Tábua BR-EMS 2026 em vigor reduz renda vitalícia de previdência privada

Quem vai transformar o saldo de previdência privada em renda vitalícia pode ter a parcela mensal definida por uma tabela estatística chamada tábua atuarial. A versão BR-EMS 2026 já está em vigor na Superintendência de Seguros Privados (Susep), e a renda calculada por ela fica menor que a da tábua norte-americana AT-2000 para o mesmo saldo. A diferença aparece em uma simulação da Planejar, com participante de 65 anos.

Também chamada de tábua de vida, de mortalidade ou biométrica, a ferramenta estima a chance de sobrevivência ou de morte de uma população por faixa de idade. Em análise divulgada em São Paulo em 14 de outubro de 2026, a advogada Érika Palma, sócia do escritório Cavazelle Advogados Associados, afirmou que essas tabelas “projetam a expectativa de vida dos participantes dos planos”. Com esse dado, a seguradora calcula o capital necessário para pagar os benefícios.

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Quanto a tábua pesa no valor da renda vitalícia

Em planos de benefício definido ou com renda vitalícia, a tábua determina quanto capital a instituição precisa separar para pagar até a morte do participante. Quanto maior a expectativa projetada, mais anos a instituição paga e, com o mesmo saldo, a parcela mensal diminui. Já nos planos de contribuição definida que pagam apenas o resgate do saldo, sem conversão em renda atuarial vitalícia, a tábua não necessariamente muda o valor recebido.

O envelhecimento da população exerce pressão sobre as tabelas usadas pelo mercado. Com o aumento da longevidade, as versões mais recentes, como a BR-EMS, projetam vida mais longa e, por isso, reduzem a renda vitalícia, já que o pagamento se estende por mais anos.

A Planejar comparou o efeito dessa troca de parâmetro no bolso do segurado na aposentadoria. A simulação partiu do mesmo saldo e confrontou os resultados de duas tábuas, para um participante de 65 anos em plano sem taxa de juros garantida.

• Saldo acumulado de referência: R$ 1.000.000,00
• Renda mensal vitalícia pela tábua AT-2000: R$ 4.272,63 por mês
• Renda mensal vitalícia pela tábua BR-EMS: R$ 3.984,36 por mês

Fundos de pensão e seguradoras seguem órgãos diferentes

O Regime de Previdência Complementar (RPC) funciona em capitalização, com base nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 29 de maio de 2001. O sistema se divide em dois segmentos, cada um com referências biométricas próprias. Os fundos de pensão, chamados Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Já as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e as seguradoras, que vendem o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), respondem à Susep.

Até 2010, o mercado nacional usava somente tabelas com dados demográficos dos Estados Unidos, como AT-1949, AT-1983 e AT-2000. Naquele ano, a Susep e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) lançaram a primeira versão da BR-EMS, sigla de Experiência do Mercado Segurador Brasileiro. A tábua foi elaborada pelo Laboratório de Matemática Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LabMA/UFRJ) a partir do perfil real dos segurados do país.

Acompanhe: Postalis antecipa pagamentos de benefícios suspensos em outubro

Uma tábua biométrica cruza o número de pessoas expostas ao risco, as faixas etárias, os óbitos observados e a qualidade de vida de cada região. Na versão BR-EMS 2021, o LabMA/UFRJ processou 3,5 bilhões de registros enviados por 23 grupos seguradores ao longo de 15 anos de acompanhamento.

Normas da Previc e da Susep fixam quando as tabelas mudam

A legislação obriga as entidades a verificar periodicamente se as hipóteses de mortalidade continuam compatíveis com a população real de cada plano. Coordenadora de atuária e benefícios da Prevdata, "a mortalidade é a variável principal" nessas avaliações. Para ela, o resultado mostra se os recursos bastam para pagar a aposentadoria.

As datas de troca das tabelas estão fixadas em normas da Previc e da Susep. Veja os marcos a seguir.

• 1º de janeiro de 2021: a Instrução Normativa nº 33/2020, da Previc, passou a valer e tornou a AT-2000 o parâmetro atuarial mínimo dos fundos de pensão, no lugar da AT-83.
• 1º de julho de 2021: a BR-EMS 2021 começou a valer no mercado segurador e na previdência complementar aberta, no lugar das edições de 2010 e 2015.
• A cada 5 anos: intervalo mínimo para atualizar as versões da BR-EMS, segundo a Circular Susep nº 623/2021.
• 1º de julho de 2026: a BR-EMS 2026 passou a medir o risco biométrico do setor no lugar da versão de 2021, que vigorou até 30 de junho de 2026.

Conferir a tábua da apólice antes de migrar o plano

Nos planos abertos contratados com tábua fixa, como AT-49, AT-83 ou AT-2000, as regras vigentes impedem que as seguradoras troquem a tabela por conta própria em contratos já assinados. Essas versões antigas projetam expectativa de vida menor do que a BR-EMS e, por isso, geram fatores de cálculo mais favoráveis ao segurado na conversão do saldo em renda mensal vitalícia.

Por causa dessa proteção contratual, planejadores financeiros e advogados previdenciários recomendam que o participante confira a tábua registrada na apólice antes de pedir portabilidade para outro plano ou instituição. Uma migração para contrato novo submete a reserva às tabelas biométricas mais recentes do mercado, o que tende a reduzir a renda futura.