Vale-cultura de R$ 50 com cartão de chip e compras online avança com PL 4775/23 na Câmara

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera o uso do vale-cultura em compras feitas pela internet. A proposta, identificada como PL 4775/23, também prevê que o benefício seja entregue preferencialmente em cartão com chip, no lugar do modelo magnético comum.

O projeto é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). A mudança acompanha a forma como a população compra livros, ingressos e cursos em plataformas digitais. Para a relatora, a previsão expressa de um formato compatível com pagamentos digitais "contribui para a ampliação de sua utilização".

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Quanto vale, quem recebe e em que formato o benefício chega

• Valor: R$ 50 por mês, valor que o projeto não altera
• Público: trabalhadores com remuneração de até cinco salários mínimos
• Formato: preferencialmente cartão magnético com chip de segurança
• Compras: liberadas em sites e aplicativos de comércio eletrônico
• Lei alterada: Lei 12.761, sancionada em 27 de dezembro de 2012
• Tramitação: caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados

Origem do Programa de Cultura do Trabalhador e a adesão das empresas

O Programa de Cultura do Trabalhador foi instituído em 2012, durante o governo federal, para ampliar o acesso a espetáculos teatrais, apresentações musicais, sessões de cinema, compra de livros e visitas a museus. A adesão das empresas é voluntária. Quando a companhia participa, pode deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda, em troca do subsídio cultural concedido à folha de pagamento. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o teto de cinco salários mínimos equivale a R$ 8.105 de remuneração mensal.

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A relatoria apontou que o cartão magnético sem chip se tornou uma tecnologia defasada para os padrões bancários do país. Segundo o texto, a criptografia de dados dá mais segurança às empresas operadoras e aos estabelecimentos credenciados, e reduz a incidência de golpes no saldo dos trabalhadores. O projeto também amplia o alcance do benefício a quem mora em cidades sem livrarias ou cinemas credenciados, porque o trabalhador poderá escolher eventos e produtos culturais disponíveis em plataformas virtuais de todo o país.

Próximos passos na CCJ e no Senado antes de virar lei

O PL 4775/23 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta dispensa votação no plenário da Câmara se for aprovada na CCJ sem recursos regimentais, e nesse caso segue direto ao Senado Federal. Só depois disso vai à sanção presidencial. Enquanto isso, quem recebe o vale-cultura não sente mudança, porque o benefício continua regido pela Lei 12.761/2012.

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