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Impostos altos e fiscalização fraca impulsionam mercado ilegal

Por Atualizado 4 min de leitura
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Notas de dinheiro, real - Mehaniq/Shutterstock.com
Foto: Notas de dinheiro, real - Mehaniq/Shutterstock.com

O crime organizado avança nos mercados de bebidas e cigarros por causa da carga tributária, da fiscalização insuficiente e das punições brandas, atribuíram representantes do setor produtivo e especialistas em audiência da Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, em Brasília, na terça-feira (17). Segundo Samuel Rivero, especialista em segurança pública da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), as perdas com produtos irregulares somaram R$ 473 bilhões em 2025.

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Para os participantes, o preço mais alto dos produtos legalizados empurra o consumidor para alternativas clandestinas. Essas alternativas não pagam os mesmos impostos, o que lhes permite vender mais barato. A audiência havia sido anunciada pela Câmara para as 15h do dia 17, com nove convidados confirmados, entre eles representantes da Firjan, da Abifumo e da ABCF.

Perdas de R$ 473 bilhões e vagas não geradas

O valor equivale a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Rivero disse que o dinheiro girado pelo mercado ilegal deixa de ser investido, de gerar empregos formais e de virar arrecadação pública. Ele também mencionou um levantamento da Firjan de 2022, que aponta quase 370 mil vagas formais deixadas de ser criadas nos setores mais atingidos pela concorrência desleal. Os números apresentados não se restringem aos mercados de bebidas e cigarros.

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Confira também: Devedores de pensão alimentícia podem ser banidos de sites de apostas online (Bets) por novo projeto na Câmara dos Deputados

Impostos e preços no mercado de cigarros

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, defendeu a redução de tributos como uma das medidas para enfrentar o mercado ilegal. Na avaliação dele, a distância entre o preço dos produtos legalizados e o dos clandestinos pesa na hora da compra. Quando o produto irregular custa menos por não pagar impostos, parte dos consumidores acaba levando esse produto.

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo) apresentou dados sobre o tabaco. Segundo ele, o mercado clandestino respondia por 57% do setor em 2019 e passou a 93% em 2026. Ele informou que, em 2019, o cigarro legal custava 72% a mais que o clandestino, e atribuiu o avanço do mercado ilegal ao aumento dos tributos. Esses números não foram confirmados em outras fontes consultadas pela reportagem.

Acompanhe: 13º do Bolsa Família em 2026: governo não prevê pagamento extra, e projeto segue na Câmara dos Deputados

Fiscalização, punições e o PL 5.807/2025

O deputado Julio Lopes, do PP-RJ, afirmou que a verba destinada à fiscalização é pequena diante do dinheiro que o crime organizado movimenta. Ele usou como comparação o orçamento anual de R$ 28,5 bilhões do Ministério da Justiça para defender o reforço do combate à pirataria. Esse valor aparece em apenas uma das fontes consultadas pela reportagem.

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O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, defendeu a aprovação do PL 5.807/2025, em tramitação no Senado Federal. Segundo ele, o projeto altera o Código Penal para punir quem tenha artefatos e embalagens feitos para falsificar alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e prevê penas mais pesadas quando houver morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. Para Cidade, penas leves fazem com que falsificadores voltem a atuar logo após uma ação de fiscalização. A situação atual da proposta no Senado não foi confirmada.

Datas da audiência e dos dados apresentados

  • 2019 — ano de referência dos dados de participação do mercado clandestino de tabaco apresentados pela Abifumo
  • 2022 — ano do levantamento da Firjan sobre vagas formais não geradas nos setores afetados
  • 2025 — ano de referência das perdas com produtos irregulares
  • 2026 — ano do dado mais recente de participação do mercado clandestino de tabaco
  • 17 de novembro de 2026 — audiência da Comissão Externa de Combate à Pirataria, anunciada para as 15h

Não há informação sobre encaminhamentos, votações ou próximos passos da comissão após a audiência.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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