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Justificativa de ausência nas eleições de 2026: multa de R$ 3,51 por turno

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Quem faltou às eleições de 2026 tem até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência no 1º turno. Para o 2º turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027, e a justificativa pode ser feita sem multa, segundo a Justiça Eleitoral.

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Quem não votou no 1º turno, realizado em 4 de outubro de 2026, e quem faltou ao 2º turno, realizado em 25 de outubro de 2026, precisa fazer pedidos separados. Cada turno é tratado como eleição independente, e o requerimento deve ser apresentado dentro do prazo daquele turno. Quem faltou aos dois turnos, portanto, precisa apresentar dois requerimentos. Quem não votou no 1º turno pode votar normalmente no 2º.

Onde pedir a justificativa de ausência nas eleições de 2026

  • Aplicativo e-Título: o pedido é feito diretamente pelo aplicativo da Justiça Eleitoral.
  • Autoatendimento Eleitoral: os serviços estão disponíveis nos sites da Justiça Eleitoral, no portal do TSE.
  • Cartório eleitoral: o eleitor pode comparecer presencialmente a qualquer cartório e preencher o requerimento de justificativa pós-eleição.

Documentos exigidos e análise do juiz eleitoral

Nos pedidos feitos depois do dia da votação, é preciso anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. Entre os exemplos citados estão atestado médico e comprovante de viagem. Esses documentos são analisados pelo juízo da zona eleitoral, que decide se a justificativa apresentada é válida. Por isso, o eleitor deve juntar ao pedido um documento que comprove o motivo real da falta, e não apenas declarar o motivo.

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Acompanhe: TSE cobra R$ 3,51 por turno de quem falta às urnas sem justificar

Multa de R$ 3,51 por turno e cancelamento da inscrição

A multa é de R$ 3,51 por turno não justificado nem regularizado, segundo o TRE-RJ. O prazo geral para justificar a ausência é de 60 dias após cada turno, conforme o TSE. Quem não justificar dentro do prazo e não pagar a multa pode ter a inscrição eleitoral cancelada se acumular três eleições consecutivas sem justificativa nem pagamento. O número de ausências que leva ao cancelamento, portanto, é de três eleições seguidas, e não de uma.

Eleitor no exterior tem 30 dias após o retorno ao Brasil

Eleitores com título no Brasil que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias, contados do retorno ao país, para justificar a ausência em cartório. Para os requerimentos que não foram registrados em urna, o juízo eleitoral tem até 9 de dezembro de 2026 para lançar as informações no Cadastro Eleitoral. Pelo calendário do TSE, a ausência é registrada logo após o pleito, independentemente dos prazos de justificativa.

Leia também: TSE fixa prazo até 3 de dezembro de 2026 para justificar ausência

Passaporte e posse em cargo público não foram confirmados

Algumas informações sobre o tema citam dificuldade para obter passaporte e impedimento para tomar posse em cargo público como consequências de não regularizar a ausência. Nas páginas do TSE consultadas, essas sanções não foram confirmadas. O TSE trata de quitação eleitoral para renovar visto ou passaporte apenas para quem está no exterior.

Também não foi confirmado, nas páginas consultadas, que a declaração de pobreza dispense a multa por ausência. Não há dado oficial consultado sobre quantas justificativas já foram apresentadas no 1º e no 2º turno. Os prazos estão fixados na Resolução TSE nº 23.759, de março de 2026, que definiu 3 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027 como datas limite.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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