Saque-aniversário do FGTS: veja até quando é possível antecipar 5 parcelas

Trabalhadores que antecipam o saque-aniversário do FGTS vão manter o limite de cinco parcelas até 31 de março de 2027, após adiamento aprovado pelo Conselho Curador. A redução para três parcelas, que começaria em 1º de novembro, ficou para depois. A decisão, tomada na quinta-feira (29), ainda depende de parecer jurídico e de publicação no Diário Oficial da União.

A proposta foi votada fora da pauta e recebeu oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Representantes dos empregadores questionaram a urgência do tema, a ausência de parecer jurídico e a falta de estudo de impacto. O conselheiro Abelardo Campoy Diaz, da Confederação Nacional do Comércio, votou contra a manutenção das cinco antecipações. Para ele, o limite poderia cair para três enquanto os estudos fossem feitos, com possibilidade de revisão depois.

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Saque-aniversário: limite de cinco parcelas vale até 31 de março de 2027

Os limites, antes e depois da decisão, ficam assim:

• Até 31 de outubro de 2026: até cinco parcelas, de R$ 100 a R$ 500 cada, somando até R$ 2.500,00
• A partir de 1º de novembro de 2026, pela regra original: até três parcelas, somando até R$ 1.500,00
• Com o adiamento aprovado: cinco parcelas seguem válidas até 31 de março de 2027
• Contratos já assinados não mudam com a nova regra

Antecipação do saque-aniversário: cada parcela vai de R$ 100 a R$ 500

A antecipação funciona como um empréstimo bancário em que o trabalhador dá como garantia os saques dos próximos anos. A Resolução 1.130/2025, aprovada pelo Conselho Curador em 7 de outubro de 2025, fixou o teto de R$ 500 por parcela e a carência de 90 dias após a adesão. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida deve manter R$ 84,6 bilhões nas contas dos trabalhadores até 2030. Quem contrata perde o direito ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa e recebe apenas a multa rescisória de 40%.

Redução para três parcelas afetaria 12,2 milhões de trabalhadores

A Caixa Econômica Federal estima que a redução afetaria 12,2 milhões de trabalhadores, o equivalente a 29% das pessoas que aderiram ao saque-aniversário. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos. O governo informou ainda que as regras mais rígidas já reduziram em 78% o valor contratado em empréstimos com antecipação do FGTS.

Adiamento ainda depende de parecer jurídico e publicação

Por ter sido votada fora da pauta, a proposta ainda será encaminhada à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho. A resolução só será publicada no Diário Oficial da União depois da emissão desse parecer, que também será apresentado aos conselheiros. O ministro Luiz Marinho afirmou que a redução continua em análise e que reduzir o limite agora para voltar atrás depois seria inadequado.

Onde optar e contratar a antecipação do saque-aniversário

• Adesão: pelo site ou pelo aplicativo do FGTS
• Carência: 90 dias após a adesão para contratar a antecipação
• Contratação: com bancos e instituições financeiras, que pagam o valor antecipado ao trabalhador

Nova decisão sobre o limite está prevista para março de 2027, quando o conselho avaliará se mantém cinco parcelas, volta à regra de três ou retoma a regra anterior.