NF-e e NFC-e: notas da Reforma Tributária entram em produção em 16 de novembro
Notas técnicas da NF-e e da NFC-e ligadas à Reforma Tributária entram em produção em 16 de novembro de 2026. A decisão é da Coordenação Técnica do ENCAT, que transferiu a implantação depois de novos ajustes no cronograma.
O comunicado da Coordenação Técnica divulgado em 27 de outubro de 2026 informou o adiamento da produção de NF-e e NFC-e para 16 de novembro e relembrou adiamentos anteriores. Segundo as fontes consultadas, o cronograma vem sendo reajustado desde outubro, com a homologação e a produção adiadas mais de uma vez. Uma análise publicada alerta que 16 de novembro não é data única da nova NF-e, porque há notas com datas em outubro, em 1º de dezembro e em 14 de dezembro.
NF-e e NFC-e: notas com produção em 16 de novembro
A NT 2025.002 trata das regras de devolução. Pela regra VC02-14, o referenciamento do documento original deve ocorrer apenas no grupo DFeReferenciado. Documentos complementares, de devolução ou de crédito que tragam mais de uma nota referenciada podem ser rejeitados nas situações abrangidas pela regra, e a produção dessa regra também foi transferida para 16 de novembro.
Veja também: Reforma Tributária: cobrança da CBS em 2027 exige revisão de custos, créditos e preços nas empresas
A NT 2026.006, na versão 1.00 segundo o aviso do ENCAT, trata da vinculação entre a NF-e e a transação financeira da operação, como parte da estrutura do split payment. O mecanismo permite identificar, na liquidação financeira, os valores correspondentes aos tributos. A matéria-base informa que os campos ligados ao split payment não precisam ser preenchidos em produção durante 2026 e que a implementação está prevista para 2027. Essa data não foi confirmada em fonte oficial consultada pela redação.
A NT 2026.007, na versão 1.10, permite que contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que não são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) emitam NF-e sem informar inscrição estadual. O enquadramento é verificado pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Segundo análise publicada, a autorização desses documentos é feita somente pela SVRS. Outra análise citada pela redação aponta que a versão 1.10 não mudou a data de produção da versão 1.00, em 3 de novembro, e que foi o aviso do ENCAT que levou a produção para 16 de novembro.
Confira também: Simples Nacional encerra prazo de adesão para o ano de 2027
A NT 2026.008, na versão 1.00, trata da composição dos valores dos produtos. Ela define o valor líquido unitário e do produto e determina que IBS e CBS compõem o valor dos produtos. Os campos envolvidos são:
- vProdLiq: valor líquido do produto, sem os tributos indicados na regra
- vItem: valor total do item, considerando os tributos
- vNFTot: valor total da nota fiscal, calculado pela soma dos valores dos itens
Datas de produção vão de 16 de novembro a 14 de dezembro
A lista reúne as datas confirmadas nas fontes consultadas, em ordem cronológica.
- 05/10/2026 — ENCAT altera as datas de três NTs da NF-e: homologação em 26/10/2026 e produção em 16/11/2026.
- 19/10/2026 — Aviso do ENCAT registra produção em 14/12/2026 para três NTs da NF-e e da NFC-e.
- 26/10/2026 — Homologação das NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00.
- 27/10/2026 — Comunicado da Coordenação Técnica do ENCAT informa o adiamento da produção de NF-e e NFC-e para 16/11/2026.
- 16/11/2026 — Entrada em produção das NTs da NF-e e da NFC-e com data de 16/11/2026, entre elas a NT 2026.006 v1.00.
- 01/12/2026 — Produção da NT 2026.010, novo leiaute do DANFE (documento auxiliar da nota fiscal), segundo análise publicada.
- 14/12/2026 — Produção da NT 2026.004 do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), que não é NF-e nem NFC-e.
Obrigatoriedade para o Simples Nacional começa em janeiro de 2027
Segundo análise de empresa de software, a obrigatoriedade do IBS e da CBS para contribuintes do Simples Nacional, do MEI e do excesso de sublimite começa apenas em janeiro de 2027. A redação não localizou nas fontes consultadas a NT 2026.005, que traria campos para o Simples Nacional, e não confirmou a data de sua produção.
NF-e e NFC-e: o que conferir antes de 16 de novembro
As empresas que emitem NF-e e NFC-e devem conferir com o fornecedor do sistema emissor se as versões atualizadas das notas técnicas foram incorporadas. Também é recomendável testar a emissão dos documentos e revisar os procedimentos de devolução e de preenchimento dos campos tributários.
- Conferir com o fornecedor se as versões atualizadas das notas técnicas estão no sistema
- Testar a emissão dos documentos antes da implantação
- Revisar os procedimentos de devolução e o preenchimento dos campos tributários
A matéria-base orienta observar o cronograma individual de cada nota técnica, porque nem todas as regras passam a ser exigidas na mesma data, o que evita rejeições e inconsistências na emissão.
