Isenção de até US$ 50 é aprovada no Senado com fim definitivo da ‘taxa das blusinhas’

O plenário do Senado Federal aprovou, em 3 de setembro, a medida provisória da chamada “taxa das blusinhas”. A votação foi simbólica, seguindo o mesmo caminho já percorrido pela Câmara dos Deputados.

O texto zera o imposto de 20% cobrado sobre compras internacionais de até 50 dólares, valor equivalente a cerca de R$ 257, feitas pela internet e enviadas por remessa postal. Convertida em lei, a proposta segue agora para sanção presidencial.

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A relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), alterou o texto original ao longo da tramitação. Uma emenda incluída por ela zera o imposto de importação sobre medicamentos sem versão similar produzida no Brasil.

“São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, disse a senadora, ao defender a aprovação da MP da tribuna.

A nova faixa de alíquota para compras de maior valo

A medida provisória também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada a compras por remessa postal de até 3 mil dólares vindas do exterior.

Ministério da Fazenda vai medir efeitos da isenção a cada seis meses

O texto prevê avaliações periódicas conduzidas pelo Ministério da Fazenda para medir os efeitos econômicos da isenção tarifária. A primeira ocorre daqui a três meses; as seguintes, a cada semestre. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar emprego, renda, preços e reflexos sobre a indústria nacional.

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A lei também estabelece uma avaliação anual da isenção. Assim.

Plataformas terão de provar rastreabilidade das remessas

A MP impõe exigências de conformidade a plataformas digitais e operadores logísticos. Entre os mecanismos previstos estão a identificação de indícios de subfaturamento, o fracionamento artificial de encomendas e a ocultação de remetentes, além da obrigação de rastrear vendedores, monitorar operações suspeitas, manter registros e cooperar com a Receita Federal.

Oposição critica vantagem para empresas de fora

Parlamentares de oposição questionaram o conteúdo da medida durante a tramitação. Para eles, a isenção favorece empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional.

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“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).