Orçamento do FGTS destina R$ 144,5 bilhões à habitação em 2027 e prorroga transição de crédito Por Maria
3 min de leitura
 |
O FGTS aprovou a destinação de R$ 144,50 bilhões para a área de habitação no orçamento operacional de 2027. O montante repete o patamar fixado para o exercício de 2026 e concentra a maior fatia dos aportes em moradias populares e subsídios diretos a famílias de menor renda.
A resolução votada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também redefiniu as travas de contratação de empréstimos consignados atrelados à modalidade de saque-aniversário.
Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro
Habitação concentra maior parcela do montante aprovado
Do total carimbado para a política habitacional, as faixas de menor poder aquisitivo absorvem a maior parcela dos desembolsos autorizados pelo colegiado.
- R$ 125,50 bilhões: financiamento habitacional voltado a famílias de baixa renda
- R$ 15,00 bilhões: operações para compradores de classe média no Minha Casa, Minha Vida
- R$ 13,00 bilhões: concessão de subsídios a famílias de baixa renda
- R$ 4,00 bilhões: linha pró-cotista com encargos reduzidos para titulares de conta vinculada
Os repasses voltados a subsídios e ao segmento pró-cotista integram a estrutura financeira global do setor e apresentam sobreposições técnicas com as rubricas de contratação. O planejamento plurianual estabelece a manutenção de R$ 125,50 bilhões anuais para a baixa renda até 2030, enquanto o teto para a classe média recuará para R$ 10,00 bilhões ao ano a partir de 2028.
Orçamento total do fundo atinge R$ 169 bilhões em 2027
A programação orçamentária geral do fundo alcançou R$ 169,00 bilhões para 2027, distribuída entre quatro frentes essenciais de desenvolvimento social e infraestrutura urbana.
- Habitação: R$ 144,50 bilhões
- Saneamento básico: R$ 8,00 bilhões
- Infraestrutura urbana: R$ 8,00 bilhões
- Saúde: R$ 8,50 bilhões
O volume financeiro anual dedicado às ações públicas cairá para a marca de R$ 163,70 bilhões a partir de 2028. As reduções refletem saques extraordinários decorrentes de demissões de optantes do modelo anual e liquidações estruturais.
Conselho adia novas travas para crédito com saque-aniversário
O colegiado estendeu até 31 de março o período de transição que autoriza o trabalhador a empenhar até cinco parcelas anuais futuras de saque-aniversário como garantia em operações bancárias.
A norma prevê a redução definitiva para o teto de três parcelas antecipadas vinculadas a contratos de crédito. O regramento determina os seguintes parâmetros financeiros por parcela:
- Valor mínimo: R$ 100,00 por parcela anual
- Valor máximo: R$ 500,00 por parcela anual
- Limite temporal: teto de três saques anuais vinculados à operação
O Ministério do Trabalho estima que a mudança contratual alcance 12,2 milhões de trabalhadores no território nacional, contingente no qual 92% recebem até quatro salários mínimos. As contratações de antecipação movimentaram R$ 242,50 bilhões desde a criação do formato, sendo R$ 94,20 bilhões creditados aos trabalhadores e R$ 148,30 bilhões direcionados aos bancos para quitação das dívidas.
A integridade dos recursos decorre do resultado financeiro e do patrimônio do fundo, mantendo separação estrita em relação aos saldos individuais nominais dos cotistas.
