Salário-maternidade: INSS libera solicitação para brasileiros com tempo de trabalho no exterior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um serviço específico para trabalhadores que precisam solicitar o salário-maternidade após se afastarem de suas atividades por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial. Esta modalidade é destinada a quem tem contribuições em países com os quais o Brasil mantém acordo de previdência social. A informação sobre o procedimento foi atualizada pela última vez em 15 de dezembro de 2025, garantindo que os dados refletem as diretrizes mais recentes. É fundamental que os solicitantes observem o prazo máximo de até cinco anos após o evento para fazer o pedido, e que o acordo internacional específico contemple este benefício. O processo é totalmente digital, eliminando a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.

Quem pode solicitar o salário-maternidade com regras internacionais?

Este serviço é direcionado a pessoas vinculadas à previdência social brasileira que desejam aproveitar o período trabalhado em outra nação para compor o tempo de contribuição necessário ao benefício. É importante ressaltar que o pedido é exclusivo para indivíduos que residem no Brasil. Quem mora em um país com Acordo Internacional deve procurar o órgão de Seguridade Social local para verificar as condições aplicáveis.

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Guia de como fazer o pedido pela internet

Para iniciar a solicitação do salário-maternidade, o primeiro passo é acessar a plataforma digital Meu INSS. Após informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada, o usuário deve navegar até a seção “Do que você precisa?”. No campo de busca, digite “Acordo Internacional – Salário-Maternidade” para encontrar o serviço. Em seguida, basta selecionar a opção correta e seguir as instruções apresentadas na tela para avançar com o requerimento.

Opções de canais para o requerimento do benefício

A solicitação do salário-maternidade por acordo internacional pode ser feita por meio de diferentes canais digitais. O aplicativo Meu INSS está disponível para download nas lojas Google Play e App Store, proporcionando acesso direto pelo celular. Alternativamente, o serviço pode ser acessado pelo site oficial do Meu INSS. Em situações de instabilidade do sistema online, é possível ligar para o telefone 135, com um tempo de espera estimado em até cinco minutos para atendimento.

Quando o atendimento presencial é necessário

Embora o pedido seja prioritariamente online, o atendimento presencial é uma opção para casos específicos em que se faça necessário. Para agendá-lo, o solicitante deve ligar para o número 135. Após o agendamento, será preciso buscar uma unidade do INSS que possua convênio para atender a este tipo de requerimento em sua região. O tempo estimado para ser atendido presencialmente pode chegar a até 30 dias corridos.

Documentos obrigatórios para todos os casos

Para todos os pedidos de salário-maternidade, alguns documentos são indispensáveis. O solicitante deve apresentar um documento de identificação com foto, como RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, é obrigatório o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em casos de afastamento 28 dias antes do parto, um atestado médico original e específico para gestantes é exigido. Para guarda, o Termo de Guarda deve indicar que o objetivo é a adoção. Já em casos de adoção, a nova certidão de nascimento, emitida após a decisão judicial, é o documento necessário.

Exigências para procuração ou representação legal

Quando o pedido é feito por um procurador ou representante legal, são solicitados os documentos de identificação do responsável (RG, CIN, CNH ou CTPS) e o CPF. É também preciso apresentar a procuração, que deve seguir o modelo do INSS ou ser pública, ou o termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda, conforme a situação.

Prazo de atendimento inicial para a documentação

Após a entrega da documentação, o atendimento inicial para a verificação dos documentos é imediato. Isso significa que a fase de conferência dos papéis ocorre sem longas esperas, garantindo uma resposta ágil quanto à completude e conformidade dos documentos apresentados.

Como acompanhar e obter a resposta do pedido

Para verificar o andamento da solicitação e receber a resposta final do INSS, o processo também é feito de forma online. O interessado deve acessar novamente o Meu INSS com seu CPF e senha. Na plataforma, deve procurar pelo botão “Consultar Pedidos”. Uma lista de requerimentos será exibida, e basta encontrar o pedido específico para obter mais detalhes sobre o status.

Canais para consultar o andamento da solicitação

Os canais para consultar a resposta do benefício são os mesmos utilizados para o requerimento inicial. O aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android na Google Play e iOS na App Store, oferece a funcionalidade de consulta. Similarmente, o site oficial do Meu INSS permite o acompanhamento detalhado de todos os pedidos feitos.

Tempo estimado para o processamento do benefício

Após a conclusão das etapas de solicitação e análise da documentação, o tempo médio para o processamento completo do salário-maternidade é de 45 dias corridos. É importante que o solicitante acompanhe o status regularmente pelos canais digitais para estar ciente de qualquer atualização ou necessidade de informação adicional.