Projeto de lei propõe que aposentados do INSS entre 1999 e 2019 escolham regra de cálculo mais vantajosa

O deputado Ribamar Silva (Pode-SP) apresentou, em 2 de julho, o Projeto de Lei 3379/2026, com o objetivo de conceder aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a possibilidade de selecionar a modalidade de cálculo mais favorável para suas respectivas aposentadorias. Esta iniciativa abrange a controvertida “revisão da vida toda”, considerando as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

A medida se aplica a todos os benefícios concedidos em território nacional, buscando mitigar as iniquidades presentes no sistema previdenciário atual. Essa alternativa é percebida como uma oportunidade de elevar os valores dos proventos de muitos segurados que, antes da implementação do Plano Real em 1994, registravam salários de contribuição mais elevados, o que muitas vezes não era integralmente considerado nos cálculos posteriores.

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Detalhes sobre a “revisão da vida toda” e seu potencial impacto

A “revisão da vida toda” constitui um mecanismo de computação de benefícios previdenciários que tem o potencial de favorecer segurados com histórico de contribuições expressivas anteriores a julho de 1994. Se aprovada, esta alteração permitiria que tais contribuições fossem incorporadas ao cálculo das aposentadorias, podendo resultar em um aumento significativo nos valores dos rendimentos mensais.

Projeções de impacto e a aplicação automática da nova regra

Uma característica relevante da proposição é sua implementação automática para os benefícios concedidos no período de novembro de 1999 a novembro de 2019, sem a necessidade de qualquer ação por parte do segurado. Entretanto, é importante ressaltar que a legislação não prevê a realização de pagamentos retroativos.

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O texto do projeto também oferece aos segurados que já possuem contestações judiciais sobre o cálculo de seus benefícios a alternativa de desistir desses processos. Isso possibilitaria a busca por uma revisão administrativa, caso esta se mostre mais vantajosa em sua situação específica.

A proposta em questão não fornece detalhes precisos sobre o impacto financeiro nas finanças públicas. Contudo, ela estima que o novo método de cálculo poderá, ao mesmo tempo, elevar os gastos com aposentadorias e, em contrapartida, diminuir as despesas com litígios judiciais.

Para que o Projeto de Lei 3379/2026 se torne uma lei efetiva, ele necessita passar pela análise das comissões legislativas e obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.