Lula autoriza uso de FGTS em crédito para hospitais filantrópicos e Santas Casas Por Jeronimo Santos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a legislação que restabelece o Programa Caixa Hospitais FGTS. A medida estende até o final de 2030 o período para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos destinados a unidades hospitalares filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que operam de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A determinação legal foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União em 7 de julho, após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior. Com esta regulamentação, hospitais de caráter filantrópico, as Santas Casas e instituições dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência ganham acesso a financiamentos essenciais para investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de serviços.
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O Ministério da Saúde informou que a iniciativa busca fortalecer a solidez financeira dessas instituições, além de incrementar a oferta de serviços de média e alta complexidade dentro do SUS. A prioridade é para as unidades que já fazem parte do programa “Agora Tem Especialistas”.
Durante a cerimônia de promulgação, foram firmados acordos de financiamento com importantes entidades. Entre elas, o Instituto do Câncer do Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, que receberão verbas para expandir sua capacidade de atendimento e modernizar as instalações hospitalares.
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde formalizaram também um protocolo de intenções para expandir a implementação do programa. Atualmente, a quantia de R$ 2,11 bilhões permanece disponível para novas contratações, considerando um potencial total de R$ 5,52 bilhões em operações que já estão regulamentadas.
Conforme dados do governo federal, o Brasil possui 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos em 1.145 municípios. Essas unidades são responsáveis por uma parte significativa dos atendimentos de alta complexidade do SUS, englobando procedimentos como transplantes, tratamentos oncológicos, cirurgias e internações, consolidando-se como referências hospitalares em diversas regiões do país.
