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Pasep: Superior Tribunal de Justiça unifica prazo prescricional de dez anos para ações de cobrança (97) O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta terça-feira (18) o julgamento que decide se o consumidor tem direito...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema 1124, que ações judiciais pedindo benefícios previdenciários, como...
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O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o leilão de bens avaliados em R$ 10,8 milhões ligados ao senador Romário de Souza Faria,...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), que contribuintes individuais não cooperados...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 12 de novembro de 2024, que os contratos assinados por Roberto...
O Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, na sexta-feira, 26...