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Julgamento de Marcel van Hattem no STF começa em 20 de novembro de 2026

Por 4 min de leitura
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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, pode virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. A Primeira Turma analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julgamento virtual marcado de 20 a 30 de novembro de 2026.

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A acusação se refere a um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados em 14 de agosto de 2024. Naquele dia, Van Hattem exibiu a foto do delegado, chamou-o de “abusador de autoridade da Polícia Federal” e afirmou que ele produziu relatórios fraudulentos que contribuíram para a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins. Ao comentar o caso, o parlamentar disse: “Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados”.

Primeira Turma do STF analisa denúncia contra Marcel van Hattem de 20 a 30 de novembro

O caso foi incluído na pauta do julgamento virtual da Primeira Turma, com relatoria do ministro Flávio Dino. Nesse formato, os ministros votam por sistema eletrônico, sem sessão presencial. A análise começa em 20 de novembro de 2026 e tem fim previsto para 30 de novembro de 2026. Nesta etapa, o STF decide se recebe a denúncia, o que pode tornar o parlamentar réu em ação penal.

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Saiba mais: Escala 5×2: Dino manda ações para julgamento de mérito no plenário do STF

Defesa pede julgamento presencial para sustentação oral de Van Hattem

O advogado Alexandre Wunderlich, que defende o deputado, pediu que o julgamento seja presencial, para garantir sustentação oral e acompanhamento direto da sessão. O pedido foi protocolado em 18 de novembro de 2026, quarta-feira. A defesa afirma que a relevância e a complexidade do caso justificam a medida e que o pedido também prevê esclarecimentos de fato durante o julgamento. Segundo a defesa, o caso envolve os limites e a extensão da imunidade parlamentar. Van Hattem disse que o deputado “primeiro” a poder ser processado por uso da tribuna não pode ter a defesa limitada. O STF ainda não decidiu se atenderá ao pedido.

Imunidade parlamentar é o ponto central da disputa no STF

A defesa invoca a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. A PGR entende que as falas do parlamentar não estão protegidas por essa garantia. Segundo informações do próprio processo citadas pela imprensa, decisões recentes do STF afastaram a imunidade em outros casos desde o caso Daniel Silveira. Essa jurisprudência é um dos pontos que o tribunal deverá considerar ao decidir sobre a denúncia.

Veja também: STF tem 4 votos para validar liminar que mantém fim da escala 6×1

Datas do caso de Van Hattem, do discurso ao julgamento no STF

  • 14 de agosto de 2024: discurso na tribuna da Câmara dos Deputados
  • 17 de setembro de 2024: ministro Flávio Dino autoriza inquérito sigiloso, a pedido da Polícia Federal
  • Novembro de 2024: Polícia Federal indicia Van Hattem por calúnia e injúria contra Fábio Shor
  • Março de 2026: Fábio Shor é nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF
  • Abril de 2026: PGR apresenta denúncia ao STF
  • 18 de novembro de 2026: defesa pede julgamento presencial
  • 20 a 30 de novembro de 2026: período do julgamento virtual da Primeira Turma

Deputado afirma que pode ser condenado a até 4 anos de prisão

Van Hattem afirma que pode enfrentar pena de prisão de até 4 anos, caso seja condenado. A pena, porém, não é decidida na etapa de recebimento da denúncia, que é a fase atual no STF.

Ainda não se sabe se a Primeira Turma aceitará a denúncia

O resultado do julgamento ainda não existe. Não se sabe se a Primeira Turma aceitará a denúncia e tornará Van Hattem réu, nem se o STF atenderá ao pedido da defesa para o julgamento presencial. Até a publicação da matéria de origem, não havia manifestação de Fábio Shor, da PGR ou do STF sobre os argumentos do deputado. A data de posse de Van Hattem como senador não consta das fontes consultadas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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