Saque-calamidade do FGTS em Passo Novo tem prazo de solicitação e teto de R$ 6.220 por trabalhador

O saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi liberado para moradores do distrito de Passo Novo, em Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A medida atende trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS que tiveram residências danificadas pela tempestade de granizo registrada no município. Cada titular com saldo disponível pode movimentar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que cumpra os requisitos operacionais da Caixa Econômica Federal.

A liberação emergencial decorre do reconhecimento oficial da situação de anormalidade pela Defesa Civil e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Com a portaria federal em vigor e a homologação do plano territorial elaborado pela Defesa Civil de Alegrete, a Caixa Econômica Federal habilitou o envio digital dos pedidos de resgate diretamente pela plataforma móvel do FGTS.

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Quem tem direito ao saque emergencial em Passo Novo

O benefício é restrito a quem reside comprovadamente na poligonal atingida pelo vendaval e pela precipitação de granizo delimitada no laudo da Defesa Civil municipal. Além da localização do imóvel, o trabalhador precisa ter saldo positivo em conta vinculada do FGTS, seja ela ativa ou inativa.

A legislação do fundo impõe um intervalo mínimo obrigatório para novas retiradas pelo mesmo motivo: o titular não pode ter realizado saque por situação de calamidade nos 12 meses anteriores à solicitação atual. Caso o trabalhador possua menos de R$ 6.220,00 somados em suas contas, o valor liberado corresponderá ao total do saldo existente no momento do processamento bancário.

Regras e limites financeiros da liberação do FGTS

• Limite máximo por trabalhador: até R$ 6.220,00 por conta vinculada
• Restrição de intervalo: carência de 12 meses desde o último saque por calamidade
• Saldo inferior ao teto: liberação integral do montante disponível na conta
• Custo de processamento: operação totalmente gratuita pela Caixa Econômica Federal
• Modalidade de recebimento: crédito em conta de qualquer instituição financeira indicada pelo titular

Documentos exigidos para comprovar endereço e titularidade

A análise da solicitação depende do envio de imagens legíveis dos documentos pessoais e do comprovante de residência diretamente pelo canal eletrônico. Documentos rasurados, vencidos ou com dados cortados provocam a recusa automática do pedido no sistema da instituição financeira.

Os trabalhadores que não possuem comprovante residencial formal emitido em seu próprio nome enfrentam exigências adicionais de declaração, conforme as normas expedidas pelo agente operador do FGTS.

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho)
• Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da calamidade
• Certidão de casamento ou escritura de união estável, caso o comprovante esteja no nome do cônjuge
• Declaração do município ou declaração própria de residência quando não houver contas de consumo

Passo a passo para pedir o valor pelo aplicativo

A tramitação é totalmente remota e elimina a necessidade de deslocamento físico até as agências bancárias. O sistema opera ininterruptamente pelo aplicativo FGTS, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.

O aplicativo realiza o cruzamento automatizado do Código de Endereçamento Postal (CEP) e do logradouro com a base de dados fornecida pela Defesa Civil de Alegrete.

1. Baixar ou abrir o aplicativo FGTS no telefone celular e realizar o acesso com login da conta Gov.br.
2. Clicar no menu principal na opção designada como Meus Saques.
3. Escolher a alternativa Outras Situações de Saques e selecionar a modalidade Calamidade Pública.
4. Informar o município de Alegrete, indicar o distrito de Passo Novo e selecionar o endereço completo afetado.
5. Fazer a captura fotográfica dos documentos solicitados e anexar cada arquivo no respectivo campo do sistema.
6. Indicar a conta bancária para recebimento do crédito, que pode ser da Caixa ou de qualquer outro banco.
7. Confirmar os dados na tela de conferência e finalizar o envio formal da solicitação.

Prazos de depósito e suporte presencial aos moradores

Após o envio completo da documentação, a Caixa Econômica Federal dispõe de um prazo regulamentar de até cinco dias úteis para auditar as imagens e emitir o parecer de deferimento ou recusa. Caso o pedido seja aprovado, o montante financeiro autorizado é transferido automaticamente para a conta bancária indicada, sem cobrança de taxas de transferência.

Trabalhadores que encontrarem inconsistências cadastrais ou impedimentos técnicos no aplicativo podem recorrer ao atendimento telefônico da instituição financeira pelo número 0800 726 0207 ou procurar a Defesa Civil de Alegrete para orientações sobre o laudo do endereço atingido.