Detran-SP libera cartão do idoso para vaga especial mesmo sem CNH

Pessoas com 60 anos ou mais podem pedir gratuitamente o cartão que dá acesso a vagas especiais, inclusive quem não tem carteira de motorista. O documento é válido em todo o território nacional e vale para quem dirige e para quem viaja como passageiro. Segundo o Detran-SP, o titular pode usá-lo em qualquer carro, sem precisar ser dono do veículo. A base legal está no Estatuto do Idoso, Lei federal nº 10.741/2003, e no Código de Trânsito Brasileiro.

No Estado de São Paulo, a emissão depende do município de residência. O Detran-SP cuida dos pedidos de moradores de cidades que não são integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nas cidades integradas, a prefeitura é quem emite, caso da capital paulista. A Prefeitura de São Paulo informa que o pedido pode ser feito pelo Portal de Atendimento SP156, com prazo máximo de 15 dias.

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Os pedidos ao Detran-SP também vinham crescendo antes. Foram 1.368 solicitações de janeiro a março de 2022, contra 1.225 no mesmo período de 2021, um aumento de 11%, segundo o órgão. Em 2021, o total chegou a 5.095 pedidos, ante 3.935 em 2020, com alta de 28%. Esses números são de 2021 e 2022 e não foram atualizados nesta apuração.

O pedido pode ser feito pela internet. Quem tem CNH emitida em São Paulo solicita pelo portal do Detran-SP, com login por usuário e senha ou pelo gov.br em nível prata ou ouro. Quem não tem habilitação usa o formulário do serviço no próprio portal. A página oficial, atualizada em 27 de outubro de 2026, informa que o serviço não tem taxa e que a emissão leva até 3 dias úteis.

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Como pedir o cartão e o que levar

O cartão tem validade de 5 anos e pode ser renovado pelo mesmo procedimento. Para quem pede pelo portal com CNH, a documentação é curta, como mostra a lista abaixo.

• CPF do solicitante
• Número de registro da CNH
• Documento de identificação pessoal, no caso do formulário para quem não tem habilitação
• Procuração e documento do procurador, se o pedido for feito por terceiros

O cartão deve ficar visível no painel do carro, com a parte da frente voltada para cima, e o idoso precisa estar no veículo, como motorista ou passageiro. Ele só vale em vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”, em vias públicas ou em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e hospitais. Nas áreas de Zona Azul, o cartão não isenta do pagamento.

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Estacionar na vaga sem o cartão é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e possível remoção do veículo. Tramita no Congresso Nacional um projeto que eleva a multa para R$ 880,41. Segundo a apuração, o texto foi aprovado em comissões em 2025 e ainda depende de outras etapas do processo legislativo.