Garantia-Safra 2026/2027: Região 2 tem inscrições pela Conta gov.br até fevereiro

Agricultores familiares já podem se inscrever no Garantia-Safra 2026/2027 pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS), com login da Conta gov.br. A novidade permite que o responsável pela unidade familiar cadastrada no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) faça o cadastro sem depender de deslocamento. Pelo calendário oficial, o prazo da Região 1 terminou em 21 de outubro de 2026, enquanto a Região 2 segue com inscrições até 20 de fevereiro de 2027.

Cadastro online pela Conta gov.br fica mais simples

A integração do SGGS com a Conta gov.br reduz a burocracia para quem vive em áreas afastadas, onde o acesso a órgãos públicos costuma ser mais difícil. Segundo o portal gov.br, a inscrição também pode ser feita por meio da prefeitura, de sindicatos ou de EMATERs. A opção digital, porém, dispensa intermediários para o titular do CAF.

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Renda, área cultivada e município precisam bater com as regras

Para se inscrever, o agricultor familiar precisa atender a todos os requisitos ao mesmo tempo, e qualquer falha pode invalidar o cadastro. A renda bruta familiar mensal, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, não pode passar de 1,5 salário mínimo, sem contar os benefícios previdenciários rurais. Com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, esse teto equivale a R$ 2.431,50.

• CAF ativo e atualizado.
• Município que tenha aderido ao Garantia-Safra para a safra 2026/2027.
• Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo.
• Área cultivada entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
• Propriedade de no máximo quatro módulos fiscais, cujo tamanho varia conforme o município.

O agricultor que não se enquadra em um desses pontos fica impedido de avançar, mesmo com o restante da documentação em ordem. Por isso, a checagem deve ser feita antes de iniciar o cadastro.

Roteiro de quatro etapas para concluir a inscrição

O próprio responsável pela unidade familiar registrada no CAF pode fazer todo o processo. Para isso, é preciso ter documento com foto (RG ou CNH), número do CPF e número do CAF ativo, conforme o portal gov.br.

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• Verifique se o CAF está ativo e se todas as informações estão atualizadas.
• Confirme que o município aderiu ao Garantia-Safra para a safra atual.
• Entre no SGGS com o login e a senha da Conta gov.br.
• Revise os dados da unidade familiar e conclua a inscrição conforme as orientações do sistema.

Vistorias técnicas e medição das perdas na lavoura

Depois da inscrição, o programa faz vistorias técnicas em propriedades selecionadas para checar as lavouras. Um técnico qualificado precisa visitar cada imóvel escolhido ao menos uma vez e registrar os dados no SGGS. Na análise, são observados itens como a área plantada, a produção efetivamente colhida e a qualidade dos laudos.

O MDA informou que o pagamento depende de perda igual ou superior a 40% da produção municipal, critério previsto na Lei nº 15.236, de 2025, que alterou a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002. A comprovação segue indicadores técnicos como o Índice Integrado de Seca (IIS) e o Índice Agregado de Recursos Hídricos (IARA), elaborados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Cruzamento de dados pode bloquear o benefício antes do pagamento

Antes de liberar qualquer valor, o sistema do Garantia-Safra cruza informações com bases oficiais para achar inconsistências. Se houver indício de irregularidade, o benefício pode ser bloqueado de forma cautelar. O pagamento fica suspenso até que a situação seja analisada pelos procedimentos previstos.

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R$ 1.200 em parcela única, pagos pela Caixa

O benefício previsto para a safra 2026/2027 é de R$ 1.200, pago em parcela única aos agricultores que cumprirem todos os critérios e viverem em municípios com pagamento autorizado após a comprovação das perdas. A Caixa Econômica Federal faz o pagamento, em geral pelo aplicativo Caixa Tem, no CPF do titular, e o valor fica disponível para saque por até 120 dias a partir da liberação. A inscrição, por si só, não garante o recebimento.

A Prefeitura de Caxias, no Maranhão, informou que a inscrição exige contribuição anual de R$ 24,00 e que as inscrições no município vão até 21 de novembro de 2026. Para a Região 2, o prazo oficial conhecido é 20 de fevereiro de 2027.