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Pix Automático em contas-salário é liberado para julho de 2027

Janderson Luiz
Por 6 min de leitura
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Pix
Foto: Pix - Julio Ricco / Shutterstock.com

O Pix Automático poderá ser utilizado por trabalhadores em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027 para a quitação de despesas recorrentes autorizadas previamente, segundo determinação do Banco Central. A nova diretriz integra a Resolução BCB nº 587, aprovada pela Diretoria Colegiada da autoridade monetária para atualizar a operação, a segurança e a governança do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

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A ferramenta de agendamento automático será a única modalidade de saída e transferência permitida a partir das contas-salário, mantendo-se proibidas as transferências avulsas a terceiros e o recebimento de transferências externas de pessoas físicas e jurídicas, ressalvadas devoluções e repasses executados pelo Tesouro Nacional. O chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, Ricardo Teixeira Leite Mourão, afirmou que as atualizações acompanham o avanço das demandas operacionais: “As alterações aprovadas atualizam o Regulamento do Pix para acompanhar a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. As medidas ampliam possibilidades de uso e contribuem para que o arranjo continue oferecendo uma experiência simples, eficiente e confiável para toda a sociedade”.

A implementação dependerá do sistema eletrônico pelo BC - Foto: Depositphotos
Foto: A implementação dependerá do sistema eletrônico pelo BC – Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Funcionamento do Pix Automático em contas-salário

A conta-salário é uma modalidade restrita de registro e fluxo de pagamento de remunerações, pensões e aposentadorias que só recebe créditos do empregador contratante e historicamente não permitia a iniciação direta de operações financeiras gerais. Com a nova regulamentação publicada pela autoridade monetária em Brasília, o modelo passa a acompanhar as diretrizes de débito automático interbancário, permitindo que o titular programe a liquidação contínua de despesas como água, luz, planos de saúde e serviços de assinatura diretamente de sua remuneração.

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O desenho técnico preserva as características protetivas da conta-salário, impedindo que o trabalhador realize transações avulsas via chave Pix para contas de terceiros. A autorização para débitos programados exigirá consentimento expresso do correntista perante a instituição financeira onde o salário é creditado, garantindo a liquidação pontual das faturas cadastradas sem a necessidade de transferência prévia para uma conta-corrente tradicional.

Cobrança híbrida e regras contra pagamento duplicado

A Resolução BCB nº 587 também regulamentou formalmente a cobrança híbrida, mecanismo que combina em uma mesma fatura impressa ou digital o código de barras tradicional do boleto bancário e o QR Code dinâmico do Pix Cobrança. Essa padronização operacional entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027 em todas as instituições financeiras e de pagamento autorizadas a operar no país.

Continue lendo: BC autoriza Pix Automático para débitos em conta-salário

Para evitar prejuízos ao consumidor decorrentes de liquidações simultâneas em canais diferentes, o regulamento estabelece que a liquidação por um dos meios deve acarretar o cancelamento automático do outro instrumento de cobrança associado àquele débito. Se houver falha de sincronização operacional ou ocorrência comprovada de pagamento em duplicidade pelo mesmo documento, a instituição participante recebedora terá a obrigação de restituir o valor indevido ao pagador em até 24 horas com recursos próprios, sem repassar o custo do erro de processamento ao cliente.

Marcação de suspeita de fraude e exclusão de participantes

O conjunto normativo aprovado pela Diretoria Colegiada estabelece critérios mais severos para o combate a crimes financeiros e fraudes no sistema. A partir da atualização, a instituição financeira que aceitar notificação de infração ou registrar marcação de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) assume a responsabilidade formal direta pelo lançamento. O participante deverá obrigatoriamente notificar o titular da conta sobre a medida aplicada, informando a data do apontamento e os caminhos formais para contestação.

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Caso o correntista apresente pedido formal de revisão contra o registro fraudulento, o banco responsável terá o prazo máximo de 7 dias para analisar as provas e apresentar resposta conclusiva, cancelando a anotação se não restarem elementos fáticos que sustentem a irregularidade. O histórico de fundada suspeita de fraude poderá permanecer associado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no diretório por até 5 anos.

No âmbito da governança de mercado, o Banco Central passa a contar com a prerrogativa legal de dispensar a obrigatoriedade de adesão ao arranjo de pagamento para instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas, desde que o modelo de negócios ou o perfil do público atendido justifiquem o afastamento técnico da rede. O regulamento encerrou também a carência de 30 dias para instituições financeiras punidas com exclusão do Pix, estabelecendo o desligamento operacional imediato da infraestrutura, cabendo recurso administrativo no prazo improrrogável de 10 dias corridos.

Prazos e parâmetros da Resolução BCB nº 587

  • Aprovação da resolução: sessão da Diretoria Colegiada em quinta-feira, 17 de setembro de 2026
  • Edição e publicação oficial: Resolução BCB nº 587 editada em sexta-feira, 18 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em segunda-feira, 21 de setembro de 2026
  • Divulgação das diretrizes explicativas: informativo oficial divulgado nesta segunda-feira (5), às 08h30
  • Início da cobrança híbrida regulada: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2027
  • Início do Pix Automático em contas-salário: quinta-feira, 1 de julho de 2027
  • Prazo de restituição por duplicidade na cobrança híbrida: até 24 horas
  • Prazo de análise para pedidos de cancelamento de suspeita de fraude: até 7 dias
  • Tempo máximo de permanência de marcação de fraude no DICT: 5 anos
  • Critério geral de obrigatoriedade de adesão institucional: mais de 500 mil contas transacionais ativas
  • Prazo para recurso administrativo contra decisões do órgão regulador: 10 dias corridos

As etapas de adaptação dos sistemas tecnológicos das instituições financeiras e dos emissores de boletos prosseguem até as datas fixadas para a entrada em vigor de cada módulo da Resolução BCB nº 587.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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