Antecipação do saque-aniversário do FGTS segue com até cinco parcelas até 31 de março de 2027 Por Luís Henrique Costa
5 min de leitura
 |
Trabalhadores com saque-aniversário do FGTS seguem podendo contratar antecipações de até cinco parcelas anuais, agora até 31 de março de 2027. A votação aconteceu na quinta-feira (29), na 208ª reunião do Conselho Curador do FGTS, em Brasília. Com o adiamento, o limite não cai para três parcelas em 1º de novembro de 2026.
A proposta entrou na pauta fora do cronograma previsto, segundo o Ministério do Trabalho. Representantes dos empregadores questionaram a urgência do tema e a falta de parecer jurídico antes da votação.
Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro
Votação terminou com oito votos a favor e dois contra
O resultado foi de oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Conforme o ministério, as centrais sindicais CUT, Força Sindical e UGT votaram a favor, junto com os representantes do governo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votaram contra, e Abelardo Campoy Diaz representa a CNC no conselho.
Ministro pede tempo para ouvir Congresso e bancos
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, declarou: “Em março, a gente toma uma decisão”. Ele afirmou que o prazo extra permite conversar com o Congresso Nacional e com as instituições financeiras, além de medir o efeito das apostas on-line, as bets, sobre a renda das famílias.
A passagem para três parcelas segue na mesa. O tema volta ao conselho em março de 2027, quando o colegiado escolherá entre manter cinco antecipações ou aplicar três, e ainda não há data marcada para essa reunião.
Como funciona o empréstimo com garantia do saque
Na prática, a antecipação é um empréstimo bancário e não uma retirada extra do fundo. O trabalhador oferece como garantia os saques-aniversário dos anos seguintes e recebe o dinheiro no presente.
As parcelas futuras ficam descontadas do saque-aniversário até a quitação. O custo depende do banco escolhido, mas o teto dos juros é fixado pela regra, e os juros saem do dinheiro que o trabalhador receberia nos anos seguintes.
Quanto pode ser antecipado e quanto custa a operação
As condições em vigor até 31 de março de 2027 estão listadas abaixo. Os valores valem para cada operação, e não para o dinheiro líquido que o trabalhador recebe no banco.
- Limite: até cinco saques-aniversário futuros, até 31 de março de 2027
- Valor de cada parcela antecipada: de R$ 100 a R$ 500
- Total com cinco parcelas de R$ 500: R$ 2.500 em valores futuros
- Juros: limite de 1,8% ao mês
- Carência: 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar
Quem seria afetado pelo corte e a renda dessas pessoas
Segundo o Ministério do Trabalho, a redução para três parcelas atingiria 12,2 milhões de trabalhadores, o equivalente a 29% dos que aderiram ao saque-aniversário. Entre eles, 92% recebem até quatro salários mínimos, e o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621.
Os dados da pasta mostram também a divisão do dinheiro movimentado pela modalidade. Desde 2020, foram movimentados R$ 242,5 bilhões, e 39% desse valor chegou aos trabalhadores, enquanto 61% foram para as instituições financeiras que receberam os empréstimos garantidos pelo FGTS.
Quem já contratou mantém regras e perde saldo integral na demissão
Quem já aderiu mantém as regras atuais até o novo prazo. Em caso de demissão sem justa causa, quem antecipou perde o direito de sacar o saldo integral e recebe apenas a multa rescisória de 40%.
- Quem tem direito: trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS
- Prazo final: 31 de março de 2027 para a regra de até cinco antecipações
- Dúvidas sobre o contrato: procurar a instituição financeira onde a antecipação foi feita
Governo e patronal divergem sobre o adiamento
O secretário do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões, afirmou que a medida tem impacto neutro para o FGTS. Já Abelardo Campoy Diaz defendeu que o limite poderia cair para três enquanto os estudos fossem feitos, com revisão posterior, se necessário.
Resolução precisa de parecer antes de sair no Diário Oficial
A resolução ainda passa pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho antes de ser publicada no Diário Oficial da União. Somente depois dessa análise a prorrogação até 31 de março de 2027 passa a ter validade formal.
A pasta não informou data para a publicação. Reportagens publicadas na sexta-feira (30) apontaram que a página operacional do FGTS ainda mostrava o prazo de novembro.
Conselho volta a decidir sobre o limite no fim de março
O conselho deve retomar o tema antes do fim do prazo, e o Ministério do Trabalho avaliará se reduz o limite para três parcelas anuais. Enquanto isso, quem pensa em contratar a antecipação deve consultar as condições diretamente no banco escolhido.
