Identidade Nacional com CPF único avança no Brasil para simplificar registros e fortalecer segurança Por Jeronimo Santos
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A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está se consolidando no Rio de Janeiro, promovendo uma reestruturação profunda na maneira como os cidadãos são identificados. Com o CPF estabelecido como número de registro exclusivo, o documento apresenta uma versão digital, QR Code de verificação e um cronograma para a substituição definitiva do antigo RG.
Dados atualizados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, até 12 de junho de 2026, 4,4 milhões de moradores do estado fluminense já haviam recebido a nova carteira.
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Esse contingente representa uma parcela de 25,6% da população carioca, integrando um processo nacional que já registra mais de 55,8 milhões de brasileiros com o novo documento, parte da implementação escalonada em todo o território.
Com a adoção do CPF como identificador civil singular, a principal vantagem é a erradicação da possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes registros emitidos por distintos estados. Essa unificação não apenas diminui a burocracia e evita duplicidade de informações, mas também eleva significativamente a segurança contra fraudes e falsificações, um problema persistente com o modelo anterior de múltiplas identidades.
Válida em todo o país, a CIN já está disponível para emissão em todos os estados. A primeira via é oferecida sem custo, enquanto a cobrança para a segunda via pode variar conforme as determinações de cada órgão emissor local.
No Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito (Detran-RJ) iniciou a emissão da Carteira de Identidade Nacional em 16 de janeiro de 2023, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.977, publicado em 23 de fevereiro de 2022.
Detalhes sobre o funcionamento da Carteira de Identidade Nacional
Uma das principais inovações da CIN é a padronização do número de identificação civil, encerrando o sistema anterior onde cada unidade federativa podia atribuir um número de RG diferente para a mesma pessoa.
Na prática, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora serve como a principal referência para todos os registros oficiais. Isso não só reforça a credibilidade dos cadastros governamentais, mas também agiliza a verificação de identidade em atendimentos presenciais e plataformas digitais.
Além da versão física impressa, o documento está acessível em formato digital pela plataforma Gov.br, exibindo a representação da carteira física e um QR Code essencial para confirmar a autenticidade dos dados.
Atualmente, o Detran-RJ informa que a expedição da CIN no estado é realizada em papel de segurança, enquanto informações adicionais e opcionais fornecidas pelo cidadão ficam disponíveis na versão digital do documento.
Cronograma para a substituição do Registro Geral
O modelo anterior da carteira de identidade continuará válido até 23 de fevereiro de 2032, período definido para que a transição ocorra de maneira progressiva em todo o território nacional.
Após esta data limite, todos os cidadãos deverão utilizar a Carteira de Identidade Nacional, exceto em situações específicas onde a legislação permite a validade do documento antigo por tempo indeterminado.
Essa exceção se aplica a indivíduos que já haviam completado 60 anos ou mais até 23 de fevereiro de 2022, data em que o decreto que regulamentou o novo padrão nacional foi promulgado.
A própria CIN também apresenta diferentes períodos de validade, conforme a faixa etária do portador: cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos, e validade indeterminada para cidadãos a partir dos 60 anos.
Documentação necessária para solicitar o novo documento
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, o interessado deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, seja na via original ou em cópia autenticada, além de outros documentos que possam ser requisitados pelo órgão emissor.
No atendimento realizado no Rio de Janeiro, o Detran-RJ orienta que a lista de documentos pode mudar dependendo do tipo de solicitação, como a emissão da primeira ou segunda via, ou a atualização de dados cadastrais.
Brasileiros nascidos no país, naturalizados e cidadãos portugueses com direito à igualdade podem fazer a solicitação, desde que apresentem a documentação exigida para a validação de suas informações pessoais.
Com recursos como o QR Code, a validação digital e a integração com sistemas oficiais de identificação, o novo documento visa aprimorar a segurança dos registros públicos e simplificar o acesso do cidadão a uma variedade de serviços que demandam identificação oficial.
