Alíquota de IPI sobe para SUVs e híbridos menos eficientes até 2026

A nova política automotiva do governo federal brasileiro, implementada pelo Decreto nº 12.549/2025, isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos considerados sustentáveis até o final de 2026, enquanto eleva as alíquotas para modelos mais poluentes e potentes. Anunciada em 10 de julho de 2025, no Palácio do Planalto, a medida, chamada de Programa Carro Sustentável, foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. A iniciativa, parte do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), busca descarbonizar a frota nacional, incentivar tecnologias mais limpas e ampliar o acesso a carros de entrada. Para compensar a renúncia fiscal, veículos a gasolina, diesel e híbridos menos eficientes enfrentarão aumento de impostos, impactando diretamente os preços de SUVs e modelos de alta potência.

O programa estabelece critérios rigorosos para definir quais veículos terão IPI zerado. Carros compactos, fabricados no Brasil, com emissões inferiores a 83 g de CO₂ por quilômetro e pelo menos 80% de materiais recicláveis, são os principais beneficiados. A medida visa equilibrar a carga tributária, aumentando o imposto para veículos que não atendem a esses padrões. O governo estima que 60% dos carros vendidos no país em 2024 terão redução de IPI, enquanto os 40% restantes, geralmente modelos mais caros e poluentes, pagarão alíquotas maiores. A política é descrita como fiscalmente neutra, redistribuindo a arrecadação sem impactar o orçamento federal.

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A reformulação do IPI, chamada de IPI Verde, entra em vigor 90 dias após o decreto, com alíquotas base de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para comerciais leves. Essas taxas variam conforme cinco critérios: fonte de energia, eficiência energética, potência do motor, segurança veicular e reciclabilidade. Veículos a gasolina e diesel recebem acréscimos automáticos de até 12 pontos percentuais, enquanto modelos híbridos flex e elétricos podem obter descontos de até 5 pontos.

• Critérios para isenção de IPI:
  • Emissões abaixo de 83 g de CO₂ por km.
  • Pelo menos 80% de materiais recicláveis.
  • Produção nacional, incluindo soldagem, pintura e montagem.
  • Enquadramento em categorias como subcompacto, compacto ou picape compacta.

Como o aumento de IPI afeta os preços
A nova estrutura tributária eleva significativamente os custos de veículos movidos a combustíveis fósseis. Um exemplo é o Toyota SW4 diesel, cuja alíquota de IPI passa de 13% para 21,3%, o que pode aumentar seu preço final em milhares de reais. SUVs a gasolina, com alíquota base de 6,3%, podem chegar a 12,8% com acréscimos por tipo de combustível e potência. Carros com motores acima de 221 cv enfrentam majorações adicionais de 3%, podendo alcançar até 19,3% de IPI. Essa lógica, segundo o governo, visa penalizar veículos menos eficientes, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas.

O impacto nos preços já é percebido no mercado. Concessionárias relatam ajustes nos valores de modelos como Jeep Commander e outros SUVs de grande porte, enquanto marcas como Volkswagen, Renault e Fiat anunciaram descontos expressivos para modelos que se enquadram no programa Carro Sustentável. Por exemplo, o Renault Kwid Zen teve seu preço reduzido de R$ 80.690 para R$ 67.290, uma queda de cerca de 17%. A Fiat aplicou descontos semelhantes ao Mobi Like, que agora custa R$ 67.990, cerca de R$ 13.000 a menos.

Critérios técnicos para a tributação
A política do IPI Verde baseia-se em um sistema de pontuação que avalia o desempenho ambiental e tecnológico de cada veículo. Modelos que utilizam etanol ou são híbridos flex podem reduzir suas alíquotas em até 3,5 pontos percentuais, desde que atendam a critérios de eficiência energética e segurança. Veículos com tecnologias assistivas, como frenagem automática de emergência, e alta reciclabilidade também recebem descontos. Por outro lado, carros com motores potentes, como os que ultrapassam 400 cv, enfrentam penalidades significativas, refletindo a prioridade do governo em desincentivar o uso de modelos de alto consumo.

• Fatores que influenciam o IPI:
  • Fonte de energia: Híbridos flex e etanol têm redução de até 2 pontos percentuais.
  • Eficiência energética: Carros econômicos podem ganhar até 2 pontos de desconto.
  • Potência: Motores acima de 221 cv recebem acréscimo de 3% no IPI.
  • Segurança veicular: Tecnologias como ESC e airbags garantem 1 ponto de redução.
  • Reciclabilidade: Materiais recicláveis podem reduzir até 2 pontos percentuais.

Essa abordagem técnica permite que o governo ajuste a tributação de forma granular, premiando inovações e penalizando tecnologias ultrapassadas. A expectativa é que as montadoras invistam em veículos mais eficientes para se adequar às exigências.

Modelos beneficiados pela isenção
O programa Carro Sustentável favorece veículos de entrada, como subcompactos e compactos produzidos no Brasil. Marcas como Renault, Fiat, Volkswagen, Hyundai e General Motors já credenciaram modelos junto ao MDIC. O Renault Kwid, o Fiat Mobi, o Volkswagen Polo Track e configurações de entrada do Chevrolet Onix estão entre os beneficiados, com preços reduzidos em até R$ 20.000 em alguns casos. Esses modelos atendem aos requisitos de emissões, reciclabilidade e produção nacional, tornando-os mais acessíveis a consumidores de menor renda e frotistas.

A Volkswagen, por exemplo, anunciou descontos de até 19% em modelos como o Polo Track, agora vendido por R$ 87.845. A Fiat também ampliou os descontos no Argo, enquanto a Renault destacou que todas as versões do Kwid se enquadram no programa. Apesar disso, modelos turbo, importados ou com potência superior a 90 cv, como o Renault Kwid E-Tech elétrico, não recebem a isenção, o que gerou críticas de alguns especialistas do setor.

Reações do mercado automotivo
A resposta das montadoras foi rápida. Além dos descontos anunciados, algumas marcas estão revisando suas estratégias para ampliar a oferta de modelos sustentáveis. A General Motors, por exemplo, confirmou que versões do Onix e Onix Plus se enquadram no programa, enquanto a Hyundai incluiu configurações do HB20. No entanto, o aumento de impostos para veículos mais potentes preocupa concessionárias que comercializam SUVs e picapes de grande porte, que podem perder competitividade frente a modelos importados de países com acordos comerciais.

O setor automotivo também teme que a alta carga tributária desestimule a compra de veículos premium, impactando as vendas em um segmento já pressionado por juros elevados. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o programa Mover, que engloba o Carro Sustentável, já atraiu R$ 190 bilhões em investimentos, mas a transição para uma frota mais verde exige ajustes significativos na cadeia produtiva.

Histórico de políticas automotivas no Brasil
O conceito de carro popular não é novo no Brasil. Em 1993, durante o governo Itamar Franco, a isenção de IPI para veículos 1.0, como o Fiat Uno Mille, impulsionou o mercado, mas também gerou distorções, como a falência da fabricante nacional Gurgel. Em 2023, uma redução temporária de IPI e PIS/Cofins para carros de até R$ 120.000 resultou em um pico de vendas, majoritariamente para locadoras, mas não alterou significativamente o acesso de consumidores individuais devido a juros altos e crédito restrito.

A nova política tenta corrigir falhas anteriores, focando na sustentabilidade e na produção local. O governo destaca que a medida alinha o Brasil aos objetivos da COP30, marcada para 2025, promovendo justiça social e ambiental. Ainda assim, especialistas apontam que o sucesso do programa depende de condições de financiamento mais acessíveis para a população.

Impacto nos consumidores e frotistas
A isenção de IPI beneficia diretamente consumidores de baixa renda e empresas frotistas, que concentram grande parte das vendas de modelos de entrada. Um Renault Kwid, por exemplo, pode custar cerca de R$ 5.500 a menos com a isenção, enquanto o Fiat Mobi Like teve redução de 16%. No entanto, para consumidores interessados em SUVs ou modelos de alta potência, os aumentos de preço podem ser um obstáculo, especialmente em um cenário de crédito caro.

Frotistas e locadoras, que respondem por até 90% das vendas de modelos como Kwid e Mobi, devem ser os maiores beneficiados no curto prazo. Em 2023, políticas semelhantes resultaram em picos de vendas concentrados nesse segmento, sem impactos duradouros para o consumidor comum. A expectativa é que as montadoras repassem integralmente os descontos para estimular o mercado.

Mudanças na tributação e sustentabilidade
O IPI Verde introduz uma abordagem inovadora ao considerar o ciclo de vida dos veículos, desde a produção até a reciclagem. A medição “do poço à roda” avalia emissões desde a extração do combustível até o uso, enquanto, a partir de 2027, o conceito “do berço ao túmulo” incluirá a fabricação e descarte. Essa metodologia reforça o compromisso do governo com a descarbonização, mas também aumenta a complexidade para as montadoras, que precisam adaptar seus processos produtivos.

Veículos elétricos, embora sustentáveis, não recebem isenção se forem importados, o que exclui modelos como o BYD Dolphin Mini. A priorização de carros flex e produzidos localmente reflete a aposta do governo no etanol como combustível renovável, mas pode limitar o incentivo à eletrificação no curto prazo.

Desafios para a indústria automotiva
A reformulação do IPI exige que as montadoras invistam em tecnologias mais eficientes e recicláveis. A Stellantis, dona de marcas como Fiat e Jeep, já anunciou ajustes em sua linha de produção para atender aos critérios do programa. No entanto, o aumento de impostos para veículos importados e de alta potência pode gerar tensões com mercados internacionais, especialmente em um contexto de ameaças tarifárias, como as anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em julho de 2025.

A cadeia automotiva brasileira, que inclui fabricantes de autopeças e concessionárias, projeta investimentos de até R$ 190 bilhões nos próximos anos, impulsionados pelo programa Mover. Esses recursos devem financiar inovações em eficiência energética e segurança, mas também pressionam as empresas a reestruturar suas linhas de produção em um prazo curto.

Próximos passos do programa
O credenciamento de modelos para o IPI zero é um processo contínuo, com montadoras submetendo seus veículos ao MDIC para análise. Até o momento, cinco modelos, incluindo variações do Renault Kwid e Volkswagen Polo, foram aprovados. A lista oficial será publicada em portaria, permitindo que concessionárias apliquem os descontos imediatamente. A transição para a nova tabela de IPI, que entra em vigor em outubro de 2025, será acompanhada de fiscalizações para garantir que os benefícios sejam repassados aos consumidores.

A política também prevê revisões periódicas para ajustar os critérios de elegibilidade, especialmente com a aproximação da Reforma Tributária, prevista para 2026. O governo espera que a medida estimule a renovação da frota e reduza as emissões, mas o impacto real dependerá da adesão das montadoras e da resposta do mercado.