A ex-coordenadora do Abrigo Lar Feminino de Ilhéus, Sayonara Santos Silva de Oliveira, tornou-se ré na Justiça após o Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentar denúncia pelo desvio de R$ 175.080,70 pertencentes a uma mulher com deficiência intelectual acolhida na instituição pública do sul baiano. A acusação formal foi divulgada pelo órgão estadual nesta sexta-feira (16) e inclui o crime de peculato, que consiste na apropriação de bens por funcionário público em razão do cargo, além de infrações previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, e recebida pela 1ª Vara Criminal do município no sábado (10). A vítima das irregularidades não possui vínculos familiares e dependia exclusivamente dos recursos oriundos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio governamental pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, para a sua manutenção.
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Como funcionou o desvio no Abrigo Lar Feminino de Ilhéus
As investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia demonstram que as irregularidades financeiras ocorreram de forma continuada durante o período em que Sayonara Santos Silva de Oliveira esteve à frente da coordenação da unidade municipal de acolhimento. Ao assumir a responsabilidade direta pela guarda e pelos cuidados da mulher assistida na instituição pública, a gestora passou a ter acesso irrestrito aos repasses assistenciais mensais e à movimentação bancária da acolhida. Em vez de destinar os valores pagos pelo governo para o bem-estar da moradora, a então coordenadora apropriou-se das quantias mensais sem realizar qualquer tipo de prestação de contas aos órgãos de controle do município de Ilhéus.
Além de reter os depósitos mensais do auxílio assistencial, a denunciada movimentou os recursos acumulados pela vítima ao longo dos anos em uma conta bancária específica. A apuração ministerial identificou que a conta poupança da mulher acolhida foi praticamente esvaziada por meio de diversas operações financeiras, que incluíram transferências diretas, saques em espécie, compras no comércio e pagamentos variados efetuados em benefício da própria gestora e de terceiros.
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Contratação de empréstimos em Ilhéus e retenção de cartão
O levantamento bancário anexado ao processo criminal revelou que o prejuízo financeiro imposto à moradora do Abrigo Lar Feminino de Ilhéus não se limitou ao uso do saldo preexistente ou dos repasses diretos. A ex-coordenadora também utilizou os dados pessoais da vítima para contratar empréstimos consignados e emitir um cartão de crédito consignado, modalidade em que as faturas são abatidas diretamente da fonte de renda do titular. A acusada ficava com os montantes liberados pelas instituições financeiras, enquanto as parcelas mensais da dívida passavam a ser descontadas de maneira automática do Benefício de Prestação Continuada da mulher acolhida. Mesmo depois de ser desligada da função de coordenadora da unidade pública, Sayonara Santos Silva de Oliveira manteve sob sua posse o cartão magnético do benefício e continuou a realizar saques dos valores destinados à assistida.
Os dados contábeis e temporais reunidos na denúncia do Ministério Público detalham a extensão das operações realizadas em nome da vítima:
- Prejuízo total calculado pela investigação: R$ 175.080,70 em recursos apropriados e desviados;
- Saldo anterior da conta poupança da acolhida: valor superior a R$ 51 mil antes das retiradas;
- Período de ocorrência dos crimes na coordenação: entre os anos de 2018 e 2025;
- Tempo de retenção do cartão após a saída do cargo: mais de sete meses de saques contínuos;
- Data de recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus: 10 de outubro de 2026.
Fiscalização do MPBA nas instituições de acolhimento de Ilhéus
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A investigação que resultou na abertura da ação penal faz parte do trabalho da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, sob titularidade do promotor Pedro Nogueira Coelho, que detém atribuições diretas na fiscalização das instituições de acolhimento no município. O acompanhamento de abrigos públicos busca verificar a aplicação de recursos de internos que não contam com rede de apoio familiar para supervisionar suas finanças.
O nome da mulher acolhida no Abrigo Lar Feminino não foi revelado pelo Ministério Público para preservar a sua identidade, visto que o caso envolve pessoa em situação de vulnerabilidade. Até a publicação das informações oficiais nesta sexta-feira (16), o posicionamento da defesa de Sayonara Santos Silva de Oliveira sobre as acusações de peculato não havia sido divulgado.
Com o recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, a ação penal passa a tramitar no Poder Judiciário baiano, onde o MPBA requer a condenação da ex-coordenadora e a fixação de um valor mínimo de indenização para reparar os danos materiais causados à vítima.