INSS devolve quase R$ 3 bilhões a aposentados um ano após operação contra fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social já devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de aposentados e pensionistas. A quantia refere-se a descontos irregulares identificados em benefícios. A marca foi atingida até 27 de março.

A Operação Sem Desconto completa um ano nesta quinta-feira. A ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União expôs o esquema que pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não contestaram os valores.

Descontos ocorreram sem autorização dos segurados

As investigações apontaram que entidades associativas cobravam mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS. Os valores eram retirados como se os aposentados e pensionistas tivessem aderido a serviços de assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde. Na prática, muitos nunca autorizaram as cobranças.

O esquema envolvia acordos de cooperação técnica entre o INSS e essas entidades. As mensalidades chegavam a valores mensais fixos. A Controladoria-Geral da União identificou que a maioria dos beneficiários não deu consentimento.

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• Descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025
• Notificações enviadas a 9,5 milhões de aposentados e pensionistas em maio de 2025
• Prazo inicial prorrogado duas vezes por 90 dias cada
• Devoluções ocorrem após contestação e adesão ao acordo administrativo
• Entidades têm 30 dias para ressarcir valores irregulares conforme lei sancionada em janeiro

O INSS suspendeu os contratos com 11 entidades alvo de medidas judiciais. A ação interrompeu os repasses automáticos.

Governo sanciona lei que proíbe descontos associativos

Em janeiro deste ano o presidente sancionou norma que veda cobranças diretas de associações nos benefícios previdenciários. A regra vale mesmo com autorização expressa do segurado, com exceção de casos autenticados por biometria ou assinatura eletrônica.

A lei determina que a entidade responsável devolva o valor integral em até 30 dias após notificação de irregularidade. Parte do texto original foi vetada. O governo citou riscos jurídicos e falta de estimativa de impacto orçamentário para o trecho sobre busca ativa de lesados.

A medida também reforça proteção em contratos de consignados. O objetivo é reduzir fraudes futuras no sistema.

Quase 4 milhões ainda não se manifestaram

Balanço do INSS mostra que mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças até o momento. Desse total, 4,34 milhões aderiram ao acordo e receberam o dinheiro de volta.

Cerca de 4 milhões de beneficiários notificados ainda não responderam. O instituto mantém canais abertos para que eles verifiquem seus extratos. A devolução é feita diretamente na conta do benefício, corrigida pelo IPCA, sem desconto ou intermediários.

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Quem tem processo judicial em andamento pode aderir ao acordo administrativo. Para isso, é necessário desistir da ação.

Como contestar os descontos até 20 de junho

Aposentados e pensionistas podem registrar a contestação por três vias principais. O prazo final foi prorrogado para o dia 20 de junho.

Após a manifestação, o INSS analisa o caso. Se o desconto for considerado indevido, a devolução ocorre de forma automática. As entidades envolvidas ficam responsáveis pela comprovação de autorização.

Respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade, também abrem caminho para o ressarcimento.

Prisões e desdobramentos da operação

A Polícia Federal cumpriu mandados em diferentes fases da investigação. Entre os presos estão ex-dirigentes do INSS e empresários ligados a entidades associativas.

A Controladoria-Geral da União e a PF identificaram facilitadores do esquema. O caso levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em 2025. Uma comissão parlamentar mista de inquérito foi instalada, mas encerrou os trabalhos sem relatório final aprovado.

As investigações continuam em novas fases. Bloqueios judiciais e administrativos somam bilhões para garantir ressarcimentos.

O INSS orienta que beneficiários consultem o extrato do benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Quem identificar cobrança suspeita deve contestar dentro do prazo. A ação evita prejuízos maiores e reforça a integridade do sistema previdenciário.