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Reajuste de plano de saúde individual em 2026 tem teto de 5,11% da ANS

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Medico Plano de Saúde Revalida
Foto Governo do Brasil

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste máximo de 5,11% no ciclo que vai de maio de 2026 a abril de 2027. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o índice em maio de 2026, e o percentual ficou abaixo do teto de 6,06% do ciclo anterior.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026 e vale para contratos com aniversário entre 1º de maio de 2026 e 30 de abril de 2027. A medida alcança cerca de 7,7 milhões de beneficiários, ou 14,5% dos usuários de planos de assistência médica.

Quais contratos recebem o limite de 5,11%

O teto cobre planos médico-hospitalares contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, que reúnem a maior parte dos contratos individuais e familiares. Contratos anteriores a 1999 que nunca foram adaptados seguem o que estiver escrito no próprio contrato. Já os planos coletivos, empresariais ou por adesão, não recebem o limite da ANS e são negociados entre a operadora e a empresa ou entidade contratante.

  • Índice máximo: 5,11% ao ano para planos individuais e familiares.
  • Vigência: contratos com aniversário de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
  • Aplicação: somente no mês de aniversário do contrato.
  • Exceção: a mudança de faixa etária segue regra própria e pode gerar aumento em separado.

Quanto a mensalidade sobe com o teto cheio

Uma mensalidade de R$ 500 com o reajuste máximo passa a custar R$ 525,55, o que representa aumento de R$ 25,55 por mês. Em um plano de R$ 800, o acréscimo mensal é de R$ 40,88, somando R$ 490,56 em doze meses.

Qualquer percentual acima de 5,11% em contrato individual ou familiar regulamentado não está autorizado pela ANS. Para confirmar, o consumidor deve comparar a mensalidade nova, sem valores retroativos, com a anterior.

Metodologia e inflação que sustentam o índice

A metodologia da ANS, em vigor desde 2019, combina a variação das despesas assistenciais por beneficiário com o IPCA, descontado o peso dos próprios planos de saúde na inflação. O índice de 5,11% fica acima da inflação oficial, que acumula 4,44% em doze meses até julho de 2026.

Mesmo com o recuo, o percentual não foi o menor da série inteira. A ANS informou que se trata do menor índice já definido para planos individuais, com exceção de 2021, quando houve reajuste negativo por causa da queda no uso dos planos durante a pandemia.

Planos coletivos seguem sem teto e geram disputa

Nos planos coletivos, o reajuste é definido pela sinistralidade do grupo, ou seja, pela relação entre despesas médicas e prêmios pagos. Contratos com menos de 30 beneficiários entram em agrupamento, com percentual único para todo o grupo, enquanto os com 30 ou mais negociam diretamente com a operadora.

Veja também: Cobertura de planos de saúde: saiba como exigir tratamento fora da lista da ANS após decisão do STF

Decisões judiciais em São Paulo e Salvador já determinaram a aplicação do índice da ANS a planos coletivos, sobretudo quando o reajuste não tem justificativa técnica. Os tribunais também classificaram como falsos coletivos alguns contratos empresariais de pequenas empresas e de Microempreendedores Individuais (MEI) que, na prática, funcionam como planos individuais.

Como conferir o boleto e onde reclamar

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que o beneficiário confira se o percentual cobrado respeita o teto e se o reajuste foi aplicado no mês de aniversário do contrato. A entidade disponibiliza uma calculadora online para checar os valores.

Em caso de irregularidade, o consumidor pode registrar reclamação pelo Disque ANS, no número 0800 701 9656, ou buscar apoio judicial. A ANS informou ainda que monitora as operadoras para coibir abusos.

A ANS havia marcado para janeiro de 2026 uma audiência pública sobre mudanças nas regras de reajuste, com propostas para padronizar os cálculos dos planos coletivos e ampliar o agrupamento de contratos de 29 para até mil beneficiários.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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