Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Caixa libera saques do FGTS em 14 situações aos trabalhadores

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
Compartilhe
FGTS CAIXA SAQUE BENEFICIOS
Foto: Antonio Salaverry/Shutterstock.com

Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Esse recolhimento obrigatório constrói uma reserva financeira para proteger o cidadão em momentos de demissão ou situações emergenciais. A Caixa gerencia os valores.

Publicidade

O governo federal disponibilizou o saque extraordinário com teto de até R$ 1.000 para estimular a atividade econômica no comércio e nos serviços. O modelo concedeu fôlego financeiro a milhões de pessoas sem desestruturar as funções sociais do fundo.

Condições do saque anual e impactos na rescisão de contrato

A sistemática do saque-aniversário começou a vigorar em 2019 e autoriza retiradas anuais de frações do saldo no mês de nascimento do titular. Quem opta por esse formato perde a prerrogativa de resgatar o saldo total da conta caso o patrão decida demiti-lo sem justa causa. O trabalhador decide livremente se permanece no modelo tradicional ou se migra para o cronograma anual. O patrimônio acumulado mantém o rendimento legal de juros independentemente da modalidade.

Publicidade

O ordenamento jurídico brasileiro restringe expressamente o resgate antecipado do dinheiro e estabelece que os recursos permaneçam retidos no fundo até que o cidadão comprove formalmente o enquadramento em uma das hipóteses regulamentadas pelos órgãos competentes. As regras gerais de liberação abrangem as seguintes condições:

  • Demissão sem justa causa por iniciativa do empregador;
  • Encerramento de contrato de trabalho por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade de contrato;
  • Rescisão contratual motivada por culpa recíproca ou motivo de força maior;
  • Aposentadoria concedida ao trabalhador;
  • Necessidade urgente por desastre natural resultante de chuvas ou inundações no local de moradia, quando reconhecida situação de emergência ou calamidade pública em portaria do governo federal;
  • Suspensão de trabalho avulso declarada legalmente;
  • Falecimento do titular da conta;
  • Trabalhador que alcance idade igual ou superior a 70 anos;
  • Diagnóstico de infecção por vírus HIV no titular ou dependente;
  • Trabalhador ou dependente diagnosticado com câncer;
  • Estágio terminal decorrente de enfermidade grave no titular ou dependente;
  • Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, contados a partir de 14 de julho de 1990;
  • Compra de residência própria, liquidação, amortização ou pagamento de parcelas de financiamento habitacional.

Procedimento para checar o extrato da conta vinculada

O titular consulta o montante disponível em atendimento presencial nos balcões da Caixa, na página oficial da instituição ou no aplicativo móvel do FGTS. O acesso no ambiente eletrônico requer o informe do número NIS ou PIS/Pasep, localizado na carteira de trabalho ou em comprovantes antigos. Uma chave numérica criada pelo próprio usuário confirma a identificação e abre as informações.

O sistema aceita igualmente a validação com a Senha Cidadão para demonstrar o extrato completo de contribuições. O portal disponibiliza a recuperação do código de segurança mediante o preenchimento correto do NIS.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto