão de 4 a 12 meses, desenhados para acompanhar o fluxo de caixa de microempreendedores individuais e trabalhadores informais.

O pedido é feito nas agências da Caixa ou por entidades parceiras credenciadas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e nas Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O modelo é de crédito assistido, em que agentes orientam a elaboração do plano de negócios e o uso correto do dinheiro.

Renda própria e comércio de bairro no centro da política

A oferta busca ampliar a autonomia financeira das famílias cadastradas no CadÚnico. A renda do trabalho pode complementar ou, aos poucos, substituir os repasses de programas de transferência de renda. A política, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de oferecer instrumentos para a saída sustentável da vulnerabilidade social.

O dinheiro aplicado em empreendimentos de pequeno porte também circula em bairros periféricos e municípios menores. Costureiras, cozinheiros, cabeleireiros e comerciantes locais recebem o crédito, e o capital fica nas próprias comunidades. A expectativa é que isso amplie a abertura de postos de trabalho e a oferta de serviços básicos nas regiões atendidas.

Enquanto bancos comuns pedem histórico de faturamento formalizado, o microcrédito avalia a viabilidade prática do ofício. Além da Caixa, atuam o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, com recursos de fundos constitucionais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dados do programa divulgados em 21 de junho de 2026 mostram mais de 1,64 milhão de operações e R$ 16,4 bilhões em crédito. Até maio de 2026, a linha urbana somava R$ 2,84 bilhões em contratações e mais de 335,4 mil beneficiados.

A qualificação também faz parte da política. Os participantes recebem orientação contínua sobre gestão financeira e apoio para formalizar a atividade como Microempreendedor Individual (MEI). A formalização permite que o negócio cresça com regularidade ao longo do tempo.

Documentos para dar entrada na Caixa e onde tirar dúvidas

Quem pretende contratar o microcrédito deve reunir a documentação pessoal e preparar um resumo sobre a finalidade do dinheiro antes de procurar o atendimento bancário. Os canais oficiais da Caixa e do MDS informam o cronograma de atendimento em cada município e a rede de parceiros habilitados. Na simulação, o candidato confere o limite liberado, o valor das prestações, a taxa efetiva e o prazo total, que pode chegar a um ano.

A conferência prévia das cláusulas contratuais evita parcelas que não caibam no faturamento previsto. Para pedir presencialmente em uma agência da Caixa, é preciso apresentar os itens abaixo.

  • Documento oficial de identificação com foto, como a Carteira de Identidade (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante de inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Descrição simples da atividade econômica que o trabalhador pretende iniciar ou expandir.

Os postos de atendimento do CadÚnico, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as agências da Caixa divulgam avisos com as regras vigentes em cada localidade. O atendimento presencial orienta o cidadão gratuitamente, desde a checagem cadastral até a liberação do valor na conta bancária.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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