Benefícios sociais passam a exigir nova identidade nacional

O Governo Federal estabeleceu que a Carteira de Identidade Nacional passará a funcionar a partir de 2028 como o mecanismo biométrico obrigatório e exclusivo para a concessão, a manutenção e a renovação de todos os benefícios sociais e previdenciários pagos aos cidadãos brasileiros.

A transição ocorre em etapas.

Segurados que possuem a nova identificação podem utilizar os registros biométricos do documento nas validações imediatas. O atendimento governamental mantém a aceitação de cadastros biométricos da Carteira Nacional de Habilitação, do título de eleitor e do passaporte durante essa fase inicial.

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Esses registros complementares precisam constar nos bancos oficiais até o prazo limite de 31 de dezembro de 2026.

O Governo Federal fixou cronogramas escalonados para assegurar a atualização cadastral dos atuais beneficiários. O procedimento impede a interrupção repentina dos repasses mensais aos segurados.

Padrão nacional adota CPF como numeração única

O documento unificado elimina os registros regionais emitidos individualmente pelas secretarias de segurança pública de cada unidade federativa.

Decreto federal extingue duplicidade de cadastros

O Decreto nº 10.977/2022 determinou que o Cadastro de Pessoas Físicas assumisse a função de número de registro geral em todo o território nacional. A mesma combinação numérica acompanha o cidadão em qualquer solicitação feita nos estados brasileiros.

A integração direta dos registros reduz o espaço para fraudes de identidade nos cofres públicos.

Qual é o prazo de validade do documento?

O período de validade do documento segue regras distintas definidas pela idade do titular no momento da emissão. Os prazos oficiais distribuem-se conforme os seguintes intervalos:

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• até 11 anos e 364 dias: validade de cinco anos;
• de 12 a 59 anos e 364 dias: validade de dez anos;
• 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Documentos exigidos para solicitar o registro

O Decreto nº 10.977/2022 estipula a certidão de nascimento ou a certidão de casamento como comprovante obrigatório para a emissão da nova identidade em versão impressa ou digital.

Inconsistências nos dados cadastrais da Receita Federal exigem retificação prévia para viabilizar a emissão da nova identidade. A checagem confirma o vínculo entre o titular e a numeração do CPF.

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Os institutos de identificação estaduais mantêm autonomia sobre os sistemas de agendamento e a exigência de comprovantes complementares.

O solicitante precisa checar previamente as regras operacionais vigentes no posto emissor do seu estado. As instruções locais evitam deslocamentos desnecessários às unidades de atendimento presencial.

Passo a passo para emitir a identificação

Os procedimentos nos estados seguem diretrizes básicas para o agendamento e a captura dos dados biométricos dos solicitantes:

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• acesse o site ou aplicativo oficial do governo do seu estado;
• procure pelo serviço da Carteira de Identidade Nacional;
• faça o agendamento do atendimento;
• compareça ao posto com os documentos exigidos;
• realize a fotografia, a assinatura e a coleta das impressões digitais;
• acompanhe o andamento da emissão pelos canais oficiais;
• confira se a entrega será feita pelos Correios ou se será necessário retirar o documento presencialmente.

A consulta ao site do órgão local confirma se o atendimento preliminar ocorre de forma virtual antes da visita ao posto. A ferramenta digital também informa sobre a disponibilidade do serviço de remessa postal pelos Correios.

Formato virtual opera por aplicativo oficial

A versão digital da Carteira de Identidade Nacional fica disponível no aplicativo oficial do Governo Federal após a retirada da via impressa.

O aplicativo replica com validade jurídica todas as informações presentes no modelo físico em papel ou policarbonato. O modelo atende aos protocolos de modernização dos serviços prestados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Dispositivos de segurança no documento e no aplicativo garantem a checagem imediata da autenticidade cadastral por QR Code.