A importação de medicamentos sem registro sanitário e sem documentação fiscal motivou duas operações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal em outubro de 2026 no Brasil. As ações contra a comercialização ilegal de produtos estrangeiros resultaram no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 35 milhões e reforçaram a exigência de controles contábeis, aduaneiros e sanitários para empresas do setor.
A ofensiva mais recente, batizada de Operação Efeito Colateral, foi deflagrada pela PF na quarta-feira (21) contra a distribuição de produtos de circulação proibida no país e sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA), os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Operação Efeito Colateral e buscas no Ceará contra venda de medicamentos
Além do bloqueio bancário aproximado de R$ 35 milhões na Operação Efeito Colateral, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e veículos avaliados em R$ 3,5 milhões. Segundo a Polícia Federal, a apuração apontou indícios de uma estrutura montada para adquirir remédios no exterior e vendê-los pela internet e em grupos de aplicativos de mensagens, utilizando pessoas físicas e jurídicas para receber valores, estocar e distribuir as mercadorias.
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Na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Receita Federal e a PF já haviam deflagrado a Operação Além do Horizonte nos municípios de Horizonte e Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). A investigação começou após denúncia anônima enviada ao canal Comunica PF, com fotos e conversas sobre a oferta de canetas emagrecedoras em redes sociais e aplicativos por um estabelecimento sem autorização da Anvisa.
Nos endereços do Ceará, as equipes apreenderam emagrecedores, aparelhos celulares, eletrônicos e perfumes estrangeiros sem comprovante de importação regular. Também foram recolhidos R$ 75 mil em espécie, um simulacro de arma de fogo e quatro veículos: um Porsche Boxster, um Land Rover Discovery, um Jeep Commander e um Toyota Corolla.
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Seis controles exigidos na importação de medicamentos
Para reduzir riscos fiscais, aduaneiros e sanitários, as empresas que atuam com importação, armazenamento ou venda de medicamentos precisam comprovar a origem legal dos produtos e a regularidade dos fornecedores, inclusive nas vendas feitas por sites, redes sociais e aplicativos. As orientações de conformidade publicadas neste sábado (24) estabelecem seis controles gerais de documentação e contabilidade que variam conforme o tipo de produto e a atividade empresarial, mas exigem conciliação rigorosa entre o estoque físico e a movimentação financeira.
- Documentação fiscal e comercial: emissão e guarda de notas fiscais de entrada e saída, contratos de compra e venda e comprovantes de pagamento compatíveis com o fluxo físico e financeiro.
- Comprovantes de importação regular: conservação das declarações de importação, documentos comerciais e registros de desembaraço aduaneiro que atestem a entrada legal no país.
- Regularidade sanitária: verificação prévia das autorizações exigidas para a empresa e do registro dos produtos junto à Anvisa antes de importar, estocar ou vender.
- Rastreabilidade de estoque: controle detalhado da procedência, números de lotes, quantidades armazenadas e destinatários das mercadorias comercializadas.
- Análise de fornecedores: checagem do cadastro e da documentação fiscal dos parceiros comerciais, com apuração de preços atípicos ou divergências entre notas e mercadorias.
- Registros contábeis conciliados: cruzamento de entradas e saídas financeiras com notas fiscais, contratos e relatórios de estoque para comprovar a origem dos recursos.
Riscos à saúde e investigação criminal sobre medicamentos irregulares
Os produtos vendidos sem o aval da Anvisa não passam pelos testes obrigatórios de qualidade, segurança e procedência, o que pode provocar efeitos adversos graves nos consumidores. No âmbito empresarial, a ausência de comprovantes de importação sujeita o estabelecimento à apreensão das mercadorias e a sanções administrativas, enquanto a venda sem licença sanitária pode configurar crimes contra a saúde pública, ilícitos aduaneiros e lavagem de dinheiro.
Os nomes das empresas e das pessoas físicas investigadas nas operações Efeito Colateral e Além do Horizonte não foram divulgados pelas autoridades. Os materiais recolhidos na ação realizada no Ceará passarão por exames periciais para identificar a origem exata dos itens e subsidiar o inquérito que apura lavagem de dinheiro e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
