Bolsa Família não terá 13º federal em 2026; Paraíba paga R$ 64

Quem recebe o Bolsa Família não terá 13º federal em 2026. O governo federal não confirmou um abono natalino nacional para o programa, e a parcela de dezembro segue o calendário regular, com pagamentos antecipados antes do Natal. O projeto que tenta criar o benefício ainda não virou lei.

Como o governo federal tratou o extra de fim de ano no passado

O primeiro abono natalino do Bolsa Família foi pago em 2019. Naquele ano, o governo federal liberou uma parcela extra de forma inédita, e a medida foi bem recebida pelas famílias que dependem do programa.

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Depois disso, o abono não virou política permanente. Em 2020 e 2021, o pagamento de uma parcela extra foi descartado, e a decisão frustrou quem esperava um reforço parecido com o de 2019.

Desde então, o chamado 13º do Bolsa Família segue no debate público e nas redes sociais, mas não se consolidou como regra. Mensagens que prometem o benefício circulam com frequência, e o governo orienta que as informações sejam confirmadas apenas em canais oficiais, como o aplicativo Bolsa Família e o Caixa Tem.

Paraíba mantém abono por lei estadual e Pernambuco interrompeu o pagamento em 2025

Sem pagamento nacional, alguns estados mantêm abonos próprios para beneficiários do Bolsa Família. Paraíba e Pernambuco são os exemplos citados nas pesquisas, com políticas locais de apoio financeiro às famílias.

Em Pernambuco, o abono estadual garantiu R$ 150 adicionais em 2024 para famílias que atendiam aos critérios do programa estadual. O governo do estado manteve a política até 2024 e a descontinuou em 2025, e não há confirmação de retomada em 2026.

A Paraíba mantém o pagamento de um abono natalino estadual de R$ 64 por beneficiário, e o valor sai do orçamento do estado, não do governo federal. O benefício atinge mais de 600 mil famílias. Para receber, o beneficiário deve apresentar:

• documento de identificação com foto;
• CPF;
• cartão do Número de Identificação Social (NIS).

Efeitos que o abono teria no orçamento das famílias

Quando existe, o abono natalino chega ao orçamento das famílias no período de maior gasto do ano. Os efeitos mais citados nas análises sobre o tema aparecem em cinco frentes.

• Compras de fim de ano: mais recursos para alimentos, roupas e presentes nas festas.
• Circulação de dinheiro: o gasto acontece em mercados, lojas e serviços da própria comunidade.
• Menos insegurança alimentar: menos restrições no fim do ano para famílias vulneráveis.
• Pequeno comércio: aumento de consumo que ajuda a manter empregos locais.
• Bem-estar: uma celebração mais digna e a sensação de inclusão social.

Esses efeitos atingem diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade social, que são o público do Bolsa Família.

PL 4964/25 segue em análise nas comissões da Câmara

Um abono nacional já foi discutido no Congresso Nacional em diversas ocasiões. O Projeto de Lei 4.964/2025 propõe a criação de um pagamento adicional e tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 14.601/2023, que regula o Bolsa Família.

Acompanhe: Abono natalino do Bolsa Família: saiba quem recebe o 13º salário e o que esperar para 2025

Pelo texto, o pagamento seria feito em dezembro e corresponderia a um doze avos da soma dos benefícios que a família recebeu ao longo do ano. Pelas pesquisas, o projeto aguarda análise das comissões, como as de Previdência e Assistência Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

O custo é o principal obstáculo citado. A estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 14 bilhões por ano, e o cenário fiscal pesa na discussão, porque o programa atende milhões de famílias em todo o país.

Parcela de dezembro sai entre os dias 10 e 23 e não inclui 13º

O pagamento de dezembro de 2026 é antecipado e ocorre entre os dias 10 e 23 de dezembro, de acordo com o último número do NIS. Trata-se da parcela regular do programa, e não de um abono extra.

Em 31 de outubro de 2026, o governo federal não havia confirmado pagamento de 13º. Para consultar a data de cada beneficiário, a orientação é usar o aplicativo Bolsa Família ou o Caixa Tem.

Projeto depende de aprovação na Câmara e no Senado

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e depois sancionado pelo presidente da República. O governo federal informou que não há previsão orçamentária para esse pagamento neste ano.

Enquanto o projeto não avança, a Paraíba aparece nas pesquisas como o estado com abono em vigor por lei estadual. Até o momento, não existe garantia de pagamento extra em dezembro de 2026 para os beneficiários do Bolsa Família em todo o país.