O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, entre 13 e 17 de outubro de 2026, o pagamento do quarto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, benefício pago ao profissional que fica impedido de pescar na época de reprodução das espécies. O repasse contempla 15.541 trabalhadores em todo o Brasil e soma mais de R$ 100 milhões.
Os depósitos encerram neste sábado (17) e atendem aos profissionais que tiveram a análise de seus pedidos concluída e aprovada pelos órgãos federais. Com os repasses anteriores, o volume financeiro superou a marca de R$ 1 bilhão no terceiro trimestre do ano. “Ao todo, entre julho e setembro, foram contemplados 179.089 beneficiários, com o pagamento de R$ 1,041 bilhão”, informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em nota oficial.
Quem recebe o quarto lote do Seguro-Defeso pelo INSS
Os valores liberados nesta etapa referem-se exclusivamente a períodos de paralisação da pesca iniciados até 31 de outubro de 2025. Esses requerimentos continuam sob responsabilidade de análise e quitação do INSS por determinação da Lei nº 15.399, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de maio de 2026.
A liberação das parcelas resulta de uma força-tarefa conjunta que reúne o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). As equipes técnicas mantêm a verificação dos processos para destravar os requerimentos que cumprem as exigências legais de concessão.
O valor exato em reais depositado neste quarto lote, além da cifra arredondada de mais de R$ 100 milhões, não foi detalhado pelo INSS. A autarquia também não divulgou o número total de requerimentos que ainda aguardam a conclusão da análise para a formação de futuros lotes.
Como consultar as parcelas do Seguro-Defeso e os pedidos em análise?
A verificação das datas exatas de depósito e da emissão das parcelas varia conforme a situação cadastral do trabalhador. Os órgãos federais dividiram o atendimento entre os pedidos já aprovados para pagamento e aqueles que permanecem na fila de avaliação técnica.
Os canais oficiais para consulta e acompanhamento dos requerimentos são:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para verificar a emissão das parcelas liberadas e a data exata do depósito bancário.
- Central Alô Trabalho (telefone 158): canal telefônico para consultar a liberação das parcelas e o calendário de recebimento.
- Aplicativo ou portal Meu INSS: plataforma destinada aos pescadores que ainda estão com o requerimento pendente de análise.
- Central 135: atendimento telefônico do INSS para verificar o andamento dos processos que aguardam conclusão.
Os pescadores que permanecem com a solicitação em análise não precisam protocolar um novo pedido. Os órgãos responsáveis continuam o processamento dos cadastros pendentes e prepararão novos lotes de pagamento à medida que os processos forem concluídos e considerados aptos.
Números e datas dos repasses do Seguro-Defeso em 2026
O pagamento dos benefícios atrasados e a regulamentação dos repasses em 2026 seguiram um cronograma específico desde a sanção da nova legislação em maio. O anúncio oficial do calendário deste quarto lote foi publicado pelo INSS na sexta-feira (9), às 15h48.
Os principais marcos financeiros e operacionais do benefício neste ano incluem:
- 4 de maio de 2026: sanção da Lei nº 15.399, que autorizou o INSS a quitar os requerimentos de defesos iniciados até 31 de outubro de 2025.
- 25 a 29 de agosto de 2026: pagamento do segundo lote pelo INSS para 21.362 pescadores artesanais, em um repasse total de mais de R$ 100 milhões.
- Julho a setembro de 2026: quitação dos três primeiros lotes pelo INSS, alcançando 179.089 beneficiários e o montante total de R$ 1,041 bilhão.
- 8 de outubro de 2026: publicação da resolução no Diário Oficial da União que ampliou o prazo para novos pedidos do benefício.
- 13 a 17 de outubro de 2026: pagamento do quarto lote para 15.541 pescadores artesanais, somando mais de R$ 100 milhões.
- Exercício de 2026: limite de despesa total fixado em R$ 7.909.535.000,00 pela Lei nº 15.399 para a concessão do benefício no ano.
Mudança de gestão para o MTE e novos prazos do Seguro-Defeso
A divisão de tarefas entre os órgãos federais ocorre porque, desde 1º de novembro de 2025, a gestão e o recebimento de novos requerimentos do Seguro-Defeso passaram do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Com a transição, coube à autarquia previdenciária apenas processar o passivo acumulado até o fim de outubro de 2025.
A Lei nº 15.399, originada da Medida Provisória nº 1.323/2025, autorizou a quitação dessas parcelas retroativas e instituiu regras mais rígidas contra fraudes. Para ter acesso ao pagamento, a norma passou a exigir cadastro biométrico, inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e comprovação anual de venda de pescado.
Paralelamente à quitação dos lotes antigos pelo INSS, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão colegiado vinculado ao MTE que gere os recursos do fundo trabalhista, alterou as regras para os novos pedidos. A resolução publicada na quinta-feira (8) ampliou o prazo de solicitação dos benefícios geridos pelo MTE, permitindo que o trabalhador apresente o requerimento entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.
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Nos casos em que a proibição da pesca durar 90 dias ou menos, o pedido pode ser feito até o último dia da paralisação. A medida foi adotada para atender profissionais que vivem em regiões com dificuldade de deslocamento ou acesso restrito à internet. “A iniciativa também busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores, sem alterar os requisitos legais para a concessão do benefício nem o número e o valor das parcelas”, declarou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em nota oficial.