Empréstimo consignado do INSS em 2025: novas regras e descontos diretos

A aposentadoria de Maria Silva, 68 anos, ganhou um novo peso em 2025. Com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518,00, ela notou descontos automáticos em seu benefício do INSS, referentes a um empréstimo consignado contratado no banco onde recebe. A modalidade, conhecida por juros mais baixos, passou por mudanças significativas neste ano, afetando milhões de aposentados e pensionistas. As novas regras, implementadas desde janeiro, flexibilizam o acesso ao crédito e ampliam prazos, mas também geram dúvidas sobre margens e portabilidade.

O empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento, é uma das opções mais acessíveis para segurados do INSS. Em 2025, o governo federal introduziu alterações para facilitar a contratação, especialmente para novos beneficiários, enquanto reforça medidas contra fraudes. A modalidade agora permite prazos de até 96 meses e juros máximos de 1,8% ao mês, mas exige atenção para evitar endividamento.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

Algumas mudanças chamam atenção:

• Novos aposentados podem contratar o consignado nos primeiros 90 dias, mas apenas no banco pagador do benefício.
• A portabilidade para outras instituições só é liberada após três meses.
• A margem consignável segue em 45%, com limites claros para empréstimos e cartões.
• Beneficiários podem bloquear o benefício contra contratações não autorizadas.

Com mais de 48 milhões de contratos ativos, o consignado é uma ferramenta financeira central para aposentados, mas exige cuidado. As novidades de 2025 buscam equilibrar acesso ao crédito e proteção ao segurado.

Novas regras para 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social flexibilizou o acesso ao crédito consignado para novos beneficiários. Antes, uma trava de 90 dias impedia a contratação de empréstimos logo após a concessão do benefício, uma medida adotada em 2022 para conter o assédio de bancos. Agora, quem começa a receber aposentadoria ou pensão pode solicitar o consignado imediatamente, desde que no banco responsável pelo pagamento da folha. A mudança, publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União, visa atender demandas por crédito rápido, mas mantém restrições para outras instituições financeiras.

A portabilidade, que permite transferir o contrato para bancos com juros mais baixos, só é liberada após o 91º dia. Essa regra gerou debates entre especialistas. Para Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a medida protege aposentados contra abordagens agressivas de instituições financeiras nos primeiros meses. Por outro lado, correspondentes bancários argumentam que a restrição cria uma reserva de mercado, limitando a concorrência e potencialmente elevando os juros.

Cerca de 16 milhões de empréstimos consignados estão ativos no INSS, segundo dados de 2024. A modalidade, que desconta parcelas diretamente do benefício, compromete até 45% da renda mensal do segurado, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício. As taxas de juros, reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, subiram de 1,66% para 1,8% ao mês em 2025, acompanhando a Selic, que está em 13,25% ao ano.

Prazo ampliado para pagamento

O prazo para quitar empréstimos consignados foi estendido de 84 para 96 meses, uma decisão anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em fevereiro de 2025. A medida, que entrou em vigor no dia 6 de fevereiro, beneficia aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com parcelas menores, o governo espera aliviar o peso financeiro para os segurados, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida.

A ampliação do prazo alinha o consignado do INSS ao praticado para servidores públicos, que já tinham até oito anos para pagamento. Segundo Lupi, a mudança reflete o alto volume de contratos – mais de 48,3 milhões em dezembro de 2024 – e a necessidade de oferecer condições mais acessíveis. Aposentados como João Mendes, 72 anos, relatam que as parcelas reduzidas permitem melhor planejamento financeiro, mas alertam para a importância de avaliar o impacto a longo prazo.

• Impacto imediato: Parcelas menores reduzem o comprometimento mensal do benefício.
• Mais contratos: A extensão do prazo pode incentivar novas contratações.
• Risco de endividamento: Prazos longos aumentam o custo total do empréstimo.
• Beneficiários do BPC: Famílias de baixa renda também ganham fôlego financeiro.

A instrução normativa que formalizou a mudança foi publicada no Diário Oficial da União, detalhando que os novos prazos valem para empréstimos tradicionais, cartões de crédito consignados e cartões de benefício. Bancos já começaram a oferecer simulações com as condições atualizadas, disponíveis no aplicativo Meu INSS.

Juros e margens consignáveis

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou, em janeiro de 2025, um novo teto de juros para o consignado do INSS. A taxa de 1,8% ao mês para empréstimos pessoais representa um aumento frente aos 1,66% praticados em 2024, enquanto o cartão de crédito consignado mantém o limite de 2,46% ao mês. O ajuste foi justificado pela alta da Selic, que impacta os custos das instituições financeiras. Apesar do aumento, o consignado segue como uma das modalidades de crédito mais baratas no mercado.

A margem consignável, que define o percentual do benefício que pode ser comprometido, permanece em 45%. Desse total, 35% são destinados a empréstimos pessoais, enquanto 5% cobrem o cartão de crédito consignado e outros 5% o cartão de benefício. Para um aposentado com benefício de R$ 2.000, por exemplo, até R$ 900 podem ser usados para pagar parcelas, sendo R$ 700 para o empréstimo e R$ 100 para cada cartão. Essa divisão busca limitar o endividamento, mas exige planejamento.

Bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil divulgaram taxas competitivas, algumas abaixo do teto, para atrair clientes. No entanto, segurados devem comparar as condições no aplicativo Meu INSS, que lista as taxas praticadas por 78 instituições conveniadas. A ferramenta, acessível sem login, permite verificar qual banco oferece o melhor custo antes de contratar.

Proteção contra fraudes

O INSS reforçou medidas para proteger aposentados e pensionistas contra fraudes em 2025. Uma das principais ações é o bloqueio automático de benefícios para contratações de consignado, que só pode ser liberado pelo próprio segurado no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Desde 2018, a liberação exige autenticação na conta Gov.br, dificultando a ação de golpistas. Em 2024, o órgão identificou tentativas de contratações não autorizadas, o que motivou a manutenção do bloqueio inicial.

Outra novidade é a restrição a procuradores. A partir de 2025, representantes legais não podem desbloquear operações de crédito sem um mandato público específico, autorizado pelo beneficiário. A medida responde a casos de descontos indevidos, que geraram prejuízos a milhares de segurados. Em abril de 2025, o governo anunciou a devolução de valores descontados irregularmente para entidades da sociedade civil, como associações, após a Operação Sem Desconto.

• Bloqueio padrão: Benefícios ficam travados até liberação pelo segurado.
• Autenticação segura: Uso da conta Gov.br para desbloqueio.
• Restrição a procuradores: Mandato público é obrigatório.
• Devolução de valores: Descontos indevidos serão ressarcidos em 2025.

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, revelou que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados por entidades conveniadas. A suspensão desses convênios, anunciada em abril, garante que nenhum desconto automático ocorra até a criação de um novo marco legal.

Contratação imediata para novos beneficiários

Quem começou a receber benefícios do INSS em 2025 pode contratar o consignado sem esperar os 90 dias exigidos anteriormente. A flexibilização, implementada em janeiro, permite que o crédito seja solicitado no banco pagador do benefício, como Caixa ou Banco do Brasil, logo após a concessão. A medida atende a uma demanda antiga de aposentados que precisam de recursos imediatos, mas mantém a trava para outras instituições até o 91º dia, visando reduzir o assédio comercial.

A contratação é feita de forma digital, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, nas agências bancárias. O segurado deve desbloquear o benefício, confirmando a operação com login Gov.br. Bancos pagadores já oferecem simulações online, com prazos de até 96 meses e taxas a partir de 1,5% ao mês, dependendo da instituição. A facilidade, no entanto, exige cautela, já que o endividamento precoce pode comprometer o orçamento.

O INSS orienta que os beneficiários mantenham o benefício bloqueado quando não pretendem contratar crédito. A opção de bloqueio, disponível no Meu INSS, impede contratações não autorizadas, mesmo por fraudadores. Em 2024, mais de 1,3 milhão de segurados usaram a ferramenta para proteger seus benefícios, um aumento de 10% em relação a 2023.

Portabilidade após 90 dias

A portabilidade do consignado, que permite transferir o contrato para outra instituição com melhores condições, só é liberada após 90 dias da concessão do benefício. A regra, mantida em 2025, busca equilibrar a proteção ao segurado com a concorrência entre bancos. Após o período inicial, o beneficiário pode comparar taxas no Meu INSS e solicitar a transferência, que deve ser concluída em até 15 dias úteis, segundo normas do Banco Central.

A portabilidade é vantajosa para quem encontra taxas abaixo do teto de 1,8% ao mês. Em 2024, cerca de 2,5 milhões de contratos foram transferidos, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Bancos como Bradesco e Banco PAN oferecem condições atrativas, com taxas a partir de 1,5% ao mês e liberação rápida do saldo remanescente. A operação, no entanto, exige que o segurado tenha margem consignável disponível.

• Prazo de transferência: Até 15 dias úteis após a solicitação.
• Taxas mais baixas: Bancos competem com juros abaixo do teto.
• Consulta online: Meu INSS lista taxas de 78 instituições.
• Crescimento anual: Portabilidade aumentou 8% em 2024.

A restrição inicial à portabilidade gerou críticas de correspondentes bancários, que alegam prejuízo para 400 mil profissionais do setor. A Associação Brasileira de Bancos considera a medida inconstitucional, por criar uma reserva de mercado para os bancos pagadores. Apesar disso, o INSS defende que a regra reduz abordagens abusivas nos primeiros meses.

Impacto do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025 impactou diretamente os benefícios do INSS e, consequentemente, os consignados. Aposentados que recebem o piso tiveram um aumento de 7,5% em relação a 2024, o que elevou a margem consignável. Para um benefício de R$ 1.518,00, até R$ 683,10 podem ser comprometidos com parcelas, sendo R$ 531,30 para empréstimos e R$ 75,90 para cada cartão.

O teto previdenciário, fixado em R$ 8.157,41, também influencia os consignados. Beneficiários com rendas mais altas podem comprometer até R$ 3.670,83 mensais, mas o limite de 45% evita endividamento excessivo. Bancos ajustaram as simulações para refletir os novos valores, e o INSS recomenda que os segurados usem o Meu INSS para verificar a margem disponível antes de contratar.

O aumento do salário mínimo elevou o custo de vida, pressionando aposentados a recorrerem ao consignado. Em 2024, o volume de crédito concedido atingiu R$ 39,4 bilhões no primeiro quadrimestre, um crescimento de 10,9% em relação a 2023. A demanda por empréstimos reflete a necessidade de cobrir despesas como medicamentos e reformas, mas também acende o alerta para o planejamento financeiro.

Contratos ativos e inadimplência

O consignado do INSS registra 48,3 milhões de contratos ativos, segundo dados de dezembro de 2024. Desse total, 10,2 milhões são de cartões de crédito consignados e 5 milhões de cartões de benefício. O volume reflete a popularidade da modalidade, que oferece juros mais baixos que outras linhas de crédito, como o cheque especial, com taxas superiores a 8% ao mês.

A inadimplência no consignado é baixa, devido ao desconto direto na folha de pagamento. Em 2024, menos de 1% dos contratos apresentaram atrasos, segundo o Banco Central. A segurança do pagamento atrai instituições financeiras, que operam com margens de risco reduzidas. No entanto, o comprometimento de até 45% do benefício pode limitar a renda disponível para despesas essenciais.

• Empréstimos pessoais: 33,1 milhões de contratos ativos.
• Cartões de crédito: 10,2 milhões de contratos em 2024.
• Cartões de benefício: 5 milhões de contratos registrados.
• Inadimplência: Menos de 1% dos contratos em atraso.

O crescimento de 9% na participação do consignado no mercado de crédito, entre 2015 e 2024, mostra sua relevância. A modalidade é operada por 78 instituições financeiras, que competem por taxas e prazos. Aposentados com mais de 71 anos representam uma fatia crescente dos contratos, com aumento expressivo entre 2023 e 2024.

Orientação para segurados

O INSS recomenda que aposentados e pensionistas planejem a contratação do consignado com cuidado. Antes de desbloquear o benefício, é essencial simular o empréstimo no Meu INSS, verificando taxas e prazos. Bancos como Sicredi e Bradesco oferecem ferramentas online para comparar condições, enquanto a Caixa disponibiliza atendimento presencial para esclarecimentos.

A escolha do prazo é outro ponto crítico. Embora os 96 meses reduzam o valor das parcelas, o custo total do empréstimo aumenta com o tempo. Um contrato de R$ 10.000, com juros de 1,8% ao mês, pode custar até R$ 17.200 em oito anos. A orientação é priorizar prazos menores, quando possível, e evitar comprometer toda a margem consignável.

Segurados também devem denunciar abordagens abusivas ao Procon ou à Ouvidoria do INSS. Ofertas com taxas muito abaixo do mercado, que prometem vantagens irreais, são sinal de alerta. Em 2024, o INSS recebeu 12 mil denúncias de assédio bancário, um aumento de 15% em relação a 2023, o que reforça a importância da vigilância.

Ajustes no cartão consignado

O cartão de crédito consignado, que permite saques e compras com desconto no benefício, mantém o teto de juros em 2,46% ao mês. A modalidade, usada por 10,2 milhões de segurados, é limitada a 5% da margem consignável, garantindo que o impacto no orçamento seja controlado. Bancos como Banco PAN e Bradesco oferecem cartões com aprovação rápida, mas o INSS alerta para o risco de acumular dívidas.

O cartão de benefício, outra opção consignável, também compromete 5% do benefício. Diferente do cartão de crédito, ele é exclusivo para despesas específicas, como farmácias e supermercados. Em 2024, 5 milhões de segurados usavam o cartão de benefício, um crescimento de 12% em relação a 2023. A expansão reflete a busca por alternativas de crédito em um cenário de alta nos preços.

A manutenção do teto de juros para os cartões, apesar da alta da Selic, foi bem recebida por aposentados. No entanto, o INSS reforça que os cartões devem ser usados com moderação, já que os juros acumulados podem superar os do empréstimo pessoal. A consulta às taxas, disponível no Meu INSS, ajuda a identificar as melhores condições.