Saque-aniversário: conselho do FGTS adia para 31 de março de 2027 redução de parcelas

O Conselho Curador do FGTS adiou para 31 de março de 2027 a redução do limite de antecipação do saque-aniversário. A mudança começaria em 1º de novembro e cortaria de cinco para três o número de parcelas que o trabalhador pode antecipar. A Caixa estima que o corte atingiria 12,2 milhões de trabalhadores, quase três em cada dez que aderiram à modalidade.

A decisão foi tomada na quinta-feira (29), por oito votos a favor, dois contra e uma abstenção. Antes da votação, representantes dos empregadores questionaram a urgência do tema, que foi incluído fora da pauta, e a falta de parecer jurídico e de estudo de impacto.

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Conselho do FGTS adia a redução para março de 2027

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário. O trabalhador contrata a operação com uma instituição financeira e dá como garantia os valores que teria a receber nos próximos aniversários. Como o saldo do fundo fica comprometido, a linha costuma ter juros mais baixos que outras modalidades de crédito.

O adiamento não cancela empréstimos já contratados nem libera valores bloqueados como garantia. Ele apenas mantém, por mais tempo, o limite de cinco parcelas para novas contratações. O ministro Luiz Marinho chama esses prazos de cinco e três anos de regra de transição.

O objetivo declarado pelo governo é controlar o endividamento das famílias. Antes de novembro de 2025, não havia limite para o valor nem para o número de parcelas antecipadas, e cada banco definia as próprias condições. Essa falta de regra levou a contratos com prazos que chegam a 2056, segundo o Ministério do Trabalho.

Quando aprovou as restrições em outubro de 2025, o conselho estimou que cerca de R$ 84,6 bilhões deixariam de ser direcionados a bancos e voltariam aos trabalhadores até 2030. Na mesma ocasião, o ministro disse que 13 milhões de trabalhadores tinham valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões.

Caixa calcula que corte atingiria 12,2 milhões de trabalhadores

Pelo levantamento apresentado ao conselho, a redução para três parcelas atingiria 12,2 milhões de trabalhadores, o equivalente a 29% dos que aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Em outubro de 2025, o conselho informou que 21,5 milhões de trabalhadores tinham aderido à modalidade, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS. Cerca de 70% deles já haviam feito antecipações junto a bancos.

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário

Pela regra em vigor desde 1º de novembro de 2025, a contratação segue estas condições:

• Carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação da antecipação.
• Cada parcela antecipada entre R$ 100 e R$ 500.
• Até cinco parcelas, com teto total de R$ 2.500.
• Juros médios em torno de 1,8% ao mês.

Com a redução para três parcelas, o teto cairia para R$ 1.500, uma diferença de R$ 1.000 em relação ao limite atual. Quem optou pelo saque-aniversário também abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa e fica apenas com a multa rescisória de 40%. O ministro chama a modalidade de “armadilha” para o trabalhador.

Aplicativo do FGTS permite consultar e cancelar a adesão

O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. A antecipação, por sua vez, é contratada junto às instituições financeiras.

Governo decide em março se mantém cinco parcelas ou volta a três

O ministro Luiz Marinho, que preside o conselho, afirmou que o governo vai decidir em março se mantém as cinco parcelas ou volta para três. A resolução ainda depende de parecer jurídico para ser publicada.

Caso o limite de três parcelas seja mantido, quem ainda não contratou perderá duas parcelas de antecipação. Até lá, a antecipação segue com até cinco parcelas anuais, e quem já contratou não perde a operação com o adiamento. O próximo marco é 31 de março de 2027, data limite do adiamento.