Saque-aniversário do FGTS mantém 5 antecipações para 12 milhões Por Maria
4 min de leitura
 |
O Conselho Curador do FGTS aprovou a prorrogação até março de 2027 do período de transição que autoriza o trabalhador a antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário. A decisão evita restrição imediata de crédito para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
A votação ocorreu durante a 208ª reunião ordinária do conselho, realizada em 29 de outubro de 2026. O colegiado aprovou o Voto Extra-Pauta nº 18 de 2026 por oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, alterando o artigo 2º da Resolução CCFGTS nº 1.130 de 2025. Votaram a favor a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério das Cidades e da Presidência do colegiado. A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio votaram contra, enquanto a Confederação Nacional das Instituições Financeiras se absteve.
Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o prazo ampliado permitirá aprofundar debates com o Congresso Nacional e o próprio Conselho Curador a partir de estatísticas de longo prazo. Marinho destacou também que o governo avaliará o impacto das apostas esportivas sobre o orçamento das famílias brasileiras.
Dados apresentados pelo ministério indicam que os juros da antecipação do saque-aniversário estão em 1,8% ao mês, patamar inferior às taxas de 5% a 8% ao mês praticadas no crédito pessoal sem consignação. O volume mensal contratado recuou 78,8% após as travas implementadas em outubro de 2025, passando de R$ 6,6 bilhões para R$ 1,4 bilhão por mês com a exigência de carência de 90 dias e valores de R$ 100,00 a R$ 500,00.
O repasse direto ao trabalhador subiu de 24% para 39% do montante sacado entre novembro de 2025 e setembro de 2026, somando R$ 16,6 bilhões no intervalo. No acumulado histórico da modalidade, criada em 2019, as retiradas somaram R$ 242 bilhões, sendo que R$ 148 bilhões foram destinados a instituições financeiras para amortização de dívidas e R$ 94,2 bilhões ficaram com os trabalhadores.
Orçamento do FGTS para 2027 atinge R$ 169 bilhões
Na mesma sessão, o conselho aprovou por unanimidade a proposta orçamentária do fundo para 2027, fixada em R$ 169 bilhões pelo Voto nº 14 de 2026. A disponibilidade financeira projetada supera R$ 150 bilhões, com margem prudencial estabelecida em 1,67 e previsão de resultado anual entre R$ 14,5 bilhões e R$ 16 bilhões.
- R$ 160,5 bilhões para aplicação sob gestão do Ministério das Cidades
- R$ 123,1 bilhões para produção e cartas de crédito do programa habitacional
- R$ 15,0 bilhões para o Programa Classe Média
- R$ 13,0 bilhões para subsídios e descontos habitacionais
- R$ 8,5 bilhões para a área do FGTS Saúde
- R$ 8,0 bilhões para projetos de saneamento básico
- R$ 6,4 bilhões para o programa Pró-Transporte
- R$ 4,0 bilhões para o Programa Cotista
A aprovação orçamentária incorporou ajustes técnicos orientados pela consultoria jurídica, incluindo a redução de 90% para 80% na meta de aderência do orçamento de desconto.
FGTS Digital e geração de postos de trabalho
O colegiado destinou por unanimidade R$ 173.159.740,15 para o custeio operacional do FGTS Digital em 2027, corrigindo o montante executado anteriormente em 3,89% pelo Índice de Custos de Tecnologia da Informação. Em atividade desde março de 2024, a ferramenta atende 5 milhões de empregadores e 68 milhões de trabalhadores, tendo arrecadado R$ 520 bilhões via Pix, evitado R$ 185 milhões em despesas com tarifas bancárias e resgatado R$ 8 bilhões em cobranças administrativas.
A Caixa Econômica Federal apresentou o primeiro relatório de monitoramento de postos de trabalho amparados pelas operações do fundo. Os desembolsos de R$ 98 bilhões realizados em 2025 sustentaram 1,3 milhão de ocupações, sendo 1 milhão de postos diretos e 300 mil indiretos, o que representa aumento de 78,6% em comparação com as 728 mil ocupações registradas em 2022.
A habitação concentrou R$ 93,1 bilhões dos repasses em 2025, respondendo por 1,261 milhão das vagas abertas ou preservadas. Pelos parâmetros da matriz insumo-produto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cada R$ 1 milhão aplicado gera 17 postos na construção habitacional, 12 no saneamento e 7 na infraestrutura urbana.
