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Projeto de Sanderson prevê até 4 anos de prisão e multa para quem lucrar com crime

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O projeto de lei batizado de Lei Suzane von Richthofen prevê de 1 a 4 anos de prisão e multa para condenados que lucrarem com os próprios crimes. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) na segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Pelo texto, a proibição continua válida depois do cumprimento da pena.

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O projeto alcança o recebimento e a negociação de pagamentos por documentários, filmes, livros, entrevistas e outras explorações comerciais dos crimes. Segundo o texto, a restrição recai sobre o pagamento ao próprio condenado, e não sobre a produção de conteúdos jornalísticos ou audiovisuais sobre crimes.

O que fica proibido para condenados e para quem os ajuda a receber

A proibição atinge pessoas com condenação definitiva. O texto também alcança acordos firmados por cônjuge, parentes, procuradores, empresas controladas ou outras pessoas interpostas, para impedir que o pagamento seja disfarçado. Empresas que participarem deliberadamente dessas operações podem pagar multa de até 20% do valor da transação. Em casos graves ou reiterados, podem ficar até 5 anos proibidas de contratar com o poder público.

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  • Condenados com sentença definitiva
  • Cônjuges, parentes e procuradores
  • Empresas controladas e outras pessoas interpostas
  • Empresas que participarem deliberadamente das operações

Reparação das vítimas será a prioridade do dinheiro obtido

Os valores obtidos irregularmente devem ser destinados, em primeiro lugar, à reparação das vítimas ou de seus familiares. O texto prevê mecanismos judiciais para bloquear recursos. Caso não existam vítimas ou sucessores identificados, os recursos poderão ser encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos de reparação às vítimas.

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Documentários e reportagens continuam permitidos

A proposta preserva a liberdade de expressão. Jornalistas, escritores, pesquisadores e produtoras podem continuar produzindo conteúdos sobre crimes e ganhando com essas obras. Entrevistas gratuitas de interesse público e atividades profissionais lícitas sem relação com os crimes ficam fora da proibição.

Saiba mais: 13º do Bolsa Família em 2026: governo não prevê pagamento extra, e projeto segue na Câmara dos Deputados

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PL 2.263/2026, do deputado Augusto Coutinho, chega à mesa de Hugo Motta

Um segundo projeto trata do mesmo tema. O Projeto de Lei 2.263/2026 é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), líder do Republicanos na Câmara, e chegaria à mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira (17), com pedido de urgência. Ao defender o texto, Coutinho afirmou: “Não é admissível que autores de crimes bárbaros transformem suas atrocidades em fontes de enriquecimento pessoal”. O nome Lei Suzane von Richthofen é usado para os dois projetos, o de Sanderson e o de Coutinho.

Projeto de Sanderson ainda não é lei e não tem data para votação

O PL 5.861/2026 foi registrado na Câmara em 16 de novembro de 2026. Para virar lei, ele precisa passar pela tramitação legislativa, ser aprovado pelo Congresso Nacional e receber sanção presidencial. Se aprovado, deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação, com regras aplicadas somente a contratos firmados depois desse prazo. Não há data prevista para votação de nenhum dos dois projetos.

Caso Suzane von Richthofen motivou a apresentação do projeto

A proposta foi apresentada cinco dias após a estreia, na quarta-feira (11), do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, na Netflix. Suzane foi condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002, em São Paulo. A iniciativa se inspira nas chamadas Son of Sam laws, criadas nos Estados Unidos após o caso do assassino em série David Berkowitz para impedir que criminosos lucrem com relatos de seus crimes.

Circularam informações sobre um suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane por participação no documentário. O valor não foi confirmado oficialmente pelos envolvidos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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