Proposta quer reduzir FGTS e INSS de aposentado que volta a trabalhar

Uma sugestão legislativa em análise no Senado propõe reduzir os encargos de INSS e de FGTS para aposentados que continuam ou voltam a trabalhar formalmente. A proposta foi apresentada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). Pelo texto, ela ainda não altera as regras atuais.

Se a sugestão virar projeto de lei e a lei entrar em vigor, a contribuição previdenciária dos aposentados que trabalham teria redução de dois pontos percentuais, com alíquotas entre 5,5% e 12%, conforme a faixa salarial. Nas empresas, pessoas jurídicas pagariam metade da contribuição patronal.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

Como ficaria o FGTS de aposentados contratados

A sugestão prevê depósito de FGTS de 6% sobre o salário dos aposentados contratados depois da entrada da lei em vigor. Quem já tem vínculo ativo manteria o patamar de 8%, por direito adquirido. A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa ficaria mantida para todos, e a proposta prevê multa de 20% em caso de acordo entre empregado e empregador.

Para o IFGT, a medida pode reduzir a informalidade

Segundo o IFGT, a redução dos encargos poderia incentivar empresas a contratar aposentados formalmente e ajudar a diminuir a informalidade.

Regras atuais seguem valendo até eventual aprovação

A sugestão aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que pode decidir se a adota como projeto de lei. Até lá, os aposentados do INSS que trabalham continuam obrigados a contribuir, e essas contribuições não dão direito ao recálculo da aposentadoria. A proposta também não aumenta nem recalcula o valor da aposentadoria já concedida.