Senado aprova aumento de 18 deputados federais e retorna texto à Câmara

A proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil ganhou aval do Senado Federal em 25 de junho de 2025, com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário para aprovação. A votação, realizada em Brasília, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que exige a adequação da representação na Câmara dos Deputados à população atual até 30 de junho. Com alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto agora retorna à Câmara para nova análise, incluindo uma emenda que veta o aumento de despesas com cotas parlamentares e passagens aéreas. O impacto orçamentário, estimado em R$ 10 milhões anuais apenas com salários, também afeta as assembleias legislativas, que ganharão 30 novas vagas. A medida busca ajustar a proporcionalidade dos estados, mas enfrenta críticas por possíveis custos adicionais.

O projeto, aprovado inicialmente na Câmara em maio com 270 votos a favor, gerou debates acalorados devido ao impacto financeiro. A emenda do Senado, sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tenta conter gastos, mas não impede ajustes futuros nas verbas da Câmara. A corrida contra o prazo do STF pressiona deputados a definirem a questão em poucos dias.

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• Pontos principais da proposta:
  • Aumento de 18 vagas na Câmara, totalizando 531 deputados.
  • Impacto de R$ 10 milhões anuais com salários na Câmara.
  • 30 novas vagas em assembleias legislativas, custando R$ 85 milhões por ano.
  • Prazo até 30 de junho para sanção, sob risco de decisão do TSE.

A decisão reflete a necessidade de atualizar a representação proporcional, mas o custo e a urgência do tema dividem opiniões no Congresso e na sociedade.

Reajuste na representação proporcional

A Constituição Brasileira determina que a quantidade de deputados federais por estado seja proporcional à população, com base nos dados do Censo. Desde 1994, porém, o número de 513 deputados não foi revisado, apesar de mudanças demográficas significativas. O STF, em 2023, exigiu a atualização, apontando distorções em estados como Amazonas e Mato Grosso, que cresceram populacionalmente, mas têm menos cadeiras que outros com população menor.

O projeto aprovado no Senado garante que nenhum estado perca cadeiras, mas aumenta a representação em nove estados. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte receberão seis vagas cada, enquanto Pará e Santa Catarina terão quatro novos deputados. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganharão uma cadeira cada. Essa redistribuição visa corrigir desigualdades identificadas pelo Censo de 2022, conduzido pelo IBGE.

A proposta também estabelece critérios para futuras revisões, considerando dados oficiais do Censo e cálculos semelhantes ao quociente eleitoral. O limite constitucional, que fixa no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por estado, foi mantido.

Controle de despesas na Câmara

A emenda do senador Alessandro Vieira, acatada pelo relator Marcelo Castro, foi um dos pontos centrais da votação no Senado. Ela proíbe a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete para os 18 novos deputados. Isso reduz o impacto orçamentário inicial de R$ 64,6 milhões para R$ 10 milhões anuais, cobrindo apenas os salários dos novos parlamentares, fixados em R$ 41.650 mensais em 2025.

Apesar da trava, o texto permite atualizações monetárias nos valores totais das despesas da Câmara nos anos seguintes. Assim, a Casa pode ajustar os gastos com cotas e passagens, desde que respeite o teto orçamentário. A medida busca equilibrar a necessidade de mais deputados com a pressão por responsabilidade fiscal, especialmente em um contexto de debates sobre o custo da máquina pública.

Críticos apontam que a limitação é parcial, já que os salários dos novos deputados já representam um gasto fixo. Além disso, a ausência de um teto rígido para despesas futuras preocupa parlamentares de partidos como Novo e PSOL, que votaram contra o projeto na Câmara.

Impacto nas assembleias legislativas

A aprovação do aumento de deputados federais também altera a composição das assembleias legislativas, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais às bancadas federais. Com as 18 novas vagas na Câmara, 30 cadeiras serão criadas em assembleias de nove estados, gerando um custo adicional de R$ 85 milhões por ano.

• Distribuição das novas vagas estaduais:
  • Amazonas: 6 vagas, R$ 17,3 milhões anuais.
  • Mato Grosso: 6 vagas, R$ 22,3 milhões anuais.
  • Rio Grande do Norte: 6 vagas, R$ 15,3 milhões anuais.
  • Pará: 4 vagas, R$ 9,6 milhões anuais.
  • Santa Catarina: 4 vagas, R$ 10,9 milhões anuais.

Os gastos estaduais se concentram em verbas de gabinete (R$ 56 milhões), cotas parlamentares (R$ 16 milhões) e salários (R$ 13 milhões). Mato Grosso terá o maior impacto orçamentário, seguido por Amazonas e Rio Grande do Norte. A medida não prevê contrapartidas para custear esses aumentos, o que pode pressionar os orçamentos estaduais.

Corrida contra o prazo do STF

A decisão do STF de 2023 estabeleceu 30 de junho de 2025 como prazo final para o Congresso atualizar a representação na Câmara. Caso o texto não seja sancionado até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade de definir o número de deputados por estado, com base no Censo de 2022. Essa possibilidade preocupa parlamentares, que temem perder o controle sobre o processo.

O retorno do texto à Câmara, após alterações no Senado, adiciona pressão à agenda legislativa. A votação em maio na Câmara foi apertada, com 270 votos a favor e 207 contra, indicando resistência de parte dos deputados. Partidos como PSOL, Cidadania, Novo e Rede se opuseram, argumentando que o aumento de vagas eleva custos sem benefícios claros para a população.

A necessidade de consenso em poucos dias exige articulação intensa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que liderou o acordo inicial. A emenda do Senado, ao limitar despesas, pode facilitar a aprovação, mas divergências sobre o impacto nas assembleias legislativas permanecem.

Alterações no texto original

O Senado fez ajustes significativos no projeto aprovado pela Câmara. Além da trava de despesas, o relator Marcelo Castro rejeitou a proposta de desconsiderar dados do Censo caso fossem questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia, defendida por alguns deputados, foi criticada por Alessandro Vieira, que argumentou que o IBGE é o órgão responsável por estatísticas oficiais.

A exclusão dessa cláusula reforça a credibilidade do Censo de 2022, que registrou 203 milhões de habitantes no Brasil. O texto também eliminou a possibilidade de partidos ou estados impugnarem os dados demográficos, garantindo maior segurança jurídica à redistribuição de vagas.

Outro ajuste foi a permissão para atualizações monetárias nas despesas da Câmara. Enquanto a emenda original de Vieira fixava um teto rígido, o texto aprovado permite ajustes para acompanhar a inflação, evitando a redução do valor real das cotas parlamentares ao longo do tempo.

Reações no Congresso

A votação no Senado expôs divisões entre os parlamentares. Os 41 votos favoráveis, número mínimo para aprovação, refletem a dificuldade de construir consenso. Senadores favoráveis, como Marcelo Castro, destacaram a importância de cumprir a decisão do STF e corrigir distorções na representação. Já opositores questionaram o momento da proposta, em meio a debates sobre contenção de gastos públicos.

Na Câmara, a expectativa é de nova resistência. Deputados de estados que não ganharão cadeiras, como Bahia e Rio de Janeiro, já manifestaram descontentamento. A articulação de Hugo Motta será crucial para garantir a aprovação antes do prazo.

• Estados sem alterações nas vagas:
  • Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul.
  • São Paulo mantém o teto de 70 deputados.
  • Demais estados seguem com representação atual.

Custos e críticas públicas

O impacto financeiro da proposta gerou críticas fora do Congresso. Entidades como a Transparência Brasil alertaram que o aumento de deputados federais e estaduais eleva a carga sobre os contribuintes, especialmente em um ano de recuperação econômica. O custo total, somando Câmara e assembleias, pode chegar a R$ 95 milhões anuais, ou R$ 380 milhões em quatro anos.

A verba de gabinete, que cobre salários de assessores, é o principal componente do impacto nas assembleias. No Amazonas, por exemplo, cada deputado estadual dispõe de R$ 150 mil mensais para esse fim. No Mato Grosso, o valor chega a R$ 200 mil, justificando o alto custo das novas vagas.

A opinião pública, segundo pesquisas recentes, é majoritariamente contrária ao aumento. Uma sondagem da Datafolha, realizada em maio de 2025, indicou que 68% dos brasileiros desaprovam a criação de novas cadeiras no Congresso, enquanto 25% apoiam, desde que sem aumento de despesas.

Papel do IBGE e do Censo

O Censo de 2022, conduzido pelo IBGE, foi peça-chave para a proposta. Os dados mostraram crescimento populacional em estados como Amazonas (4,1 milhões de habitantes) e Mato Grosso (3,6 milhões), enquanto estados como Bahia e Rio de Janeiro tiveram aumento menos expressivo. A redistribuição de vagas busca refletir essas mudanças, garantindo representação proporcional.

O Senado reforçou a autonomia do IBGE ao rejeitar a possibilidade de o TCU questionar os dados do Censo. A decisão fortalece a credibilidade do órgão, que enfrentou desafios durante a pandemia para concluir o levantamento. O Censo será a base para revisões futuras, previstas a cada novo levantamento demográfico.

Próximos passos legislativos

Com o retorno do texto à Câmara, os deputados têm até 30 de junho para votar as alterações do Senado. A aprovação exige maioria simples, mas a resistência de partidos menores e a pressão do prazo podem complicar o processo. Caso sancionada, a nova distribuição de vagas valerá a partir das eleições de 2026.

Se o Congresso não cumprir o prazo, o TSE definirá a redistribuição com base nos dados do Censo, o que pode resultar em uma configuração diferente da proposta atual. Essa incerteza motiva líderes parlamentares a acelerarem as negociações, apesar das divergências sobre custos e benefícios.