O Ministério da Fazenda abriu o prazo da terceira fase do programa Desenrola Brasil para que instituições financeiras e fundos apresentem carteiras de dívidas para venda à União. A convocação foi oficializada em Brasília na quinta-feira (22), por meio da publicação da Portaria MF nº 3.127 e do Edital de Manifestação de Interesse nº 1/2026 em edição extraordinária do Diário Oficial da União, estabelecendo limite de cinco dias úteis para os credores informarem o volume de débitos que pretendem oferecer.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou na quarta-feira (21) que até R$ 90 bilhões em dívidas antigas podem ser apresentadas pelas instituições financeiras neste primeiro edital de chamamento. “Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, disse o ministro.
Desconto mínimo de 90% e custo máximo de R$ 9 bilhões no Desenrola 3.0
As regras do Desenrola Brasil 3.0 exigem que os credores aceitem um desconto, chamado tecnicamente de deságio, de no mínimo 90% na venda das carteiras de crédito para o governo federal, o que significa que a União pagará no máximo 10% do valor nominal dos débitos adquiridos. Considerando a estimativa de oferta de R$ 90 bilhões em dívidas antigas nesta primeira etapa, o desembolso máximo estimado para os cofres públicos caso o governo compre todo esse montante pelo piso de abatimento seria de R$ 9 bilhões.
O governo federal não comprará necessariamente a totalidade das carteiras apresentadas pelas instituições habilitadas no chamamento público. O modelo prevê o estabelecimento de um orçamento para o leilão com o objetivo de estimular a concorrência entre os credores, o que pode permitir à União exigir descontos entre 93% e 95% na compra dos débitos a depender do volume recebido dos bancos.
A disputa do leilão será estruturada pelo Ministério da Fazenda para priorizar devedores de faixas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda apresentado pelas instituições seja inferior ao previsto inicialmente pela equipe econômica, o governo poderá adquirir uma quantidade maior de débitos pertencentes a faixas de renda mais altas.
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Regras, prazos e valores elegíveis no Desenrola Brasil 3.0
O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que são fundos que reúnem recursos para aplicar em direitos de cobrança de empresas. O Edital de Manifestação de Interesse nº 1/2026 definiu os critérios das carteiras de crédito e o cronograma dividido em quatro etapas operacionais:
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- Prazo final de entrega pelos credores: até as 23h59 de sexta-feira, 30 de outubro de 2026 (horário de Brasília), encerrando os 5 dias úteis da etapa de apresentação das carteiras após o chamamento público.
- Limite por débito: dívidas com valor original máximo de R$ 10 mil.
- Tempo de atraso exigido: período de inadimplência entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde ao intervalo aproximado de dois anos a quatro anos e meio.
- Modalidades incluídas: cartão de crédito nas opções rotativo e parcelado, crédito pessoal sem consignação em folha de pagamento, cheque especial e operações de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
- Próximas fases do processo: definição do leilão com análise do volume apresentado separado por faixas de renda e realização do leilão de compra das dívidas pela União.
Quando os consumidores poderão renegociar dívidas no Desenrola 3.0
Os consumidores endividados não precisam procurar os bancos ou instituições financeiras neste momento, pois a etapa aberta em 22 de outubro de 2026 não é uma convocação para renegociação direta com o público. O procedimento atual serve exclusivamente para o governo medir o interesse dos credores e mapear o volume exato de débitos disponíveis por faixa de renda antes da aquisição das carteiras.
O atendimento aos cidadãos e microempreendedores individuais afetados por dívidas de até R$ 10 mil ocorrerá somente após a realização do leilão de compra pela União. Nessa fase posterior, os devedores terão acesso ao repasse dos descontos obtidos pelo governo na aquisição das carteiras e poderão quitar os valores à vista ou de forma parcelada, opção na qual haverá cobrança de juros.
Medida provisória de setembro previu até R$ 150 bilhões no Desenrola 3.0
O Desenrola Brasil 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em cerimônia realizada em São Paulo. Na ocasião do lançamento do programa, o governo federal estimou que o volume total de dívidas elegíveis em todo o país poderia alcançar R$ 150 bilhões, com previsão de desembolso total aproximado de R$ 15 bilhões pela União.
A data exata de realização do leilão de compra das carteiras de crédito ainda não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, estando prevista para novembro de 2026, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. Os prazos de parcelamento, as taxas de juros e as demais condições operacionais para os consumidores quitarem seus débitos também não estão definidos e dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do sistema financeiro responsável por formular a política da moeda e do crédito no país.
