Ex-ministro nega conhecimento de fraudes no INSS até operação da PF em 2023

A CPMI do INSS ouviu, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro da Previdência Ahmad Mohamad Oliveira, que afirmou ter tomado conhecimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados apenas em 2023, após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. Oliveira, que ocupou cargos de destaque no INSS e no Ministério da Previdência entre 2022 e 2023, negou qualquer ciência prévia das fraudes investigadas. A sessão, conduzida pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), revelou tensões sobre a responsabilidade do ex-ministro e levantou questionamentos sobre a fiscalização de acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades associativas. O depoimento expôs fragilidades no sistema previdenciário e possíveis falhas na gestão de benefícios, impactando milhões de aposentados. O caso, que envolve descontos indevidos e movimentações financeiras significativas, segue sob investigação.

Durante o depoimento, Oliveira detalhou sua trajetória no INSS, onde atuou como diretor de Benefícios (Dirben) e presidente do instituto antes de assumir o Ministério da Previdência. Ele afirmou que, durante sua gestão, não recebeu alertas de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) ou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades nos ACTs. A CPMI, instalada para apurar fraudes no sistema previdenciário, foca em descontos indevidos realizados por associações em benefícios de aposentados, muitas vezes sem autorização. O caso ganhou destaque com a Operação Sem Desconto, que revelou esquemas envolvendo entidades externas e possíveis participações de servidores do INSS.

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• Principais pontos levantados na CPMI:
  • Oliveira negou conhecimento prévio das fraudes até 2023.
  • Acordos de cooperação técnica (ACTs) foram assinados sem fiscalização adequada.
  • Movimentações financeiras de entidades associativas alcançaram milhões.
  • Possível envolvimento de servidores do INSS é investigado.

A sessão foi marcada por embates entre o ex-ministro e o relator, que questionou a veracidade das declarações de Oliveira, sugerindo possível omissão de informações cruciais sobre reuniões com a Polícia Federal em 2022.

Depoimento sob pressão

O relator Alfredo Gaspar confrontou Oliveira com perguntas incisivas, especialmente sobre uma reunião em novembro de 2022 com o então diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira. O ex-ministro foi vago ao responder sobre o tema do encontro, mencionando apenas uma possível discussão sobre o seguro defeso. Gaspar reagiu com firmeza, acusando Oliveira de possível falso testemunho. “Não acredito que o senhor tenha se reunido tantas vezes com a PF a ponto de não se lembrar de um momento tão específico”, afirmou o deputado. A tensão no depoimento revelou a complexidade do caso, com indícios de que informações relevantes podem ter sido omitidas durante a gestão de Oliveira.

Oliveira insistiu que, durante sua passagem pela Dirben e pela presidência do INSS, os descontos associativos não eram alvo de questionamentos por órgãos de controle. Ele destacou que as mais de 60 recomendações da CGU e os 500 acórdãos do TCU à época não mencionavam problemas nos ACTs. Essa ausência de alertas, segundo ele, reforça que as fraudes não eram evidentes durante sua gestão. Contudo, o relator contestou a narrativa, apontando que a responsabilidade de fiscalizar os acordos recaía sobre a Dirben, setor comandado por Oliveira.

Acordos de cooperação técnica sob escrutínio

Os acordos de cooperação técnica (ACTs) estão no centro das investigações da CPMI. Esses contratos, firmados entre o INSS e entidades associativas, permitiam descontos diretos nos benefícios de aposentados para custear mensalidades associativas. Segundo a Polícia Federal, algumas associações, como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), movimentaram cifras expressivas, como R$ 231,3 milhões, em descontos muitas vezes realizados sem consentimento dos beneficiários. Oliveira admitiu que o INSS não possuía estrutura para fiscalizar esses acordos adequadamente.

• Detalhes dos ACTs investigados:
  • Assinaturas eram feitas de forma virtual e mecânica.
  • Não havia auditoria detalhada dos contratos firmados.
  • Entidades externas lucravam com descontos indevidos.
  • Aproximadamente 50 mil aposentados foram incluídos irregularmente em um ACT com a Contag.

Oliveira reconheceu que, em 2021, um ACT com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) incluiu irregularmente 50 mil aposentados. Ele atribuiu o caso a uma “falha funcional” e negou responsabilidade direta, alegando que as assinaturas eram processadas de forma automatizada. A falta de controle rigoroso nos processos de assinatura e validação dos ACTs expôs vulnerabilidades no sistema previdenciário, permitindo que entidades externas se beneficiassem indevidamente.

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Possível envolvimento de servidores

Embora Oliveira tenha apontado entidades externas como principais responsáveis pelas fraudes, ele não descartou a possibilidade de participação de servidores do INSS. “Se houve envolvimento de algum servidor, que seja punido”, declarou, enfatizando que não se deve generalizar ou criminalizar todos os funcionários do instituto. A CPMI busca esclarecer até que ponto a falta de fiscalização interna facilitou os desvios e se houve conivência de agentes públicos. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 2023, identificou esquemas sofisticados que exploravam a fragilidade dos sistemas do INSS, impactando diretamente aposentados e pensionistas.

O ex-ministro também afirmou desconhecer figuras centrais do esquema, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Ambos são investigados por suposto envolvimento na articulação das fraudes. A ausência de menção a esses nomes durante o depoimento reforçou as críticas do relator, que questionou a transparência das respostas de Oliveira.

Fragilidades no sistema previdenciário

A CPMI do INSS expôs falhas estruturais na gestão de benefícios previdenciários, especialmente na relação com entidades associativas. A falta de mecanismos robustos de fiscalização e a assinatura automatizada de acordos facilitaram a ação de organizações que se aproveitavam da vulnerabilidade de aposentados. Dados da Polícia Federal indicam que milhões de reais foram movimentados em descontos indevidos, muitas vezes sem o conhecimento dos beneficiários. A operação de 2023 foi um marco na identificação desses esquemas, mas a CPMI busca agora responsabilizar os envolvidos e propor melhorias no sistema.

• Medidas em discussão para evitar novas fraudes:
  • Implementação de auditorias regulares nos ACTs.
  • Criação de sistemas de validação para consentimento dos beneficiários.
  • Reforço na fiscalização de entidades associativas.
  • Treinamento de servidores para identificar irregularidades.

A CPMI também analisa a necessidade de reformas legislativas para fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS. A expectativa é que o relatório final, a ser apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, aponte responsabilidades e sugira mudanças para evitar a repetição de fraudes.

Repercussão e próximos passos

O depoimento de Ahmad Oliveira gerou reações divergentes entre os membros da CPMI. Enquanto alguns parlamentares questionam a veracidade de suas declarações, outros destacam a necessidade de investigar a fundo o papel das entidades externas e de possíveis servidores envolvidos. A Operação Sem Desconto, que desencadeou as investigações, continua a revelar novos detalhes sobre o esquema, com impacto direto na confiança dos aposentados no sistema previdenciário. A CPMI planeja ouvir outros envolvidos, incluindo representantes das entidades associativas e servidores do INSS, para esclarecer a extensão das irregularidades.

A investigação também levanta debates sobre a modernização do INSS. Especialistas apontam que a digitalização de processos, embora tenha facilitado o acesso a benefícios, criou brechas para fraudes. A ausência de controles rigorosos e a dependência de sistemas automatizados, como os mencionados por Oliveira, são desafios que o instituto precisa enfrentar. A CPMI, ao final de seus trabalhos, deve propor medidas para aumentar a transparência e a segurança no gerenciamento dos benefícios.

• Cronologia dos eventos principais:
  • Março de 2022: Oliveira assume o Ministério da Previdência.
  • Novembro de 2022: Reunião com a Polícia Federal, sem clareza sobre o tema.
  • 2023: Operação Sem Desconto revela fraudes nos descontos associativos.
  • Setembro de 2025: Oliveira depõe na CPMI do INSS.

O caso das fraudes no INSS segue como um dos maiores escândalos recentes envolvendo o sistema previdenciário, com desdobramentos que podem impactar milhões de brasileiros. A CPMI continua suas atividades com o objetivo de esclarecer responsabilidades e propor soluções para proteger os beneficiários.