Chiquinho Brazão obtém prisão domiciliar em meio a acusações no assassinato de Marielle

A decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido do Rio de Janeiro, marcou um novo capítulo no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do crime ocorrido em 2018, Brazão deixou a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, após laudos médicos apontarem risco elevado de complicações de saúde. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, impõe restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, mas não interrompe o processo criminal que ele enfrenta no STF por homicídio qualificado. A mudança reacende debates sobre justiça em um dos casos mais emblemáticos do país, que completou sete anos em 2025.

Chiquinho Brazão, de 62 anos, foi detido após delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ex-policiais militares condenados como executores do crime, apontarem ele e seu irmão, Domingos Brazão, como mandantes. A investigação da Polícia Federal revelou que o assassinato foi motivado pela atuação de Marielle contra esquemas de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias no Rio. A decisão pela prisão domiciliar veio após relatórios médicos detalharem problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, agravados por um recente cateterismo.

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Além do processo no STF, Brazão enfrenta um pedido de cassação na Câmara dos Deputados, aprovado pelo Conselho de Ética em agosto de 2024, mas ainda sem data para votação no plenário. Mesmo preso, ele mantém 24 assessores ativos e verbas parlamentares que somaram R$ 124 mil mensais no último ano, gerando críticas de movimentos sociais e parlamentares que cobram celeridade. O caso Marielle, que mobilizou protestos globais, segue sem previsão de julgamento final, mantendo a sociedade atenta aos desdobramentos.

Marcos do assassinato de Marielle

O crime que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes chocou o Brasil e reverberou internacionalmente. A vereadora, conhecida por defender direitos humanos e combater a violência em favelas, foi morta com quatro tiros na cabeça em 14 de março de 2018, no centro do Rio, após deixar um evento. Anderson, que dirigia o carro, também foi atingido. A precisão do ataque sugeriu desde o início um crime planejado, com motivações políticas e econômicas.

• Condenação dos executores: Ronnie Lessa, autor dos disparos, cumpre pena de 78 anos e nove meses. Élcio Queiroz, motorista do veículo, foi condenado a 59 anos e oito meses.
• Delações decisivas: As colaborações de Lessa e Queiroz, homologadas em 2023 e 2024, indicaram Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes e Rivaldo Barbosa como cúmplice.
• Prisões em 2024: Além dos irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi detido por suspeita de obstruir as investigações.

Saúde de Brazão motiva mudança de regime

A autorização para prisão domiciliar considerou o estado crítico de Chiquinho Brazão, conforme laudos médicos apresentados pela defesa. Relatórios apontaram risco de morte súbita devido a complicações cardíacas, agravadas por diabetes e insuficiência renal. O Código de Processo Penal prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de doença grave, desde que com medidas de controle. Moraes determinou monitoramento por tornozeleira, proibição de uso de redes sociais, entrevistas e contato com outros réus.

A defesa argumentou que a permanência no presídio federal comprometia a sobrevivência do deputado. Exames recentes indicaram necessidade de cuidados intensivos, incompatíveis com a estrutura carcerária. A decisão, embora legal, gerou questionamentos entre ativistas, que apontam a gravidade das acusações como fator para maior rigor. Brazão cumprirá a medida no Rio de Janeiro, sob supervisão judicial, enquanto seu quadro de saúde será reavaliado periodicamente.

Fora do presídio, ele terá limitações severas de movimento e comunicação. A Justiça busca garantir que a domiciliar não interfira no andamento do processo, que inclui depoimentos e análise de provas. O caso, que já se estende por mais de sete anos, mantém a pressão por respostas definitivas sobre os responsáveis pela morte de Marielle.

Contexto do crime e motivações políticas

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o assassinato de Marielle esteve ligado a disputas por controle territorial na Zona Oeste do Rio. Como vereadora, ela se posicionava contra projetos de regularização de terras que beneficiavam milícias, grupos armados que dominam bairros como Jacarepaguá. Essas áreas, estratégicas para especulação imobiliária, eram de interesse de figuras políticas influentes, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Chiquinho Brazão, que atuou como vereador no Rio por 16 anos antes de chegar à Câmara Federal, tinha forte base eleitoral em regiões controladas por milícias. Seu irmão, Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, também era ligado a negócios imobiliários na mesma área. A atuação de Marielle, que denunciava abusos e defendia moradia para populações vulneráveis, contrariava esses interesses, tornando-a alvo de um plano meticuloso.

A delação de Ronnie Lessa detalhou como o crime foi encomendado. Ele descreveu reuniões com intermediários, monitoramento da rotina da vereadora e garantias de que as investigações seriam dificultadas. Élcio Queiroz confirmou o planejamento, incluindo a escolha de um veículo Cobalt prata para a emboscada. A participação de Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil, incluiu ações para desviar o foco das apurações, segundo os delatores.

O caso expôs a complexa rede de poder no Rio, envolvendo milícias, políticos e até setores da polícia. A resistência de Marielle a projetos que favoreciam grupos criminosos colocou-a no centro de um conflito que culminou em sua morte, planejada para enviar um recado a outros ativistas e parlamentares.

Processo de cassação trava na Câmara

A permanência de Chiquinho Brazão como deputado, mesmo preso, tem gerado críticas crescentes. O Conselho de Ética da Câmara aprovou, em agosto de 2024, por 12 votos a 1, um parecer recomendando a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O relatório, elaborado pela deputada Jack Rocha, destacou que as acusações de envolvimento no assassinato de Marielle comprometem a imagem do Legislativo.

Apesar do avanço no colegiado, o caso ainda não chegou ao plenário, onde são necessários 257 votos para confirmar a perda do mandato. A demora, que ultrapassa 200 dias desde a votação no Conselho, reflete resistências políticas. Parlamentares de siglas como PL e União Brasil, onde Brazão já esteve filiado, argumentam que a cassação deve aguardar o desfecho judicial, temendo precedente para outros casos.

Enquanto isso, Brazão mantém benefícios parlamentares. Seus 24 assessores continuam contratados, com salários pagos pela Câmara, e a verba de gabinete segue ativa, totalizando R$ 1,48 milhão em 2024. Movimentos como o Instituto Marielle Franco e deputados do PSOL cobram urgência, alegando que a manutenção do mandato legitima a impunidade.

A votação no plenário, quando ocorrer, será secreta, o que aumenta a incerteza sobre o resultado. Parlamentares aliados de Brazão defendem que ele tem direito à presunção de inocência, enquanto opositores destacam a gravidade das acusações. O impasse mantém o caso em evidência, com pressão de ativistas para que a Câmara dê uma resposta antes do julgamento no STF.

Delações revelam planejamento do crime

As colaborações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram fundamentais para esclarecer o assassinato de Marielle. Lessa, preso desde 2019, decidiu falar após Queiroz assumir sua participação, em 2023. Ele detalhou como foi contratado para executar a vereadora, recebendo instruções para monitorar seus compromissos. Um evento na Casa das Pretas, no centro do Rio, foi escolhido como ponto de partida para a emboscada.

Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, descreveu a logística da operação. O veículo Cobalt foi preparado com placas clonadas, e a arma, uma submetralhadora MP5, foi fornecida por um contato ligado aos Brazão. Após o ataque, o carro foi levado a um desmanche para eliminar provas. Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, foi condenado em 2024 por destruir o veículo.

• Monitoramento prévio: Marielle foi seguida por semanas, com anotações sobre seus deslocamentos e horários.
• Execução precisa: Lessa disparou 13 vezes, acertando a vereadora na cabeça e Anderson no torso, garantindo a morte instantânea.
• Tentativa anterior: Uma emboscada em 2017 falhou porque o motorista, Maxwell Simões Corrêa, não conseguiu acompanhar o táxi onde Marielle estava.

A delação de Lessa também implicou Rivaldo Barbosa, que assumiu a chefia da Polícia Civil na véspera do crime. Ele teria garantido aos mandantes que o caso não seria elucidado, dificultando diligências iniciais. A nomeação de Barbosa, feita durante intervenção federal no Rio, levantou suspeitas de favorecimento político.

Impacto político do caso

O assassinato de Marielle Franco transformou-se em símbolo de resistência contra a violência política no Brasil. Sua atuação, focada em direitos de mulheres, negros e moradores de favelas, incomodava setores conservadores e criminosos. A demora nas investigações iniciais, marcadas por erros e tentativas de desvio, alimentou teorias sobre envolvimento de altas esferas do poder.

A prisão dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, em março de 2024, foi um marco. Pela primeira vez, as autoridades chegaram aos supostos mandantes, após anos de frustração para a família de Marielle. Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas, e Chiquinho, com longa trajetória política, eram figuras influentes no Rio, o que ampliou o impacto das detenções.

No Congresso, o caso gerou divisões. Deputados progressistas, como Talíria Petrone e Chico Alencar, intensificaram a pressão pela cassação de Brazão, enquanto nomes do Centrão defendem cautela. A manutenção de seus benefícios parlamentares, mesmo após meses preso, reforça críticas à lentidão do sistema político em responder a casos graves.

O Instituto Marielle Franco, criado por familiares, organiza atos anuais para cobrar justiça. Em 2025, o sétimo aniversário do crime reuniu milhares no Rio, com faixas pedindo o julgamento dos réus e a cassação de Brazão. A mobilização mantém o caso vivo, apesar das tentativas de silenciamento.

Envolvimento de milícias no Rio

O assassinato de Marielle expôs o poder das milícias no Rio de Janeiro, grupos que combinam atividades criminosas com influência política. Na Zona Oeste, onde os Brazão construíram suas carreiras, essas organizações controlam serviços como transporte, gás e até moradia, extorquindo residentes e disputando territórios com traficantes.

Chiquinho Brazão, durante seus mandatos como vereador, propôs projetos que facilitavam a regularização de imóveis em áreas de milícia, segundo a denúncia da PGR. Marielle, ao lado do PSOL, resistia a essas iniciativas, defendendo que a prioridade fosse para comunidades de baixa renda. Essa oposição colocou-a em rota de colisão com interesses econômicos poderosos.

A investigação identificou figuras como Edmilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, como elo entre os Brazão e milicianos. Ele foi morto em 2021, em circunstâncias que sugerem queima de arquivo. Outros nomes, como o major Ronald Paulo Alves Pereira, também réu no caso, reforçam a conexão com grupos paramilitares.

A influência das milícias vai além do crime organizado, alcançando esferas políticas e institucionais. A nomeação de Rivaldo Barbosa para a chefia da Polícia Civil, durante intervenção federal, ilustra como essas redes se infiltram em estruturas de poder, dificultando investigações e garantindo impunidade.

Trajetória política dos irmãos Brazão

Chiquinho e Domingos Brazão formam um dos clãs políticos mais influentes do Rio. Chiquinho, nascido em 1962, começou como vereador em 2004, sendo reeleito por quatro mandatos. Em 2018, chegou à Câmara Federal pelo MDB, migrando depois para o União Brasil. Sua base em Jacarepaguá garantia votação expressiva, ancorada em comunidades controladas por milícias.

Domingos, de 59 anos, seguiu caminho semelhante. Eleito deputado estadual por cinco mandatos, assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas em 2015. Seu nome apareceu em investigações da CPI das Milícias, em 2008, mas ele nunca foi condenado. Ambos negam envolvimento com grupos criminosos, atribuindo as acusações a disputas eleitorais.

A família Brazão também enfrentou denúncias de corrupção e homicídio no passado. Domingos admitiu ter matado uma pessoa aos 22 anos, alegando legítima defesa, e foi absolvido. Chiquinho, por sua vez, foi alvo de inquéritos por fraudes em licitações, sem condenações. A prisão de ambos no caso Marielle marcou o maior revés em suas carreiras.

A influência dos irmãos se estendia a negócios imobiliários e postos de gasolina, setores vulneráveis à lavagem de dinheiro. A PGR aponta que o controle de terras na Zona Oeste era central para seus projetos, o que explica o conflito com Marielle. A queda do clã Brazão, se confirmada no julgamento, pode abalar redes de poder no Rio.

Avanço das investigações após 2023

A entrada da Polícia Federal no caso, em 2023, trouxe novos rumos às apurações. Até então, a Delegacia de Homicídios do Rio, sob influência de Rivaldo Barbosa, enfrentava críticas por negligência. Imagens do veículo usado no crime não foram coletadas adequadamente, e testemunhas falsas atrapalharam o trabalho inicial.

A delação de Élcio Queiroz, em 2023, pressionou Ronnie Lessa a colaborar. Ele forneceu detalhes sobre encontros com os Brazão e confirmou o papel de Barbosa em proteger os mandantes. A PF intensificou buscas, prendeu outros envolvidos, como Maxwell Simões Corrêa, e mapeou a rede por trás do crime.

• Operação Murder Inc.: Deflagrada em março de 2024, resultou na prisão dos irmãos Brazão e de Barbosa, além de buscas contra outros suspeitos.
• Condenações parciais: Além de Lessa e Queiroz, Edilson Barbosa dos Santos foi sentenciado por destruir o Cobalt usado na emboscada.
• Réus no STF: Chiquinho, Domingos, Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto respondem por homicídio e organização criminosa.

A homologação das delações pelo STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, garantiu sigilo e proteção aos delatores. A Corte aceitou a denúncia contra os réus em junho de 2024, por unanimidade, iniciando a fase de instrução do processo, com depoimentos e análise de provas.

Depoimentos e contradições

Chiquinho Brazão prestou depoimento ao STF em outubro de 2024, negando qualquer contato com Ronnie Lessa. Emocionado, ele afirmou que Marielle era uma colega respeitada durante seu mandato como vereador e classificou o crime como uma “maldade”. A defesa questionou a credibilidade de Lessa, alegando que ele poderia estar protegendo outros envolvidos.

Domingos Brazão também refutou as acusações, dizendo desconhecer os executores e nunca ter tratado de Marielle em reuniões. Ele atribuiu as delações a interesses políticos e pediu acesso a provas, como gravações ou documentos, que sustentassem as alegações.

Rivaldo Barbosa, por sua vez, negou ter obstruído investigações. Ele destacou que Lessa foi preso durante sua gestão, sob comando do delegado Giniton Lages, e acusou o delator de mentir para reduzir sua pena. A PF, no entanto, apontou falhas deliberadas na atuação da Delegacia de Homicídios, como a não preservação de imagens e a demora em identificar suspeitos.

Os depoimentos, realizados por videoconferência, expuseram contradições entre réus e delatores. Lessa afirmou que Barbosa “topava tudo por dinheiro”, apelidando-o de “Tio Patinhas” na corporação. Queiroz, por outro lado, disse que o crime tinha motivação “pessoal”, mas não esclareceu detalhes, gerando dúvidas sobre a narrativa.

Pressão por justiça continua

A mobilização em torno do caso Marielle não arrefeceu. Familiares, amigos e ativistas mantêm viva a memória da vereadora, exigindo punição aos responsáveis. Anielle Franco, irmã de Marielle e atual ministra da Igualdade Racial, tem usado sua posição para cobrar avanços, especialmente na cassação de Chiquinho Brazão.

O PSOL, partido de Marielle, apresentou representações no Conselho de Ética e articula com outros partidos para acelerar a votação no plenário. Deputados como Erika Hilton e Sâmia Bomfim lideram a campanha, destacando que a demora beneficia o réu e enfraquece a democracia.

Em 2025, atos marcaram o sétimo ano do crime, com eventos no Rio, São Paulo e outras capitais. Faixas com a frase “Quem mandou matar Marielle?” ainda aparecem em protestos, refletindo a insatisfação com a lentidão judicial. O Instituto Marielle Franco planeja novas ações, incluindo um documentário sobre a trajetória da vereadora.

A pressão pública influenciou decisões como a manutenção da prisão de Brazão, aprovada pela Câmara em abril de 2024, com 277 votos a favor. A votação, que seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitou argumentos da defesa de que o STF não tinha competência para decretar a detenção.

Futuro do processo no STF

O julgamento dos réus no STF segue sem data definida, mas a fase de instrução avança com depoimentos e análise de documentos. A Corte recebeu 17 tópicos de provas da PGR, incluindo relatórios da CPI das Milícias, sentenças contra milicianos e registros de reuniões mencionadas por Lessa. A denúncia, aceita por unanimidade, aponta homicídio qualificado e organização criminosa como crimes principais.

Chiquinho Brazão, mesmo em prisão domiciliar, permanece sob escrutínio. A Justiça pode rever a medida se seu quadro de saúde melhorar ou se houver descumprimento das restrições. Domingos e Rivaldo, ainda em presídios federais, aguardam novas audiências, previstas para o segundo semestre de 2025.

O caso também reacendeu debates sobre foro privilegiado. A defesa de Brazão argumentou que o crime, ocorrido antes de seu mandato como deputado, não justificava julgamento no STF. Moraes, porém, manteve a competência da Corte, citando a obstrução de justiça como delito continuado, ligado à função parlamentar.

A condenação dos executores, em outubro de 2024, trouxe alívio parcial às famílias de Marielle e Anderson. No entanto, a punição dos mandantes é vista como essencial para fechar o ciclo de justiça. O desfecho do processo pode redefinir o combate à violência política no Brasil, especialmente contra mulheres negras e ativistas.

Etapas do caso Marielle Franco

A investigação do assassinato de Marielle passou por avanços e retrocessos, marcada por tentativas de desvio e mudanças de rumo. Abaixo, os principais momentos:

• 14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são mortos a tiros no centro do Rio, após evento na Casa das Pretas.
• Março de 2019: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são presos como executores, mas os mandantes permanecem desconhecidos.
• Julho de 2023: Queiroz fecha delação premiada, apontando Lessa e mencionando os Brazão.
• Março de 2024: PF prende Chiquinho, Domingos e Rivaldo Barbosa, com base na delação de Lessa.
• Junho de 2024: STF aceita denúncia contra os réus, iniciando ação penal.
• Outubro de 2024: Lessa e Queiroz são condenados; Chiquinho depõe e nega envolvimento.
• Abril de 2025: Chiquinho Brazão recebe prisão domiciliar por motivos de saúde.

Reações à prisão domiciliar

A decisão de transferir Chiquinho Brazão para prisão domiciliar gerou críticas de ativistas e parlamentares. O Instituto Marielle Franco divulgou nota lamentando que a medida “contrasta com a gravidade das acusações”. Anielle Franco destacou que a luta por justiça não para, mas cobrou coerência do Judiciário em casos de grande repercussão.

Deputados do PSOL e PT protocolaram requerimentos na Câmara, pedindo explicações sobre a decisão. Eles argumentam que a saúde de Brazão, embora relevante, não pode sobrepor a necessidade de rigor contra crimes de tamanha gravidade. Por outro lado, aliados do deputado, como nomes do União Brasil, defendem que a medida é humanitária e não interfere no processo.

Nas redes sociais, hashtags como #JustiçaPorMarielle voltaram a ganhar força, com usuários questionando a lentidão da cassação e o impacto da domiciliar na percepção de impunidade. A mobilização online reforça a pressão sobre a Câmara e o STF, que enfrentam o desafio de equilibrar direitos individuais com a demanda por respostas.

A família de Anderson Gomes, menos vocal que a de Marielle, também expressou frustração. Marinete Silva, mãe da vereadora, afirmou em evento no Rio que “cada decisão como essa reabre a ferida”. A ausência de um cronograma claro para o julgamento mantém as famílias em compasso de espera.

Legado de Marielle Franco

Marielle Franco deixou um legado que transcende sua curta trajetória como vereadora. Eleita em 2016 com 46.502 votos, ela representava a luta de mulheres negras, faveladas e LGBTQIA+. Sua atuação na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal incomodava setores conservadores, mas inspirava movimentos sociais.

Projetos como a regulamentação do parto humanizado e a criação de creches noturnas refletiam sua preocupação com populações marginalizadas. Sua proximidade com Marcelo Freixo, ex-deputado e mentor político, reforçou sua resistência às milícias, tema que investigava desde os tempos de assessora na CPI de 2008.

Após sua morte, o PSOL ampliou sua bancada no Rio, com nomes como Mônica Benício, viúva de Marielle, assumindo mandatos. O Instituto Marielle Franco formou lideranças comunitárias, perpetuando suas ideias. Em 2025, escolas e espaços públicos batizados com seu nome mantêm viva sua memória, apesar de tentativas de apagamento por setores reacionários.

O caso também inspirou mudanças legais. Projetos contra violência política, como o PL 3490/2021, avançam no Congresso, impulsionados pelo impacto da morte de Marielle. A luta por justiça tornou-se um marco na história recente do Brasil, desafiando estruturas de poder enraizadas.