INSS inicia devolução de descontos indevidos a herdeiros de 800 mil aposentados falecidos em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, o processo de restituição de valores descontados irregularmente de benefícios de segurados falecidos. A medida beneficia herdeiros e pensionistas de cerca de 800 mil aposentados e pensionistas que morreram entre março de 2020 e março de 2025, período em que ocorreram as cobranças sem autorização.

Os descontos, feitos por entidades associativas como sindicatos e associações, totalizam aproximadamente R$ 700 milhões em prejuízos. O objetivo é reparar os danos identificados pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, sem necessidade de ações judiciais.

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• Cerca de 98% dos beneficiários contestados não reconheceram as cobranças.
• O governo já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de segurados vivos desde abril.
• Prazo para contestação geral foi prorrogado até fevereiro de 2026.

Procedimentos para pensionistas

Os pensionistas que recebem pensão por morte podem solicitar a devolução diretamente. O pedido ocorre pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, pelo serviço PrevBarco ou em agências dos Correios.

O valor total descontado será dividido entre todos os titulares da pensão, garantindo distribuição equitativa.

Etapas para reconhecimento de herdeiros

Herdeiros precisam comprovar o vínculo com o falecido para acessar a restituição. Acesse o Meu INSS e selecione “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Em seguida, escolha “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e clique em “Pedir Análise”. Anexe documentos como escritura pública ou alvará judicial, além de identificação e comprovante de residência.

Após aprovação, prossiga para o pedido de devolução nos mesmos canais. O INSS processa a divisão do montante entre todos os herdeiros reconhecidos.

Detalhes sobre os descontos irregulares

As cobranças afetaram benefícios de segurados que faleceram antes da revelação do esquema em abril de 2025. Entidades associativas realizaram filiações falsas para justificar os repasses mensais.

O INSS identificou que mais de 1 milhão de contestações pendentes envolvem casos semelhantes, com adesão ao acordo administrativo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As associações têm 15 dias para responder às contestações com provas de autorização.

Fraudes como essas ocorreram em 13 estados e no Distrito Federal, conforme investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O prejuízo total estimado para o período chega a R$ 6,3 bilhões, incluindo casos de beneficiários vivos.

Canais de atendimento disponíveis

O Meu INSS facilita o acompanhamento de pedidos em “Consultar Pedidos”. Selecione “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas” para verificar os valores e autorizar a devolução.

Preencha os dados pessoais e envie a declaração digital. Para dúvidas, a Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Agências dos Correios e o PrevBarco atendem em regiões remotas, ampliando o acesso para famílias em áreas rurais.

Contexto da operação sem desconto

A Operação Sem Desconto expôs o esquema em abril de 2025, levando a demissões no INSS e no Ministério da Previdência. Duas associações investigadas eram presididas por laranjas, segundo a Polícia Federal.

O acordo de ressarcimento permite pagamento direto na conta do benefício, corrigido pelo IPCA, sem transferências como Pix para evitar novas fraudes. Até julho de 2025, 800 mil adesões foram registradas de um total de 2 milhões de casos aptos.

O INSS estima que 4,1 milhões de pessoas foram impactadas no geral, com foco agora em herdeiros para concluir as devoluções pendentes.

Orientações para evitar fraudes adicionais

Mantenha documentos atualizados no Meu INSS para agilizar processos. Evite intermediários não oficiais ao solicitar reembolsos.

O governo reforça que todos os pagamentos ocorrem exclusivamente na conta vinculada ao benefício. Casos de múltiplos herdeiros exigem coordenação para divisão proporcional.

Contestações devem ocorrer até o prazo estendido, garantindo que famílias recuperem os valores integralmente.