O Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2026 em sessão conjunta realizada em 19 de dezembro de 2025. O texto estabelece o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de janeiro, representando um reajuste de cerca de 6,79% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Essa medida afeta diretamente aposentadorias, benefícios previdenciários e abono salarial pagos a milhões de trabalhadores.
A proposta orçamentária prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com projeção de superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Os parâmetros econômicos incluem crescimento do PIB de 2,44%, inflação de 3,6% e taxa de câmbio média de R$ 5,76. O documento segue agora para sanção presidencial.
Parâmetros econômicos previstos
O Orçamento de 2026 incorpora estimativas macroeconômicas que refletem um cenário de controle inflacionário. A inflação projetada em 3,6% permite reajustes moderados em benefícios sociais. O crescimento econômico estimado em 2,44% sustenta a política de valorização do salário mínimo.
A taxa Selic média prevista em níveis elevados contribui para o equilíbrio fiscal. Esses indicadores servem de base para o planejamento de receitas e despesas públicas ao longo do ano.
Reajuste do salário mínimo
O valor de R$ 1.621 para o salário mínimo resulta da aplicação da regra de valorização, que considera inflação e variação do PIB. Esse reajuste beneficia diretamente trabalhadores formais e informais, além de aposentados e pensionistas do INSS. O impacto nas contas públicas é significativo, pois eleva despesas com benefícios atrelados ao piso nacional.
O líder do governo no Congresso destacou que o valor poderia ser ligeiramente superior sem restrições do arcabouço fiscal. A medida contribui para a recuperação gradual do poder de compra da população de baixa renda.
Superávit fiscal e equilíbrio das contas
A projeção de superávit primário de R$ 34,5 bilhões marca uma reversão em relação ao déficit esperado para 2025. Esse resultado positivo decorre de reestimativas de receitas e controle de gastos obrigatórios. O relator enfatizou a qualificação do gasto público, com eliminação de desperdícios.
- Reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, incluindo individuais e de bancada.
- Alocação de cerca de R$ 5 bilhões para fundos eleitoral e partidário.
- Investimentos públicos projetados em valores acima do piso mínimo exigido.
Esses elementos reforçam o compromisso com a responsabilidade fiscal em ano eleitoral.
Emendas parlamentares ampliadas
O Orçamento reserva R$ 61 bilhões para emendas, valor superior ao de anos anteriores. Parlamentares defendem que esses recursos atendem necessidades locais em municípios e estados. Parte significativa deve ser liberada no primeiro semestre de 2026, conforme calendário estabelecido.
Os cortes em algumas despesas obrigatórias viabilizaram essa ampliação. Deputados e senadores argumentam que as emendas complementam ações centralizadas do Executivo.
Aumentos em saúde e educação
Os recursos destinados à saúde alcançam R$ 254,9 bilhões, com acréscimo em relação à proposta inicial. A educação recebe cerca de R$ 200 bilhões, priorizando ações de manutenção e expansão. Esses setores recebem atenção especial devido ao caráter constitucional de gastos mínimos.
Parlamentares ampliaram verbas durante a tramitação para atender demandas regionais. As áreas sociais mantêm prioridade no planejamento orçamentário federal.
Ajustes em programas sociais
Alguns programas sofreram reduções para acomodar outras prioridades. O Pé-de-Meia e o Auxílio Gás tiveram cortes moderados em comparação com a proposta original. Benefícios como seguro-desemprego e abono salarial também passaram por ajustes.
Essas mudanças visam equilibrar as contas sem comprometer metas fiscais. O Bolsa Família mantém alocação estável em níveis elevados.
Investimentos em infraestrutura
O Orçamento prevê investimentos de R$ 121 bilhões em áreas como rodovias e habitação. Parte desses recursos integra o Novo PAC, com foco em aceleração de obras. O piso mínimo para investimentos públicos é superado, garantindo execução de projetos prioritários.
Essas aplicações contribuem para o crescimento econômico projetado. Estados e municípios beneficiam-se indiretamente por meio de transferências e parcerias.
