INSS estabelece novos prazos para Cartão de Crédito Consignado: Veja as mudanças
A Instrução Normativa PRES/INSS Nº 161, emitida em 23 de janeiro de 2024, trouxe novidades significativas para os contratos de cartão de crédito consignado do INSS. As instituições financeiras têm um prazo de 60 dias para ajustar seus sistemas, oferecendo contratos com condições semelhantes ao cartão consignado do benefício.
O processo completo de adaptação dos contratos tem um prazo total de 180 dias. Importante destacar que as contribuições dos segurados são descontadas diretamente de seus salários.
Essas mudanças foram incorporadas como emendas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que, por sua vez, já havia modificado a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.
A regulamentação anterior tratava dos critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos relacionados ao cartão de crédito consignado do INSS em benefícios pagos pelo instituto.
De acordo com as regras atuais, os idosos do INSS podem comprometer até 45% do benefício, distribuídos da seguinte forma: 35% para contratar empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Quanto à elegibilidade para o cartão de crédito consignado do INSS, as pessoas que podem acessá-lo são as mesmas que têm direito ao empréstimo consignado, como aposentados, pensionistas do INSS, beneficiários do BPC, servidores públicos e trabalhadores do setor privado conveniados a algum consignado privado.
Além disso, o INSS estabelece limites para os consignados: até nove contratos de empréstimo pessoal e apenas uma contratação para o cartão de crédito, com taxas de juros mais baixas do mercado e prazos de quitação de até 84 meses.
Para consultar as taxas de juros do consignado para idosos do INSS, os segurados podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS e pesquisar por “Taxas de Empréstimo Consignado”.
O cartão de crédito consignado do INSS oferece diversas vantagens, como taxas de juros mais baixas, contratação simplificada pela internet, ausência de anuidade, pré-aprovação e possibilidade de saques. Além disso, participa de programas de vantagens e tem ampla aceitação em lojas físicas e virtuais.
