Processo para herdeiros recuperarem descontos fraudulentos no INSS começa com prazo até fevereiro de 2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na quarta-feira, 19 de novembro de 2025, o processo para devolução de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas falecidos. A medida beneficia herdeiros e pensionistas de cerca de 800 mil segurados que sofreram cobranças irregulares por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo é reparar prejuízos estimados em R$ 700 milhões, sem necessidade de ações judiciais.

Os descontos ocorreram por filiações falsas a associações, reveladas pela Operação Sem Desconto em abril de 2025. O INSS prorrogou o prazo geral para contestações até 14 de fevereiro de 2026, ampliando o acesso aos recursos.

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Até o momento, o instituto já restituiu R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de beneficiários vivos. Dos que contestaram, 98% negaram autorização para as cobranças.

Procedimentos para pensionistas

Pensionistas de benefícios gerados por morte podem solicitar a devolução diretamente. O processo ocorre pelo aplicativo Meu INSS ou Central 135.

O valor total é dividido entre todos os pensionistas habilitados no benefício. A divisão garante distribuição proporcional aos sucessores.

Documentos como certidão de óbito e comprovante de residência agilizam o pedido. O depósito segue correção pelo IPCA.

Etapas para herdeiros sem pensão

Herdeiros de benefícios sem pensão por morte precisam primeiro reconhecer a condição de sucessor. Essa etapa ocorre no Meu INSS, selecionando a opção específica para falecidos.

Após aprovação, o pedido de devolução avança pelos canais oficiais. O INSS exige análise em até 15 dias úteis para comprovação.

• Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Selecione “Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.
• Anexe documentos como escritura pública ou alvará judicial.

O valor é partilhado entre todos os herdeiros reconhecidos. Casos sem inventário formal demandam representação do espólio.

Canais de atendimento disponíveis

A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h. Usuários relatam agilidade no suporte remoto.

Agências dos Correios integram o serviço desde julho de 2025. Parceria com PrevBarco facilita pedidos em barcos fluviais.

• Ligue para 135 e informe o número do benefício.
• Visite Correios com documentos originais.
• Use app Meu INSS para upload digital.

O INSS planeja expandir parcerias com Defensorias Públicas. Isso visa auxiliar famílias em regiões remotas.

Documentação essencial exigida

Certidão de óbito comprova o falecimento do segurado. Extratos como Hiscre ou histórico de consignações revelam os descontos.

Comprovante de parentesco inclui RG e CPF dos herdeiros. Endereço atualizado evita indeferimentos.

Para múltiplos herdeiros, o alvará judicial define a partilha. O prazo prescricional de cinco anos conta do último desconto.

Herdeiros sem pensão enfrentam análise mais rigorosa. O instituto prioriza casos com filiação direta comprovada.

Fraude revelada pela operação policial

A Operação Sem Desconto identificou 4,8 milhões de afetados totais. Associações usaram dados falsos para filiações.

Investigações apontam prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema explorou vulnerabilidades em sistemas previdenciários.

Desde abril, entidades têm 15 dias para justificar cobranças. Sem provas, devolvem valores corrigidos em 15 dias adicionais.

O Ministério Público monitora acordos. Beneficiários que aderem dispensam ações por danos morais contra o INSS.

Atualizações no cronograma de ressarcimento

O governo estendeu o prazo em três meses para captar mais pedidos. Mais de 1 milhão de contestações pendentes aguardam adesão.

Pagamentos automáticos ocorrem na conta do benefício. Correção monetária aplica-se desde o desconto original.

• Aderentes ao acordo recebem em até 30 dias.
• Casos judiciais anteriores ganham 5% de honorários.
• Entidades inadimplentes enfrentam bloqueio de novos descontos.

O INSS estima conclusão de 80% dos casos em 2026. Fiscalização interna reforça prevenção futura.