Governo esclarece regras da jornada de trabalho e descarta mudanças no Bolsa Família Por Beatriz
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O governo federal desmentiu a circulação de boatos que apontavam o cancelamento de programas sociais e alterações unilaterais na jornada de trabalho. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou que os calendários e pagamentos de benefícios seguem sem nenhuma alteração.
Entre as mensagens falsas disseminadas, estavam alegações de cancelamento do Bolsa Família e suspensão do programa Gás do Povo. O Executivo federal reforçou que não há nenhuma iniciativa em andamento para diminuir ou bloquear valores dos repasses destinados às famílias cadastradas.
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Regras constitucionais e limites sobre a escala de trabalho
O esclarecimento oficial detalhou que o Poder Executivo não possui competência legal para interferir diretamente em temas regimentados pelo Legislativo. A manifestação ocorreu após postagens enganosas sobre a escala de trabalho:
- A organização de folgas cabe às empresas, que podem pactuar escalas por negociação coletiva.
- As escalas devem obrigatoriamente respeitar a média constitucional de dois dias de descanso semanal ao longo de cada mês.
- O diálogo mantido com diferentes setores produtivos aborda exclusivamente a aplicação prática dos dispositivos constitucionais em vigor.
“O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, destacou o comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social.
Garantia orçamentária para o Bolsa Família e Gás do Povo
Em resposta aos rumores de contingenciamento, a pasta assegurou que as operações assistenciais seguem com cronograma regular em todo o país. O programa Gás do Povo mantém a entrega regular de recargas de botijões de 13 quilos aos beneficiários atendidos.
“O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”, informou o órgão federal sobre o Bolsa Família.
Os recursos orçamentários previstos para o ano de 2026 estão resguardados pela União. A proposta para a Lei Orçamentária Anual de 2027 já foi entregue ao Congresso Nacional mantendo a dotação necessária para a continuidade integral dos dois programas.
Atendimento ao cidadão e consulta de dados
A administração federal orienta os segurados a verificarem comunicados diretamente nas plataformas oficiais antes de repassarem conteúdos duvidosos. Dúvidas sobre cadastro, saldo e datas de crédito podem ser resolvidas em canais gratuitos:
- Disque Social 121, central do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para orientações gerais.
- Aplicativo Bolsa Família e aplicativo Caixa Tem, disponíveis para consulta individual de extrato e parcelas.
- Telefone 111 da Caixa Econômica Federal, voltado ao atendimento eletrônico de serviços ao cidadão.
